Biometria facial
Fraude: identificado uso indevido de cartões de Passe Livre Estudantil

Em menos de dois meses de testes da biometria fácil em dez ônibus da linha 110 — que faz o trajeto circular Rodoviária-Universidade de Brasília (UnB) —, o governo de Brasília identificou o uso irregular de 2 mil cartões de Passe Livre Estudantil.
A quantidade representa mais de 11% dos 17.574 usuários que utilizaram o cartão nesses veículos no mesmo período. “É um número bastante elevado. São 2,7 mil ônibus no sistema, e isso foi identificado em apenas dez”, analisa o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno.
Até agora, 1,3 mil titulares de cartões foram notificados e estão com o benefício suspenso. O bloqueio ocorre dez dias após a notificação.
“Esses cartões serão bloqueados, conforme a lei, por seis meses. A pessoa terá de comparecer ao DFTrans [Transporte Urbano do Distrito Federal] para se explicar, será aberto um processo administrativo e, na Polícia Civil, um outro processo quanto à utilização [irregular] desses cartões”, detalha Damasceno.
Desde o ano passado, foram bloqueados cerca de 95 mil cartões no Distrito Federal por irregularidades.
Ao se apresentarem no DFTrans, os usuários têm direito a defesa. Passados os seis meses de bloqueio, poderão requerer o benefício novamente, caso atendam aos requisitos.
Damasceno destaca que o maior controle do cadastro, em parceria com unidades de ensino, ajudou no controle. “Nesse processo, a gente verifica quem tem ou não o direito, mas não consegue avaliar o que é feito com o cartão. A biometria vem para combater um segundo tipo de fraude, que é provocada pelo aluno que tem o direito, mas vende, aluga, dá o cartão.”
Ao longo do ano, novos equipamentos — que estão sendo encomendados, segundo a pasta — serão instalados gradativamente na frota de ônibus do DF. Acima dos validadores, onde os usuários passam o cartão, são instaladas câmeras que captam imagens de quem passa pela catraca.
Por meio de um software, essas imagens são comparadas com as do cadastro do DFTrans. Quando se verificam divergências, uma equipe avalia para tomar as providências cabíveis.
As fraudes aumentam o custo do transporte público no DF. “Isso é evasão de receita, traz prejuízo para toda a população que paga o sistema de transporte. Então nós precisamos coibir, dar o benefício para quem realmente precisa, quem vai utilizar”, destaca o secretário de Mobilidade.
Passe Livre será parcialmente suspenso no período escolar
Com um relacionamento mais próximo com as instituições de ensino, o DFTrans conseguirá bloquear os cartões do Passe Livre Estudantil de acordo com as particularidades de cada estabelecimento.
“Pela primeira vez as escolas nos forneceram toda a listagem de férias de julho, o que nos possibilitou fazer o bloqueio por escola”, acrescenta Damasceno. Portanto, as datas do começo e do fim da suspensão variam.
Em julho, o ponto de partida da suspensão são os dias 3, 10, 17 e 24 — este último em respeito às escolas públicas que vão repor dias de aula. Os repasses serão retomados no dia em que os colégios voltarem das férias. Para isso, todos têm até 31 de julho para enviar a relação dos estudantes matriculados.
Cerca de 220 mil estudantes utilizam o Passe Livre Estudantil. O governo gasta aproximadamente R$ 22 milhões por mês com o programa. O DFTrans estima que os valores caiam para algo em torno de R$ 9 milhões em julho.

3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).
Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.
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