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Multas podem chegar a R$ 72 mil

Fiscalização da Caesb “caça” ligações clandestinas de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília
Marcelo Nantes

Além de danos ao sistema de esgotamento, ligações clandestinas de água comprometem o abastecimento, aumentam os riscos de contaminação da rede pública e da disseminação de doenças.

O uso de instalações inadequadas repercute, ainda, no nível dos reservatórios. Na avaliação do gerente de Vistoria e Fiscalização da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Geraldo Donizeth, a utilização desregrada potencializa a redução dos volumes das barragens e, em decorrência, altera o valor da conta de água.

Donizete alerta: “A água que foi utilizada de maneira indevida também será paga, mesmo que não tenha passado por nenhum medidor”.

Nessa quinta-feira (8), a Caesb manteve 12 equipes no Riacho Fundo II. A fiscalização é periódica em todo o DF, conduzida por 30 equipes próprias e 8 terceirizadas.

Para vistoriar, a companhia usa sistema de fotos por satélite. Após a produção das imagens, cruza as informações com os dados do cadastro de consumo de todas as moradias do DF.

“Se houver alguma casa sem medição [de consumo], ou o imóvel está desocupado ou há alguma coisa errada. Ninguém vive sem água”, explica Geraldo Donizeth.

Quem for pego com “gato” nas instalações é notificado. A Caesb inicia processo administrativo interno para verificar o consumo indevido e os custos para instalação da rede pública. Além dessas despesas, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa, que varia de R$ 1,6 mil a R$ 72 mil.

A fraude ou “gato”é toda infração causada propositadamente pelo usuário, com o intuito de distorcer o consumo. Portanto, também é registrada como furto, e as investigações são conduzidas pela Polícia Civil.

Quem furta água prejudica toda a comunidade, porque pode diminuir a oferta para os usuários que pagam as contas e impacta no valor da tarifa.

Ligações clandestinas podem ser denunciadas pelo telefone 115.

Para reverter uma conexão irregular de água potável ou de esgoto, o pedido deve ser feito em um dos Postos de Atendimento da Caesb. No final de 2017, o monitoramento da companhia estimava 42 mil pontos de consumo não autorizados em todo o Distrito Federal.

Riscos também são graves na rede de águas pluviais

Lançar água da chuva na rede coletora de esgoto, que não foi dimensionada para esse fim, pode provocar rompimentos de rede, vazamentos e retorno do esgoto na rua e dentro das casas. A caixa de inspeção de esgoto, pelo mesmo motivo, não deve ser utilizada para escoar água pluvial.

As redes de água de chuva e de coleta de esgoto domiciliar devem ser independentes. A de coleta recolhe os resíduos do vaso sanitário, chuveiro, pias e tanque. É uma tubulação de menor porte, já que esse volume não costuma sofrer grandes variações.

Já a saída pluvial, maior, reúne a chuva e a água de lavagem que escoa por ralos e calhas. Os tubos precisam ser separados para que o esgoto seja enviado para tratamento, e as águas pluviais, para córregos, rios ou piscinões.

No entanto, algumas residências optam, irregularmente, por utilizar-se apenas de uma. O volume despejado aumenta em dias de chuva, bem como a ocorrência de objetos dentro da rede, o que provoca vazamento de esgoto nas ruas ou dentro de casa.

A fiscalização de obras no Distrito Federal é de responsabilidade da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). De acordo com técnicos do órgão, é praticamente impossível detectar uma obra subterrânea antes do rompimento ou avaria.

Durante a limpeza das mais de 170 mil bocas de lobo do DF, técnicos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) retiram, por dia, cerca de 5 mil toneladas de lixo e de entulho de ramais e bueiros.

Com a chegada das chuvas, o trabalho se intensifica. Mas, sem a conscientização da população, torna-se um círculo vicioso.

Atualizado em 09/11/2018 – 10:31.

Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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