Privatização descartada
Governo convida iniciativa privada para gerir equipamentos públicos esportivos
Quatro equipamentos públicos esportivos poderão ser administrados em parceria com a iniciativa privada. Em 10 de março, o governo do Distrito Federal publicou um chamamento no Diário Oficial do DF para que empresas apresentem propostas para gerenciar o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Parque Aquático Cláudio Coutinho e as quadras poliesportivas situadas próximo a esses três empreendimentos. Os espaços integram o Complexo Esportivo de Brasília. Qualquer forma de privatização está descartada.
Com a administração compartilhada, o Executivo pretende diminuir consideravelmente as despesas com manutenção e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Só o Mané Garrincha consome dos cofres públicos R$ 860 mil por mês, enquanto a arrecadação não passa dos R$ 150 mil. As informações são da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), empresa que coordena o processo.
Documentação e projetos
Os empresários interessados terão de cumprir alguns ritos dentro do procedimento de manifestação de interesse. A contar de 10 de março, eles têm 60 dias para apresentar os documentos exigidos, como CNPJ, nada-consta e outras declarações. A Terracap vai analisar a papelada e indicar quais seguirão no processo.
Após a avaliação documental, um prazo de 120 dias será aberto para que a apresentação das sugestões de modelos de gerenciamento. A Terracap e as pastas diretamente atreladas ao empreendimento — no caso a Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer — avaliarão os projetos e, caso aprovados, inicia-se a licitação a fim de contratar a empresa parceira.
É possível apresentar proposta para administrar apenas um dos quatro equipamentos, mas a preferência do governo é que uma instituição ou um consórcio assuma todo o complexo, chamado agora pela Terracap de Arenaplex.
Autódromo
O Autódromo Internacional Nelson Piquet integra o Complexo Esportivo de Brasília, mas não será objeto da parceria público-privada porque técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal encontraram, em janeiro de 2015, indícios de sobrepreço da ordem de R$ 35 milhões e duplicidade de serviços nos contratos celebrados em novembro de 2014 para tocar as benfeitorias no local.
Em função das suspeitas, o governo de Brasília decidiu, por recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do DF e Territórios, suspender a primeira temporada de 2015 da Fórmula Indy. O caso permanece sob investigação das duas instituições de controle.
Outros locais e serviços
O processo é semelhante ao anunciado pelo Executivo em 17 de junho de 2015, quando empresas foram convidadas a apresentar propostas para administrar empreendimentos públicos.
Em novembro, o governo definiu as prioridades para a manifestação de interesse privado: Jardim Zoológico de Brasília, Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Torre de TV de Brasília, Torre de TV Digital, Granja do Torto, Transbrasília — projeto de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas —, Parque Tecnológico Capital Digital e serviço de iluminação pública. Foram 34 interessados e, atualmente, o Conselho de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador Rodrigo Rollemberg, acompanha o desenvolvimento dos projetos.
A manifestação de interesse privado e o procedimento de manifestação de interesse têm características diferentes. Enquanto na primeira o interessado apresenta a qualquer tempo propostas de gerenciamento, na segunda ele é obrigado a entregar documentos e projetos dentro de um prazo estabelecido pelo Executivo.
Quinta-feira, 26 de dezembro
Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal
As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).
Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.
O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Atenção, motorista!
CRLV-e 2024 no DF será obrigatório a partir de 1° de janeiro de 2025
O prazo para a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas final 9 e 0 termina no dia 31 de dezembro. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deu início a exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para os veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de placas final 3,4 e 5. Nesse mês (1°/12), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6,7 e 8.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com o veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF registraram 63.682 infrações por conduzir veículo que não esteja devidamente registrado ou licenciado.
CRLV-e 2024
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do portal de serviços do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo do Governo Federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
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