Governo de Brasília envia à Câmara projeto para acelerar regularização de terras

Durante o lançamento do Plano Safra Brasíllia 2016/2017, nesta terça-feira (30), o governador Rodrigo Rollemberg assinou projeto de lei que institui a política de regularização de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A medida visa ordenar a ocupação e a exploração do território rural do Distrito Federal e ainda será protocolada na Câmara Legislativa.

Entre as inovações propostas, está a permissão da compra direta do terreno por parte do agricultor. Se a matéria for aprovada pelos deputados distritais, o pagamento poderá ser à vista, com desconto de 10% sobre o valor do solo, ou em parcelas por até 30 anos.

“Vivemos em uma cidade em que muitas áreas foram parceladas irregularmente e as pessoas tiveram o direito de comprar diretamente essas terras”, disse o governador. Segundo ele, os agricultores mantiveram a destinação rural e protegeram os espaços ocupados. “Portanto, não seria justo que eles não tivessem pelo menos o mesmo direito de ter o título de suas terras comprados diretamente.”

Outra medida proposta pelo governo de Brasília visa facilitar o acesso ao crédito rural. O texto do projeto define a concessão de uso e a concessão de direito real de uso como garantias em operações de investimento.

“O meio rural convive há anos com a dificuldade de acesso ao crédito. Permitir o uso das concessões de uso e de direito real de uso como garantias e a venda direta dos terrenos aos agricultores são alguns dos instrumentos do projeto para acelerar o processo de regularização”, disse Rollemberg. Outra novidade é a possibilidade legal de transmissão inter vivos (entre pessoas vivas) da concessão de uso.

Para ser beneficiário da regularização, é necessário comprovar uma série de requisitos na Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, como estar em dia com o Imposto Territorial Rural (ITR) e não ter débitos com as Secretarias de Fazenda e da Agricultura e a Terracap. De acordo com o texto que vai ser apreciado na Câmara Legislativa, caberá à Agência de Desenvolvimento monitorar e fiscalizar o uso das ocupações, além de decidir sobre a destinação de terras rurais não regularizadas.

Plano Safra 2016-2017

Nesta terça-feira (30), o GDF anunciou o plano em parceria ao governo federal para alavancar a produtividade agropecuária. O investimento vai ser de R$ 352,5 milhões. O setor produtivo gera R$ 1,82 bilhão por ano. Entre as unidades da federação, o DF ocupa a 21ª posição no ranking de geração de receita com a venda de produtos animais e vegetais.

Do total, R$ 267,7 milhões serão voltados ao crédito rural, para financiamento das atividades agropecuárias. Os demais R$ 84,8 milhões serão destinados a políticas de apoio e fomento. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Tollstadius Leal, haverá 25 linhas de crédito e 25 medidas de apoio ao setor.

Uma das novidades do plano é o “Prospera jovem rural”, política de crédito que vai capacitar jovens de 18 a 29 anos a investir em agropecuária e na prestação de serviços no setor. O plano prevê também a ampliação do limite anual de operações de crédito do fundo de desenvolvimento do DF de R$ 150 mil para R$ 200 mil para os produtores rurais e de R$ 300 mil para R$ 500 mil para as associações e cooperativas.

“O governo de Brasília lança o plano com instrumentos poderosos para promover ode senvolvimento da agricultura da nossa cidade. Um território pequeno, mas de uma agricultura extremamente produtiva, trará um retorno grande. Se para cada real investido na agricultura temos um retorno de R$ 9, vamos ter um retorno de R$ 2,250 bilhões em produtos agrícolas. Além de melhorar os produtos consumidos no DF também vamos promover o desenvolvimento da agricultura familiar no DF”, afirmou Rollemberg.

Segundo a Emater-DF, o Distrito Federal possui 19 mil propriedades rurais, que ocupam 67% do território da unidade federativa. De acordo com o censo populacional do IBGE (2010), há 90 mil moradores nessas áreas, dos quais 40,4 mil trabalham nas terras.

Com o plano, o GDF cria também o programa jovem empreendedor rural, coordenado pela Emater-DF, para gerar renda aos moradores do campo que têm idade entre 15 e 29 anos. O governo busca capacitar pelo menos 100 jovens da área rural do DF.

“A regularização das terras é um tema muito caro e não dá para continuar sem acontecer isso. A terra aqui é um processo de colonização em que a Terracap detém esse processo. Nós conhecemos a burocracia do estado, se não estivermos pedindo 24h por dia, é possível que possa ser esquecido nas gavetas dos escritórios. A palavra de ordem é regularização”, afirmou o deputado distrital e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do DF, Joe Valle (PDT).

O secretário de Política Agrícola do governo federal, Neri Geller, adotou o tom do distrital Joe Valle (PDT) e reiterou a necessidade da regularização das terras do Distrito Federal. “Quem vai tirar o brasil da crise econômica são os produtores rurais”, afirmou.

Estiveram presentes à solenidade de assinatura do plano, o governador Rodrigo Rollemberg, o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Tollstadius Leal, o deputado distrital Joe Valle (PDT), o secretário de Política Agrícola do governo federal, Neri Geller, o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário José Ricardo Roseno, o coordenador Geral da Federação de agricultura Familiar do DF, Anaildo Porfirio, o presidente do BRB, Vasco Gonçalves e o presidente da Confederação Nacional de Agricultura, João Martins da Silva Júnior.