Paulo Sérgio
Especialista do IMP dá dicas sobre Legislação Aplicada à Polícia Militar do DF
Boa notícia para quem sonha em seguir carreira policial. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) tem previsão para a realização de um novo certame para oficiais e praças em 2022.
Se você está de olho em uma das 2.000 vagas previstas, confira as dicas do professor do IMP Concursos, Paulo Sérgio – especialista em Legislação Aplicada à PMDF, uma disciplina que faz toda a diferença no certame e pode ser decisiva para a aprovação.
“A Legislação Aplicada a PMDF sempre foi um grande diferencial nas provas aplicadas anteriormente e, com certeza, também será nos próximos certames, pois possibilita ao aluno o conhecimento de toda a carreira policial e facilita o entendimento de outras disciplinas, tais como direito penal e direito penal militar, por diferenciar as transgressões disciplinares dos crimes militares e crimes comuns e propiciar ao aluno conhecer os postos e graduações existentes na Corporação. Sendo assim, possibilita aos alunos acertos de questões em várias disciplinas durante a realização da prova” explica Paulo Sérgio.
O que é a Legislação Aplicada à PMDF?
Em primeiro lugar, precisamos que o candidato entenda que ao estudar a Legislação aplicada a PMDF, terá a oportunidade de conhecer os seus direitos, deveres e prerrogativas durante a sua vida profissional dentro da corporação, mesmo antes do ingresso. Isso possibilita um amplo conhecimento da instituição policial, o que facilitará melhor compreensão dos trabalhos e missões a serem executadas.
No concurso PMDF 2022, quais os assuntos da disciplina você acredita que serão cobrados?
Acredito que, como tivemos alterações recentes voltadas para a chamada Lei de proteção social dos militares (“Lei de previdência dos militares”) que alterou de 30 para 35 anos de serviço o tempo mínimo que o militar deve cumprir na carreira PM, é bom o aluno ficar atento aos temas relativos ao ingresso na corporação, direitos, deveres, obrigações, remuneração, promoções dos militares do DF e transferência para a inatividade previstos na legislação vigente.
Como o aluno deve se organizar para estudar a disciplina?
Para começar os estudos, o aluno deve conhecer o Estatuto dos Policiais Militares do DF (lei 7.289/84), pois ele servirá de base para as demais Leis e Decretos que compõem toda a legislação aplicada à PMDF. O aluno deve conhecer os requisitos para ingresso, os círculos hierárquicos existentes, os critérios para promoção, bem como os motivos para transferência para a inatividade.
Atualizado em 19/10/2021 – 19:21.
302 vagas
Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil
O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.
Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.
Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).
Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Acesse aqui o edital do concurso.
Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
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