Pró-Economia
GDF anuncia 34 novas medidas para aquecer a economia local
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou um pacote de 34 medidas referentes à etapa 2 do programa Pró-Economia.
O Pró-Economia consiste em uma série de ações do GDF para minimizar os impactos da Covid-19 sobre empresas e profissionais do Distrito Federal, bem como aquecer a economia. As medidas foram divididas em três temas: Refis 2021; além de redução e isenção de impostos e convênios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Medidas Pró-Economia
1 – Refis 20021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000,00.
2 – IPTU 1% para imóveis comerciais em construção.
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado.
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022.
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels.
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020.
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável.
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis.
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina de Covid-19.
10 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021.
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva).
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF).
14 – Isenção de ICMS para absorvente.
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica.
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público.
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção.
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito.
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais.
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs).
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel.
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas.
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer.
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública.
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior.
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids).
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país.
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal.
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal.
Atualizado em 24/11/2021 – 11:27.
302 vagas
Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil
O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.
Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.
Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).
Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Acesse aqui o edital do concurso.
Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
-
Acumulou
Mega-Sena 2798 pode pagar prêmio de R$ 14,5 milhões nesta terça-feira (19)
-
Agricultura familiar
Programas fortalecem pequenos produtores e a segurança alimentar
-
Empreendedorismo feminino
Mulher de Negócios: quem é Renata Teles, empresária premiada pelo Sebrae
-
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
-
Cães e gatos
Royal Canin lança guia de procedimentos neonatais e pediátricos para pets
-
Novembro Azul
Urologistas reforçam a importância da prevenção ao câncer de próstata
-
14 de novembro
Dia Mundial do Diabetes: especialistas dão dicas para prevenir a doença
-
QuintoAndar
Aluguel em Brasília tem 5ª alta consecutiva e valor do m² ultrapassa os R$ 50