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GDF amplia debate para regularização de guaritas e muros em condomínios

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Foto/Imagem: Divulgação/Seduh-DF


A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização de muros e guaritas de condomínios será enviada para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF). A determinação é do governador Ibaneis Rocha, que também solicitou a reabertura dos prazos de contribuição da comunidade ao texto por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Nada será feito sem consenso com os moradores”, determinou o chefe do Executivo ao destacar a necessidade da legislação para dar mais segurança jurídica. “A regularização é importante para que não haja questionamentos no futuro. Mas vamos fazer isso de mãos dadas com os moradores”, reafirmou.

A proposta do governo local é encontrar um equilíbrio para acabar de vez com os questionamentos levantados sobre a utilização dos espaços públicos para a instalação dos muros e guaritas. O governador ainda reforçou que o parecer da PGDF é fundamental para definir o aspecto da legalidade do texto legislativo.

Desde 2019, foram feitos cinco debates, uma audiência e uma consulta pública sobre o assunto. A minuta de PLC apresenta três modelos de loteamento, que vão ser escolhidos pelos próprios moradores. “A ideia é deixar os condomínios à vontade para escolherem qual modelo se enquadram”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira após reunião com o governador no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (15).

O gestor destaca que a definição do tipo de condomínio – a partir da autodeclaração – é que vai definir o tipo de regulamentação. O governo sugere ainda que muitos que optarem por acesso 100% controlado poderão negociar em troca benfeitorias ao redor do empreendimento. “Criamos no texto a opção de adoção de áreas públicas como compensação, mas isso ainda será estudado pela Procuradoria”, completou.

Administrador do Jardim Botânico – região com a presença de centenas de condomínios –, Jânio Rodrigues dos Santos acredita que a abertura do prazo para mais contribuições à minuta do PLC possa trazer melhorias na legislação vigente. “É muito importante ouvir a população, os órgãos, fazer audiência pública, porque a proposta do governo tende a ser aperfeiçoada”.

Diálogo com os condôminos

O cenário de diálogo com os moradores dos condomínios era bem diferente há três anos. O governo trabalhou para suspender a legislação que previa a derrubada de muros e guaritas já em março de 2019. “Quando assumimos, existia uma legislação feita na gestão passada que previa a demolição de muros e guaritas dos condomínios a partir de março daquele ano”, lembra o secretário Mateus Oliveira.

Ele lembra que, naquela época, a possibilidade de derrubada dos muros gerou um ambiente de caos. “Então, prorrogamos esse prazo e ele gerou uma estabilização da situação. Nenhum condomínio ficou com o risco de ter muros e guaritas derrubados”, reforça.

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Mobilidade

Vai de Graça: transporte gratuito ganha reforço a partir deste domingo (6)

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Vai de Graça GDF
Foto/Imagem: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A partir deste domingo, 06 de abril, haverá reforço na operação de ônibus em diversas regiões administrativas para ampliar o atendimento ao programa Vai de Graça, que permite acesso gratuito ao sistema de transporte público coletivo aos domingos e feriados. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) faz as intervenções após acréscimo de 59% no número de acessos desde que o programa foi implantado, no início de março.

“O que nós estamos fazendo é uma alteração, um ajuste na operação, justamente porque há novos eixos de interesse de deslocamento, em razão até do turismo interno, aproveitando a gratuidade do Zoológico, do Jardim Botânico e de outros eventos culturais da cidade”, exemplifica o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Ao todo, 27 linhas de ônibus vão ter reforço de 119 viagens. Esses serviços atendem, entre outras, às regiões do Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Guará I, Guará II, Ceilândia, Sol Nascente, Itapoã e Paranoá, fazendo percursos circulares (curta distância) e longos, com destino à Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo. Todos os novos horários poderão ser vistos no aplicativo DF no Ponto a partir do início da nova operação.

Além do reforço de viagens, a Semob cria a linha 023.1, que vai fazer o percurso entre a Estação da Asa Sul para o Zoológico, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, aos domingos e feriados, com veículos do Transporte de Vizinhança (zebrinha). A linha permite a integração com todas as linhas que operam no TAS, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, além do metrô.

Já as linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia de operação.

Por sua vez, a 141.5, que faz o percurso entre o Itapoã e Paranoá e a Prainha, vai ter o percurso alterado para atender os moradores do Varjão, com ampliação no número de viagens.

Vai de Graça

O Vai de Graça disponibiliza transporte público gratuito aos domingos e feriados, incluindo BRT e zebrinhas, além do metrô.

Os passageiros podem utilizar Cartão Mobilidade, Vale-Transporte, Especial (PcD), Idoso (sênior) ou Passe Livre Estudantil para a liberação automática na catraca – para quem não tem nenhuma das opções, são aceitos cartões de crédito e débito, sem qualquer cobrança. Cobradores e fiscais estão orientados a auxiliar os passageiros nos ônibus e nas estações de metrô.

“O Vai de Graça é um dos mais significativos programas recentes lançados pelo GDF, representando inclusão social, geração de emprego e renda, dinamização da economia, universalização do transporte e possibilidade de fomento ao turismo interno”, finaliza o titular da Semob, Zeno Gonçalves.

As linhas 2202 e 2302, que fazem a ligação dos terminais de integração dos BRTs do Gama e de Santa Maria com a Rodoviária do Plano Piloto, respectivamente, vão passar a operar com ônibus articulados, em substituição aos padrons, aumentando a capacidade de passageiros transportados durante todo o dia.

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3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Ao Vivo de Brasília
Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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