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71 projetos aprovados

FAC audiovisual: selecionados devem entregar documentação à Secretaria de Cultura

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Setenta e um projetos foram aprovados na seleção do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de audiovisual. Ao todo, serão investidos R$ 22,7 milhões, sendo R$ 9,9 milhões de parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o restante do próprio FAC. O resultado está no site da Secretaria de Cultura.

Os contemplados terão 30 dias corridos, a contar de 15 de fevereiro, para entregar a documentação no Protocolo-Geral da pasta — na Via N2, Anexo do Teatro Nacional. O mesmo prazo valerá para os que têm projetos em execução apresentarem a prestação de contas final.

Ainda de acordo com o resultado, publicado nessa segunda-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal, os ofícios direcionados ao Banco de Brasília (BRB) para a abertura de conta-corrente em nome do beneficiário deverão ser obtidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Portanto, é preciso se cadastrar no SEI como usuário externo.

Depois de cadastrada, a pessoa será notificada por e-mail para acessar o processo, imprimir o ofício e apresentá-lo em uma agência do BRB.

Documentos exigidos para receber os recursos do FAC Audiovisual

Pessoa física

  • Certidão negativa expedida pela Secretaria de Fazenda;
  • Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições, da Receita Federal;
  • Certidão de distribuição (ações cíveis) expedida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios;
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas;
  • Declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público ou de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais;
  • Declaração de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Cultura e que não tem parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF ou do Conselho de Administração do FAC.

No caso de obras em coautoria, deverá ser apresentada declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam o uso da obra para o projeto a ser apoiado pelo Fundo de Apoio à Cultura.

Pessoa jurídica

  • Os mesmos documentos exigidos para a pessoa física (exceto o último);
  • Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça do DF;
  • Prova de regularidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  • Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Estatuto ou contrato social em que conste a atual composição societária da pessoa jurídica;
  • Ata de eleição da diretoria;
  • Declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;
  • Declaração formal de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor da Secretaria de Cultura nem é parente até terceiro grau de servidores da pasta ou de membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF e do Conselho de Administração do FAC;
  • Declaração formal de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores apresentou projetos para o FAC no mesmo exercício fiscal e que não fará integrar em seus quadros quem o tenha feito durante a vigência do ajuste.

3º Ciclo 2025

RenovaDF oferece 2.500 vagas para cursos de qualificação profissional

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Qualificação profissional RenovaDF
Foto/Imagem: Tony OliveiraAgência Brasília

As inscrições para 2.500 vagas do programa RenovaDF – 3º Ciclo 2025 abrem nesta sexta-feira (4). Os interessados podem se inscrever eletronicamente no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). O período de inscrições segue até 14 de abril. O início das atividades está previsto para 5 de maio.

A iniciativa oferecerá qualificação profissional para a função de auxiliar de manutenção na área da construção civil, abrangendo noções de diversas especialidades, como carpintaria, jardinagem, eletricidade, encanamento, serralheria e alvenaria. O curso terá carga horária mínima de 240 horas, divididas em três etapas de 80 horas, com até 20 horas semanais, ministradas por instituições reconhecidas e experientes na formação e qualificação de mão de obra.

O programa RenovaDF tem como objetivo proporcionar capacitação profissional, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal. As atividades são voltadas para pessoas interessadas em aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances de inserção no mercado de trabalho.

Sobre o programa

O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Sedet-DF, em parceria com a Secretaria de Governo (Segov-DF), que atende às demandas das administrações regionais. Os cursos, de iniciação profissional, são aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF) e têm duração de três meses (240 horas), com carga horária diária de quatro horas.

Nesta edição, as aulas ocorrerão no período noturno e incluirão atividades práticas de recuperação dos viadutos da cidade.

Durante o curso, os alunos recebem capacitação presencial com noções básicas de construção civil e, enquanto se qualificam, participam da recuperação de espaços públicos do DF. Além do ensino teórico e prático, os participantes recebem kit uniforme (camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné e equipamentos de proteção individual), lanche diário, bolsa-benefício no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Subsecretaria de Qualificação Profissional (SQP) da Sedet, pelo número (61) 99198-8727.

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Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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