Festas clandestinas
GDF promete multa de R$ 20 mil para quem descumprir toque de recolher
No primeiro final de semana com o toque de recolher, decretado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para evitar a disseminação da Covid-19, quem estiver pensando em burlar a lei pode se preparar para abrir o bolso e pagar multa. A força-tarefa Toque de Recolher, que fiscaliza o cumprimento do decreto, vai estar nas ruas para multar promotores ou participantes de festas clandestinas. A multa é pesada – provocar aglomeração custa até R$ 20 mil.
O Decreto 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. O documento estabelece a multa de R$ 20 mil para quem causar aglomeração e o pagamento de R$ 4 mil se qualquer pessoa no recinto estiver sem máscara. Já quem estiver presente a um evento clandestino paga R$ 1 mil.
Na segunda-feira (8), as medidas estabelecidas em fevereiro foram prorrogadas por meio do Decreto 41.874 , que instituiu o toque de recolher, das 22h às 5h, até o dia 22 de março. O novo documento atinge a circulação de pessoas nas ruas, sob pena de multa de R$ 2 mil.
Monitoramento
A força-tarefa de fiscalização já está monitorando a movimentação nas redes sociais dos grupos com potencial de realizar eventos escondidos, durante o final de semana. “Estamos rastreando anúncios de festas clandestinas. Dessa vez, os produtores, e quem estiver no local, serão multados. E não vamos titubear em aplicar a totalidade das multas. A fase de orientação já se esgotou”, disse o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
As festas clandestinas são divulgadas pelas redes sociais. Os avisos são destinados, geralmente, a grupos específicos, que tratam de espalhar a notícia entre seus seguidores. Esses eventos são realizados em galpões, chácaras, bares ou mesmo residências e concentram centenas de jovens. Dados nacionais revelam o aumento de 25% no número de jovens infectados no país.
O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Julian Rocha Pontes, anunciou a participação de 16 equipes atuando na fiscalização. Ao contrário das semanas anteriores, a efetiva punição vai ganhar espaço no lugar da orientação do cidadão. “Quem não quiser cumprir a lei está sujeito a ser autuado de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal”, enfatizou o Coronel Pontes.
O artigo nº 268, do Código Penal Brasileiro, estabelece pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa para quem “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Já o artigo nº 330 do Código Penal prevê pena de detenção de quinze duas a seis meses, e multa para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público.
Apelo público
O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, informou que mesmo tendo caído um pouco, o índice do vírus da Covid-19 no Distrito Federal ainda está muito alto. “Esse índice hoje é de 1.20, sendo que ele estava em 1.38 na segunda-feira. Mesmo ele tendo diminuído, ainda é um número alto”, analisou o secretário.
O índice de 1.20 significa que cada 100 infectados podem contaminar outras 120 pessoas.
Rocha fez um apelo para que os jovens, o maior público das festas clandestinas na capital, não compareçam a esses eventos. Pediu também que transitem com responsabilidade, quando tiverem que sair de casa, usando máscara e evitando aglomerações. “Se preocupem com os seus pais, avós e as pessoas que não têm a força de vocês e que podem ser contaminados pelo Covid-19. A hora é de união e de pensarmos na coletividade. Fiquem em suas casas”, disse.
Atualizado em 13/03/2021 – 14:09.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
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