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Motoristas, atenção!

Fiscalização do uso das faixas exclusivas será retomada dia 28

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Samira Pádua

A fiscalização do uso das faixas exclusivas por veículos não autorizados será retomada na segunda-feira (28) pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

As faixas exclusivas da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), do Setor Policial Sul e das W3 Norte e Sul devem ser utilizadas apenas por veículos autorizados.

As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro voltarão a ser aplicadas apenas a partir da zero hora de segunda-feira.

A orientação do DER-DF, no entanto, é de que os motoristas não autorizados já deixem de trafegar nas faixas exclusivas em qualquer horário para começarem a se adaptar à regra.

“O objetivo das faixas exclusivas é dar ênfase à mobilidade e estimular o uso do transporte coletivo, em detrimento do transporte individual”, resume o diretor-geral do DER-DF, Henrique Luduvice.

Medida cautelar suspendeu lei da Câmara Legislativa

Nessa terça-feira (22), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu medida cautelar que suspende a eficácia da Lei nº 5.751, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece horários especiais para a exclusividade do uso da faixa por veículos autorizados.

A decisão tem efeito até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral do DF para que a proibição de circulação de veículos comuns seja integral.

A legislação foi proposta pela Câmara Legislativa e vetada pelo governador ainda no ano passado. O veto foi derrubado pelos parlamentares, e a lei, publicada no Diário Oficial do DF em 27 de dezembro. A medida passou a valer em 11 de fevereiro.

Entre as alegações apresentadas pela Procuradoria-Geral do DF na ação está invasão de competência privativa da União para legislar sobre trânsito, bem como que a lei interferiu indevidamente nas atribuições próprias dos órgãos e entidades executivas de trânsito do DF.

Também foi levado em conta os elevados custos que o Distrito Federal enfrentaria para sinalizar novamente as vias.

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3.844 bilhetes premiados

Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

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Ao Vivo de Brasília
indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.

“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.

Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.

“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Prêmio de R$ 1 milhão

O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.

Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 27 de abril para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 1.801 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrir conta no Banco de Brasília (BRB) e ter acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do próximo domingo (27).

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar o CPF e a data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

“Recebemos muitas mensagens de que as pessoas abriram as contas e não receberam o valor, mas ao investigar caso a caso, geralmente a pessoa não foi contemplada ou abriu a conta errada ou fora do prazo. Então, é importante que, antes de tudo, o cidadão verifique se foi contemplado. Depois disso, abra a conta correta e dentro do prazo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. A abertura de contas dentro de um prazo específico é necessária para que o BRB confeccione o cartão e encaminhe à agência para busca posterior.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos.

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