Item essencial na prevenção do novo coronavírus (Covid-19), a máscara facial tem sido uma grande aliada da população e do Governo do Distrito Federal (GDF). Desde o fim de abril, quando o uso do acessório passou a ser obrigatório para transitar em locais públicos na capital, o GDF distribuiu gratuitamente mais de 1,2 milhão de máscaras.

O número é expressivo e equivale a aproximadamente 40% da população estimada do DF, de 3,04 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E vem mais por aí. A previsão, segundo a Secretaria de Governo, responsável pela coordenação das ações de distribuição das máscaras, é de que a oferta chegue a três milhões de unidades incluindo o retorno das aulas na rede pública de ensino.

“Nós vamos alcançar dois milhões de máscaras e vamos continuar. O objetivo é chegar a três milhões para o retorno das aulas. Vamos continuar fazendo essa distribuição porque é uma política de preservação da vida. Queremos conscientizar o cidadão sobre a necessidade de usar a máscara. É uma medida de prevenção, conscientização e ajuda social”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires.

De acordo com as organizações de saúde, apenas o uso da máscara não é suficiente para combater a doença.

Para evitar que a doença se espalhe rapidamente pelas ruas, o GDF tem adotado ações permanentes e distribuído máscaras de acordo com a evolução dos casos nas regiões administrativas, em locais de grande circulação, entre outros. Esse trabalho é coordenado pela Secretaria de Governo em parceria de diversos órgãos e secretarias que se reúnem no Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), dentro da Secretaria de Segurança Pública. É de lá que saem boa parte das diretrizes e decisões, sempre embasadas nos dados epidemiológicos fornecidos pela Secretaria de Saúde.

Para todo o DF

A doação pelo GDF teve início em abril em locais de grande circulação de pessoas, como terminais rodoviários e no Metrô. Essa escolha levou em conta pontos onde haveria um fluxo maior de trabalhadores que, aos poucos, estavam retomando aos postos de trabalho durante o processo de reabertura gradual das atividades.

Em maio, um grande grupo passou a ser contemplado com as máscaras: Sistema Penitenciário; forças de segurança (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil); Rodoviária do Plano Piloto e demais terminais rodoviários; Detran; as 33 regiões administrativas; e as secretarias de Cidades, Governo, Obras, Economia, Educação, Saúde e DF Legal.

No mês seguinte, em junho, a doação ganhou reforço no Brasília Ambiental, Novacap, Secretaria de Esporte e Lazer e de Justiça e Cidadania, e no Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Cada órgão e secretaria repassa o item de acordo com a necessidade. E, assim, reforça a segurança e proteção social.

Nas regiões administrativas, inclusive, o estoque foi de 630.500 máscaras até o último balanço, de 9 de julho. A maior parte delas foi para Ceilândia, com 107.100 itens, onde há mais casos em todo o DF. Em cada cidade, o administrador encaminha o item de proteção facial para os locais de maior necessidade e aglomeração. É também nas cidades que têm predominado um olhar social com a entrega do acessório em locais de maior vulnerabilidade.

Embora concentrado na Segov, todo esse trabalho foi feito a várias mãos, reforçando o caráter de integração e união do governo local. Uma parceria com a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) permitiu a confecção de 454.545 máscaras. Outras 635.800 unidades vieram da Secretaria de Justiça, que se somam às 92.750 da Fábrica Social e às 30 mil do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Junto, esse time chegou aos 1,2 milhão de máscaras distribuídas ou que permaneceram em estoque entre abril e julho.

Fiscalização

Distribuir toda essa quantidade de máscaras não basta. Educar e fiscalizar o uso delas também é essencial. Para isso, o DF conta com uma força-tarefa composta por diversos órgãos como DF Legal, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Secretarias de Mobilidade e Economia, Procon e Corpo de Bombeiros, entre outros, que atua nas ruas e estabelecimentos.

Até o balanço mais recente, de 11 de julho, cerca de 69,5 mil foram pessoas abordadas e 84 multas foram aplicadas, sendo a autuação mais recente nessa terça-feira (14), na Feira dos Goianos.

A fiscalização tem aumentado nos últimos dias. Uma operação especial do GDF apertou o cerco em Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol e Taguatinga, também na terça-feira (14). Coordenada pelo DF Legal, cinco equipes percorreram diversos pontos das cidades e aplicaram dezenas de multas e outras sanções em estabelecimentos proibidos de funcionar.

“Temos intensificado as ações de fiscalização nas cidades que estão com funcionamento das atividades suspenso (Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol) em razão do alto índice de contaminação”, aponta Francinaldo Oliveira, auditor fiscal do DF Legal.

Durante a ação, a equipe da secretaria flagrou um bar funcionando na QNM 20 (Ceilândia). Com o portão fechado pela metade, havia jogo de sinuca e pessoas consumindo bebida alcoólica. A Polícia Militar e o DF Legal dispersaram os frequentadores e aplicaram multa de R$ 3.628, interditando o local.

Estatística contabilizada pelo DF Legal mostra que, desde 27 de maio, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol somam, pelo menos, 111 estabelecimentos interditados, 123 fechados compulsoriamente e 14 autuados. Já em Taguatinga foram 14 interdições e 434 fechamentos de comércios.

Histórico

A oferta gratuita de máscaras está prevista no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso da proteção facial em todos os espaços públicos e vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais no DF.

A obrigatoriedade do uso do acessório em espaços públicos começou em 30 de abril, mas a aplicação de multas para quem estiver sem a proteção só passou a valer em 18 de maio.

O decreto previu ainda, em seu artigo 2º, que o fornecimento por parte do GDF fosse regulado conforme especificado em portaria da Secretaria de Estado de Governo do DF – Segov.

Neste sentido, a pasta publicou a Portaria nº 17, de 28 de abril de 2020, regulamentando o Decreto nº 40.648/2020, a fim de especificar os locais e dias de fornecimento de máscaras de proteção facial à população do DF. O texto definiu, por exemplo, que a distribuição ocorreria inicialmente em alguns terminais rodoviários e estações do Metrô-DF, limitado ao estoque disponível e à quantidade máxima de duas unidades por pessoa.

Diante da necessidade de reforçar as ações de combate à Covid-19, a norma foi revogada com a publicação da Portaria nº 18, de 15 de maio de 2020, que ampliou sua distribuição para todos os terminais rodoviários e estações do Metrô-DF, bem como em todas as Administrações Regionais em locais estratégicos e de maior circulação de pessoas. Essa iniciativa teve o respaldo do Protocolo de Operações Integradas nº 28/2020 da Secretaria de Segurança Pública.

Atualmente, está em vigor a Portaria nº 21, de 22 de maio de 2020, que além de manter a distribuição de máscaras de forma itinerante em todas as Administrações Regionais, incluiu os Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Defesa Civil e o Programa Sanear/DF.