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Será enviado à CLDF

Governador Ibaneis Rocha anuncia projeto de lei para reduzir o ITBI no DF

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Ibaneis anuncia PL para redução ITBI no DF
Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília


O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos.

A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor.

O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025.

No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.

A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.

“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.

Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.

“A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz.

A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo.

“Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia.

Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.

Cerimônia no dia 29 de junho

Inscrições para 2ª edição do Casamento Comunitário 2025 já estão abertas

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

A próxima cerimônia do Casamento Comunitário 2025, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), está marcada para o dia 29 de junho. A iniciativa, que acontece desde 2021, proporciona aos casais a oportunidade de oficializar gratuitamente sua união civil, fortalecendo os laços familiares e o exercício da cidadania.

Com inscrições abertas, essa será a segunda das quatro edições previstas para este ano. No total, a expectativa é beneficiar até 300 casais – um aumento de 150 vagas em relação ao ano passado. As próximas datas programadas para as cerimônias do Casamento Comunitário 2025 são 31 de agosto e 7 de dezembro, sempre aos domingos.

Casamento gratuito e completo

Além da gratuidade das taxas cartoriais, os casais participantes recebem diversos apoios para o grande dia: transporte até o local da cerimônia, trajes completos, maquiagem e produção de cabelo para as noivas, tudo com o apoio de parceiros privados e voluntários.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou os benefícios da formalização da união: “Apesar de a união estável ter respaldo legal, o casamento ainda oferece vantagens específicas em alguns processos jurídicos. E mais do que garantir a gratuidade, buscamos proporcionar um dia memorável para essas famílias”, explica. Segundo ela, o custo médio de um casamento civil gira em torno de R$ 600, valor que muitas famílias não conseguem arcar.

Quem pode participar

Para se inscrever, os casais devem atender aos seguintes critérios:

  • Ter pelo menos 18 anos;
  • Morar no Distrito Federal;
  • Não possuir impedimentos legais para o casamento;
  • Comprovar hipossuficiência de renda por meio de declaração assinada no ato da inscrição.

Documentos exigidos:

  • RG ou CNH (originais);
  • CPF (original);
  • Comprovante de residência recente no nome dos noivos;
  • Declaração de hipossuficiência preenchida e assinada;
  • Certidão de nascimento original (para solteiros);
  • Certidão de casamento com averbação do divórcio, formal de partilha e certidão de nascimento (para divorciados);
  • Certidão de casamento anterior, certidão de óbito do cônjuge falecido, formal de partilha e certidão de nascimento (para viúvos).

Locais de inscrição (segunda a sexta, das 9h às 16h30):

  • Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte)
  • Unidade Rodoviária do Na Hora (Rodoviária do Plano Piloto, plataforma inferior)
  • Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II)
  • Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9)

As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição, após a verificação e aprovação dos documentos. Em caso de desistência ou documentação incompleta, os casais da lista de espera serão convocados.

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2024

BRB registra lucro líquido de R$ 282 milhões e avança em todas as frentes

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BRB ganha Banking Awards pelo terceiro ano consecutivo
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Banco BRB encerrou o ano de 2024 com avanços na execução do planejamento estratégico. O lucro líquido recorrente foi de R$ 282 milhões, representando um crescimento de 40,9% em relação a 2023. O resultado operacional do banco alcançou R$ 385 milhões no ano, crescimento de 149,5%.

Com uma estratégia baseada na diversificação, expansão nacional e foco no cliente, o BRB elevou seus ativos totais para R$ 61 bilhões (+24,1%). A carteira de crédito superou os R$ 43 bilhões (+20,2%), com destaque para o crédito imobiliário, que ultrapassou R$ 12 bilhões (+29,7%), consolidando o BRB como líder no DF, e para o crédito rural, que cresceu 38,9% e se aproximou de R$ 2 bilhões. O crédito para pessoas jurídicas também apresentou crescimento consistente, atingindo R$ 5,7 bilhões (+14,8%).

A política de gestão ativa da carteira – com a aquisição de R$ 4,6 bilhões em operações de baixo risco e a cessão de R$ 5,9 bilhões em carteiras menos estratégicas – permitiu uma alocação mais eficiente de capital e contribuiu diretamente para a redução da inadimplência e melhora da rentabilidade.

A margem financeira somou R$ 3,1 bilhões, com alta de 15,1% em relação a 2023. O índice de inadimplência total do conglomerado ficou em 1,32%, abaixo da média do sistema financeiro nacional (3,00%) e em patamares mais baixos nas carteiras imobiliária (0,56%) e rural (0,28%).

“O desempenho de 2024 reflete o amadurecimento da estratégia de transformação do BRB. Modernizamos a operação, melhoramos a experiência do cliente, fortalecemos o crédito e nos consolidamos como um banco completo, eficiente e digital, comprometido com o desenvolvimento econômico e social”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

As captações totalizaram R$ 54,4 bilhões, crescimento de 23,8% em 2024. Destaque para os produtos LCI e LCA, que atingiram R$ 10,2 bilhões (+32,3%), e os depósitos judiciais, que chegaram a R$ 17,7 bilhões (+32%).

O índice de Basileia encerrou o ano em 12,94%, mesmo após o forte crescimento da carteira de crédito. Esse patamar foi sustentado por dois aumentos de capital realizados ao longo do ano, que somaram R$ 1,04 bilhão, garantindo robustez para a expansão futura.

A base de clientes atingiu 8,9 milhões (+17,4%), com presença em 95% dos municípios brasileiros. O Super App do banco, desenvolvido no Vale do Silício, foi responsável por 97,5% das transações realizadas em 2024 e segue com nota 4,8 nas plataformas digitais, consolidando a estratégia digital da instituição.

Outros destaques do ano:

• Segmento de seguridade: R$ 1,3 bilhão em prêmios (+20,6%) e lucro líquido de R$ 121,4 milhões.
• BRB Investimentos: ativos sob gestão de R$ 6,65 bilhões (+54,4%).
• 1.042 pontos de atendimento em 19 estados e no DF, com 14 novas unidades abertas em 2024.
• Liderança na concessão de crédito habitacional no DF e destaque nacional no financiamento rural.
• Investimentos expressivos em inovação, com parcerias no Vale do Silício e aceleração de soluções com IA.
• Mais de R$ 2 bilhões operacionalizados em programas sociais do GDF, beneficiando 398 mil famílias.
• Modernização da mobilidade urbana no DF, com mais de 11 milhões de viagens por aproximação e 3,9 milhões de recargas via Pix.

Com atuação nacional e vocação pública, o BRB segue avançando como um dos bancos mais inovadores e completos do País, combinando rentabilidade, impacto social e excelência no atendimento.

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