IPTU e IPVA
GDF adia impostos de categorias afetadas pela pandemia de Covid-19
Setores econômicos afetados pela pandemia de Covid-19 terão mais uma ajuda do Governo do Distrito Federal (GDF) para continuarem suas atividades com fôlego financeiro. O decreto nº 43.151, publicado em edição extra do DODF desta segunda-feira (28), garantiu que empresas de 16 setores (veja abaixo) tenham os pagamentos de impostos (IPTU e IPVA) adiados para 31 de março de 2023.
O diferimento dos impostos é válido para imóveis e veículos inerentes ao exercício das atividades dos contribuintes, como atividade econômica principal, e relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022.
A medida amplia o benefício para as categorias, que já tinham o pagamento adiado pelo decreto nº 42.072, de 6 de maio de 2021, até 31 de janeiro deste ano.
Veja as 16 categorias beneficiadas de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):
– M7420-0/04-00
Filmagem de festas e eventos
– N8230-0/01-00
Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
– N8230-0/02-00
Casas de festas e eventos
– R9319-1/01-00
Produção e promoção de eventos esportivos
– R9329-8/99-00
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
– R9001-9/01-00
Produção teatral
– R9001-9/02-00
Produção musical
– R9001-9/03-00
Produção de espetáculos de dança
– R9001-9/04-00
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
– R9001-9/05-00
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
– R9001-9/06-00
Atividades de sonorização e de iluminação
– R9001-9/99-00
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
– R9003-5/00-00
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
– S9602-5/01-00
Cabeleireiros, manicure e pedicure
– S9602-5/02-00
Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
– N7739-0/03-00
Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
As empresas beneficiadas devem requerer o benefício junto à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Valores já pagos não serão restituídos ou compensados aos contribuintes e a concessão do benefício não desobriga o cumprimento de demais obrigações previstas em lei.
O decreto de 2021, atualizado nesta segunda-feira, já previa um parcelamento dos valores em até 36 vezes mensais e consecutivas, que está mantido. O parcelamento deverá ser requerido pelo interessado à Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal.
Os impostos adiados serão devidamente atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro índice que vier a substituí-lo.
Segunda, 23 de dezembro
Semana começa com 208 oportunidades de emprego no Distrito Federal
As agências do trabalhador do DF oferecem, nesta segunda-feira (23), 208 oportunidades para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 3 mil.
O posto que oferece maior remuneração é o de estoquista, em Taguatinga. Há uma vaga disponível e os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência prévia na função.
Já o cargo com mais vagas abertas é o de consultor de vendas, na Ceilândia Norte. São 25 oportunidades para pessoas com ensino médio completo. Não é preciso, porém, ter experiência. O salário é de R$ 1.850.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
O alerta
PMDF dá dicas de segurança durante festas e viagens de fim de ano
Fim de ano é época de descanso e diversão. Muitas pessoas aproveitam o período para ir a festas ou para viajar. Mas é importante ficar alerta para garantir que tudo possa correr em segurança. Por isso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) dá algumas dicas para que a curtição não vire dor de cabeça.
Em eventos, a primeira dica já é um clássico: se beber, não dirija. “Se tiver um ‘amigo da vez’ [aquele que vai ficar sem beber para dirigir], excelente. Se não tiver, a PM sugere o uso de veículos de aplicativo, que aí a pessoa pode se divertir em segurança”, aponta o porta-voz da PMDF, capitão Otávio Munhoz.
Outras orientações dizem respeito ao patrimônio. “Se for frequentar algum bar, algum show, não precisa levar todos os cartões ou dinheiro em espécie. Só com o celular, a pessoa consegue usar o cartão virtual, que é fácil de usar e de bloquear, além de ter uma senha para acessar esse cartão”, sugere Munhoz.
Bolsas e mochilas devem estar sempre na parte da frente, ao alcance da vista. Também é recomendado evitar usar cordões ou outras joias que chamem muito a atenção de possíveis criminosos. Do lado de fora, se estiver de carro, a orientação é não deixar objetos à mostra no interior do veículo. “Tudo isso pode chamar a atenção para o crime de ocasião, que é o furto”, pontua o capitão.
Residência
Para quem vai viajar, há a preocupação com a residência que ficará vazia. O primeiro cuidado deve ser com as fechaduras. Se possível, somada à tradicional, a PMDF recomenda o uso das eletrônicas. “Elas têm uma senha, que é muito difícil de conseguir acertar, e ainda têm uma espessura maior. Então, podem ser um reforço”, explica o porta-voz da corporação. Ele ainda acrescenta que não se deve “jamais colocar chaves em lugares secretos”, a fim de que outras pessoas possam pegar.
Uma outra orientação é tentar manter uma impressão de movimento na casa. Isso pode ser feito com a utilização de lâmpadas com fotocélulas, que acedem diante da ausência de luz e se apagam ao nascer do dia. Também é importante cancelar assinaturas de jornais e revistas, caso as tenha, para que os materiais não se acumulem em frente ao imóvel. Vale ainda pedir a um familiar ou amigo de confiança para fazer visitas periódicas à residência, para conferir se tudo está em ordem.
Por fim, a PMDF também sugere discrição na hora de sair com as malas — para que potenciais criminosos não vejam — e, se possível, a aquisição de alarmes e câmeras de vigilância. “E se a pessoa tiver um pouco mais de condições, vale a pena contratar um seguro contra furto, roubo, dano elétrico, alagamento. Vale a pena investir”, arremata o capitão Munhoz.
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