Por 72 horas
GDF manda fechar comércio em Ceilândia e na Cidade Estrutural
A partir da próxima segunda-feira (8), ficam suspensos por 72 horas o atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e estabelecimentos comerciais de qualquer natureza, o funcionamento de parques e a prática de cultos ou missas de qualquer credo ou religião em Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural. A medida foi determinada pelo Decreto nº 40.872, publicado na edição extra nº 90 do Diário Oficial do Distrito Federal neste sábado (6).
Na prática, o decreto retoma o fechamento dos serviços não essenciais nas três regiões administrativas, como praticado no início da quarentena determinada pelo GDF em março. Nos shoppings centers, ficam autorizados apenas o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde, farmácias e serviço de delivery.
Outras atividades consideradas essenciais podem permanecer em atividade, tais como: clínicas e consultórios médicos e odontológicos, laboratórios e farmácias; clínicas veterinárias (para atendimentos de urgência); mercados, mercearias, açougues, peixarias e padarias, sendo vedada a venda de refeições e produtos para consumo no local; lojas de materiais de construção; petshops; lotéricas; lavanderias e floriculturas, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio; atendimento ao público em todas as agências bancárias e cooperativas de crédito, tanto públicos quanto privados.
As operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, também estão permitidas para restaurantes e lanchonetes.
Os estabelecimentos que se mantiverem abertos deverão continuar cumprindo todos os protocolos e medidas de segurança sanitária estabelecidas desde o início da pandemia, como a garantia de distância mínima de dois metros entre as pessoas, utilização de equipamentos de proteção individual e máscaras tanto por clientes quanto por funcionários, disponibilização de álcool em gel 70%.
A supervisão do cumprimento do decreto nas três regiões ficará a cargo do DF Legal, que poderá trabalhar em conjunto com os demais órgãos de fiscalização e forças policiais. As medidas do decreto poderão ser prorrogadas em caso de não observância das determinações contidas.
Atualizado em 06/06/2020 – 20:40.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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