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Governo de Brasília anuncia medida para garantir salário dos servidores

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Para garantir o pagamento dos servidores do governo de Brasília nos próximos três meses, o Executivo local envia à Câmara Legislativa nesta semana um projeto de lei para poder transferir R$ 493,5 milhões entre fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). Com isso, será possível cobrir a folha de funcionários da ativa, dos aposentados e dos pensionistas até janeiro de 2017.

A medida cobrirá o déficit decorrente do término de prestações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de gastos extras, como o pagamento de férias, décimo terceiro dos aniversariantes de novembro e de dezembro e o adiantamento de 1/3 das férias dos servidores da Educação.

O Iprev tem dois planos de previdência — ou fundos: o financeiro, para servidores que tomaram posse até 31 de dezembro de 2006; e o capitalizado, para quem assumiu e começou a contribuir a partir de janeiro de 2007.

Por atender a servidores mais jovens, que estão longe de se aposentar, o fundo capitalizado é superavitário. O financeiro, por sua vez, compreende muitos servidores que já se aposentaram e, por isso, as retiradas o tornam deficitário.

O que o governo apresenta de proposta é transferir internamente recursos de um plano para outro. Essa medida, caso seja aprovada, servirá para pagar apenas a aposentados e pensionistas. Com isso, o caixa do Tesouro do DF fica livre para assumir o pagamento dos servidores da ativa. “Assim, desoneramos o caixa do Tesouro no mesmo valor da transferência. Isso é previsto em lei”, afirmou o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (28), no Palácio do Buriti.

Como esse recurso vai voltar para o Iprev

A recomposição do superávit será feita por meio da transferência de participação acionária do Distrito Federal no Banco de Brasília (BRB). “O governo de Brasília vai transferir ações do BRB para o fundo capitalizado para que não haja redução do montante disponível”, explicou Fleury.

Para isso, o BRB será submetido a uma avaliação para definir o preço dele no mercado. Essa precificação é chamada de valuation. Por meio dela, será possível verificar quanto os R$ 439,5 milhões representam em porcentagem do patrimônio total do banco.

O governo tem 98% de participação do BRB e a proposta é que o Iprev também se torne acionista. “As ações serão transferidas de titularidade do governo do DF para o Iprev, que tem personalidade jurídica própria”, explicou o secretário de Fazenda. Assim, o Executivo local permanecerá como sócio majoritário da empresa estatal.

Governo recompôs patrimônio do Iprev com repasse de terrenos

A solução é similar à adotada no ano passado, quando o governo de Brasília levantou recursos com o Iprev em troca de imóveis para fazer frente aos compromissos com os servidores.

Em 11 de outubro, a Câmara Legislativa aprovou a proposta do governo de Brasília de transferir para o Iprev terrenos no Noroeste, em Águas Claras, no Jockey Club, entre outros.

As áreas foram avaliadas em R$ 1,3 bilhão e recompuseram os R$ 1,2 bilhão (mais 5% de meta autuarial, ou seja, rentabilidade que o valor teria caso continuasse na fonte) que foram usados para complementar a receita, no fim do ano passado. A escolha de transferir titularidade das ações do BRB é uma forma de dar mais liquidez ao Iprev.

A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa e considerada regular pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Previdência Social. A legalidade da operação foi confirmada por meio da renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária do governo de Brasília, em 24 de novembro.

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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