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Habita Brasília

Governo de Brasília entrega 700 escrituras a moradores de São Sebastião

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Após 28 anos de espera, a dona de casa Francineide Ferreira recebeu a garantia de uma moradia digna no Distrito Federal. A piauiense de 48 anos que deixou a terra natal para viver em Brasília comemora a conquista da escritura recebida neste sábado (8), em São Sebastião. “Finalmente, posso dizer que sou dona do meu imóvel. Antes era como se eu vivesse de favor”, disse Francineide.

O documento de regularização fundiária de Francineide é um dos 700 entregues pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a moradores da região. Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), 4 mil imóveis já foram regularizados na cidade.

“É uma alegria muito grande estar aqui mais uma vez. Nós já temos 7 mil lotes registrados nesta região e, nas próximas semanas, outras famílias serão contempladas”, anunciou o governador. “É importante registrar que essa entrega significa tranquilidade e segurança jurídica para as famílias.”

Com a entrega de hoje, o número de escrituras distribuídos nesta gestão — nos últimos dois anos e meio — chega a 28.732. Segundo Rollemberg, a meta é alcançar 67 mil escrituras até o fim de 2018. A cerimônia ocorreu no Bloco B do estacionamento da Feira Permanente da cidade.

Para a aposentada Raimunda Alves Lima da Silva, de 56 anos, a entrega dessa escritura representa a liberdade. “Uma vez fui na Secretaria de Fazenda fazer o cadastramento do IPTU, e o rapaz disse que eu morava em um lugar fantasma, que não existia. Agora, pra cada um que não acreditava que o governador ia dar as nossas escrituras, eu tenho a minha. E é de graça”, discursou a moradora de São Sebastião há 28 anos.

Oferecida gratuitamente para famílias com renda de até três salários mínimos, a escritura agora é emitida pela Codhab para oferecer maior comodidade aos proprietários.

O documento foi elaborado com itens de segurança e com base nas emissões feitas em cartório. Papel filigranado (ou papel-moeda), adesivo reflexivo e tinta invisível reagente à luz ultravioleta são alguns dos recursos utilizados para coibir falsificações.

Além de oferecer mais segurança, a emissão das escrituras pela representa economia de R$ 718 para o beneficiário, valor pago atualmente pela lavratura em cartório, onde ainda será necessário fazer o registro — que é pago, e o valor varia de R$ 300 a R$ 600.

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das cinco frentes de atuação do Habita Brasília. O principal programa habitacional do Distrito Federal tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos e considera o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

Escola e revitalização da DF-463 e da DF-473

Na solenidade, o governador destacou outras benfeitorias para a região, como a revitalização da DF-463 e da DF-473. “Vou voltar em São Sebastião para inaugurar a DF-463, que já está pronta, e vamos começar agora o recapeamento e alargamento da 473, que liga São Sebastião com a 251, então todas as saídas da cidade estarão de pistas novas.”

Rollemberg também adiantou que já tomou providências para a transformação de uma estrutura no Bairro Crixás em uma escola. Inicialmente, o local seria um albergue, mas a destinação foi modificada para atender a uma demanda da comunidade local.

Mais cedo, um grupo de moradores fez um protesto para reivindicar a construção de uma escola e cobrar uma unidade de pronto-atendimento (UPA) para a região.

O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos, disseram que vão mediar uma conversa da associação de moradores com as Secretarias de Educação e de Saúde ainda nesta semana.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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