Novas moradias
Governador sanciona lei que permite construções e venda de terrenos no Guará
O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, na manhã deste sábado (9), a lei que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará. A solenidade ocorreu no Salão de Múltiplas Funções do Cave, na presença de mais de 300 moradores e empresários que esperavam pela decisão havia mais de 20 anos. Com as novas normas, eles poderão ter projetos aprovados e, assim, conseguir alvarás para construção.
Sem critérios urbanísticos até hoje, não era possível construir nos terrenos nem vendê-los. “Em um ano de governo, estamos resolvendo problemas que se arrastavam pela cidade”, destacou o governador. Ele ressaltou a necessidade de promover mais projetos habitacionais: “É importante propiciar à população a realização do sonho de construir suas casas e melhorar a qualidade de vida”.
É o caso de Teresa Ferreira Dias, de 53 anos, da Associação de Moradores das Ocupações Históricas das Quadras 38 e 40. Emocionada, ao lado de filhos e netos, ela contou sua luta por moradia: “Isso é uma batalha de 20 anos. Hoje se encerra um período dessa história. Já se passaram vários governos, mas nós persistimos até conseguir”.
Critérios
Na área incluída nas regras da nova lei — sancionada pelo governador neste sábado e com origem no Projeto de Lei Complementar nº 33 —, há 1.700 lotes residenciais e 80 lotes comerciais. Desses, 20% foram destinados a associações e cooperativas habitacionais de baixa e média renda pela Lei de Política Habitacional do DF. Agora, elas poderão financiar as construções.
As definições urbanísticas, previstas na lei, são necessárias para estabelecer critérios de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos na região administrativa. “Antes tinha um vazio normativo. Agora, os proprietários vão poder edificar, e a Terracap poderá vender os terrenos que possui na região”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade.
Alvarás
Administrador do Guará, André Brandão afirmou que vai se empenhar para acelerar a liberação dos alvarás: “Aqui, nós combatemos a burocracia, seguindo a orientação do governador. Trabalhamos para não deixar as coisas travarem”.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as diretrizes contemplam a construção de 405 moradias na região para famílias cadastradas nas faixas 2 e 3 — com renda mensal entre R$ 1.600,01 a R$ 5 mil. Na cerimônia de sanção, o presidente da companhia, Gilson Paranhos, também renovou, junto aos representantes das cooperativas, o edital dessas 405 moradias.
Entre outras autoridades, participaram da cerimônia os secretários de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e de Mobilidade, Marcos Dantas; os secretários-adjuntos de Infraestrutura, Maurício Canovas, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves; o diretor extraordinário de Habitação e Regularização de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Gustavo Dias; os deputados distritais Rodrigo Delmasso (PTN), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel (PV); o ex-deputado distrital Cafu; o presidente da organização das cooperativas do DF, Roberto Marozi; o coordenador-geral das associações e entidades habitacionais, José Neto; e o coordenador-geral da central das entidades habitacionais, Léo Rezende.
Feira do Guará
Após o evento, o governador Rodrigo Rollemberg fez uma visita a pé, ao lado do administrador do Guará, André Brandão, pela redondeza. Eles passaram pela Casa da Cultura, rodearam as quadras externas e o ginásio poliesportivo do Cave e terminaram a manhã de sábado na feira do Guará, onde ele conversou com comerciantes e frequentadores do tradicional lugar.
Amanda Martimon, da Agência Brasília
Atualizado em 10/01/2016 – 12:14.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
-
Acumulou
Mega-Sena 2798 pode pagar prêmio de R$ 14,5 milhões nesta terça-feira (19)
-
Agricultura familiar
Programas fortalecem pequenos produtores e a segurança alimentar
-
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
-
Cães e gatos
Royal Canin lança guia de procedimentos neonatais e pediátricos para pets
-
Novembro Azul
Urologistas reforçam a importância da prevenção ao câncer de próstata
-
QuintoAndar
Aluguel em Brasília tem 5ª alta consecutiva e valor do m² ultrapassa os R$ 50
-
Segunda, 18 de novembro
Semana começa com 798 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Senor Abravanel
Silvio Santos: uma curta história do Homem do Baú, do nascimento à eternidade