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Decreto 40.939

GDF anuncia reabertura de bares e escolas a partir de 15 de julho

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sala de aula - matrícula rede pública
Foto/Imagem: Arquivo/AVB


O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou nesta quinta-feira (2) cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização de funcionamento de diversos tipos de comércio e volta às aulas. As medidas foram oficializadas pelo Decreto 40.939.

Pelo cronograma, na próxima terça-feira (7), voltam a funcionar salões de beleza, barbearias, centros estéticos e academias. No dia 15 de julho, poderão abrir bares e restaurantes. O DF já havia liberado diversos tipos de comércio, como lojas de móveis, por exemplo.

Nesses estabelecimentos, não haverá mudança nos horários, como em várias outras cidades do país. Apenas os bares e restaurantes não poderão ter música ao vivo, bem como a realização de eventos.

Obrigações

Foram elencadas obrigações de saúde como garantia do distanciamento entre os clientes de pelo menos dois metros, utilização de equipamentos de proteção individual, revezamento de trabalhadores, proibir nas equipes pessoas do grupo de risco, disponibilizar álcool em gel 70%, higienização dos estabelecimentos e banheiros, uso de máscaras de proteção facial e aferição da temperatura de trabalhadores e clientes.

O decreto também instituiu a volta das aulas presenciais. No dia 27 de julho, entram no cronograma de reabertura as escolas, universidades e faculdades da rede privada.

Em 3 de agosto, ficam autorizadas as instituições de ensino da rede pública. Para estas, haverá um retorno gradativo, começando com as do ensino médio e indo para as séries inferiores, até chegar ao infantil. As creches são proibidas de abrir por determinação judicial.

O GDF anunciou, ainda, que distribuirá máscaras e garrafas de água aos alunos. Além disso, fará a testagem dos trabalhadores da educação.

Atualizado em 02/07/2020 – 19:07.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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