71 projetos aprovados
FAC audiovisual: selecionados devem entregar documentação à Secretaria de Cultura
Setenta e um projetos foram aprovados na seleção do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) de audiovisual. Ao todo, serão investidos R$ 22,7 milhões, sendo R$ 9,9 milhões de parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o restante do próprio FAC. O resultado está no site da Secretaria de Cultura.
Os contemplados terão 30 dias corridos, a contar de 15 de fevereiro, para entregar a documentação no Protocolo-Geral da pasta — na Via N2, Anexo do Teatro Nacional. O mesmo prazo valerá para os que têm projetos em execução apresentarem a prestação de contas final.
Ainda de acordo com o resultado, publicado nessa segunda-feira (29) no Diário Oficial do Distrito Federal, os ofícios direcionados ao Banco de Brasília (BRB) para a abertura de conta-corrente em nome do beneficiário deverão ser obtidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Portanto, é preciso se cadastrar no SEI como usuário externo.
Depois de cadastrada, a pessoa será notificada por e-mail para acessar o processo, imprimir o ofício e apresentá-lo em uma agência do BRB.
Documentos exigidos para receber os recursos do FAC Audiovisual
Pessoa física
- Certidão negativa expedida pela Secretaria de Fazenda;
- Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições, da Receita Federal;
- Certidão de distribuição (ações cíveis) expedida pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios;
- Certidão negativa de débitos trabalhistas;
- Declaração, sob as penas da lei, de que se trata de obra própria ou de domínio público ou de utilização autorizada ao proponente pelo autor ou pelo órgão de direitos autorais;
- Declaração de que não é servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Cultura e que não tem parentesco até o terceiro grau com membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF ou do Conselho de Administração do FAC.
No caso de obras em coautoria, deverá ser apresentada declaração dos coautores de que estão cientes e que autorizam o uso da obra para o projeto a ser apoiado pelo Fundo de Apoio à Cultura.
Pessoa jurídica
- Os mesmos documentos exigidos para a pessoa física (exceto o último);
- Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo Tribunal de Justiça do DF;
- Prova de regularidade no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Estatuto ou contrato social em que conste a atual composição societária da pessoa jurídica;
- Ata de eleição da diretoria;
- Declaração expressa, sob as penas da lei, de que a pessoa jurídica não emprega trabalhadores nas situações descritas no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República;
- Declaração formal de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores é servidor da Secretaria de Cultura nem é parente até terceiro grau de servidores da pasta ou de membros efetivos ou suplentes do Conselho de Cultura do DF e do Conselho de Administração do FAC;
- Declaração formal de que nenhum dos sócios administradores, majoritários, diretores ou procuradores apresentou projetos para o FAC no mesmo exercício fiscal e que não fará integrar em seus quadros quem o tenha feito durante a vigência do ajuste.
Atualizado em 30/01/2018 – 14:00.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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