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Keylla Dennyse

Especialista da Estácio de Brasília explica novidades do Imposto de Renda 2024

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imposto de renda pessoa física IRPF
Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


Visando facilitar a vida do contribuinte e identificar inconsistências antes de cair na malha fina, a declaração pré-preenchida poderá ser realizada na abertura do período de entrega. O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2024 iniciou dia 15 de março a 31 de maio, e quem não enviar neste prazo poderá pagar multas.

De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Estácio de Brasília, professora Me. Keylla Dennyse, a declaração pode ser preenchida e enviada pelo computador, por meio do Programa IRPF 2024, disponível na página da Receita Federal na internet; pelo serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da RFB (e-cac) ou pelo aplicativo ” Meu Imposto de Renda” disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e IOS. “O ponto de atenção para esse ano é que não é mais possível acessar o aplicativo com o selo bronze: é preciso aumentar o nível para conta prata ou ouro e isso pode ser feito através do acesso ao aplicativo gov.br, seguindo o passo a passo disponível no ícone “Aumentar nível”.

A grande novidade para 2024 é o aumento da faixa do limite de isenção, promovido pela MP 1.206/2024. Desde 2015, essa faixa não passava por alterações, mas a partir desse ano, o limite de isenção de rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “Também temos uma alteração no limite de rendimentos isentos e não tributáveis que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Ou seja, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 ou rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200.000,00 são obrigados a enviar a DIRPF nesse exercício”, informa a professora.

Essas são algumas das outras mudanças que deverão ser observadas pelo contribuinte ao preencher e enviar sua declaração em 2024:

  • Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
  • Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
  • Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
  • Aumento na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
  • Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
  • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
  • Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

Já as dúvidas mais recorrentes relacionadas ao preenchimento da DIRPF costumam se referir às deduções legais previstas que diminuem a base de cálculo tributável. Não há nenhuma alteração nas regras dos últimos períodos, então as principais deduções continuam sendo:

  • Dedução de até R$ 2.275,08 por dependente, que devem estar inscritos no CPF com qualquer idade;
  • Dedução de até R$ 3.561,60 por pessoa em despesas com educação;
  • Dedução de até R$ 16.754,34 por quem opta por desconto simplificado;
  • Dedução ilimitada para despesas médicas, hospitalização e de plano de saúde comprovadas com nota fiscal ou Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED).

A Receita Federal do Brasil em parceria com as Instituições de Ensino Superior (IES) criou os NAFs (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) que tem como objetivo oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo A participação em um NAF contribui para o desenvolvimento técnico e prático dos estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e aproxima a comunidade das instituições de ensino da própria da Receita. E para esclarecer mais dúvidas sobre IR, o NAF do Centro Universitário Estácio de Brasília que conta com canais de atendimento virtuais e presenciais gratuitos para a comunidade aproveitou para esclarecer outras questões frequentes. Confira:

O MEI precisa declarar IR?

O caso do MEI é um pouco mais específico, pois ele precisa fazer duas prestações de contas à RFB. A primeira é a relacionada ao CNPJ, chamada Dans-Simei, que deve ser enviada regularmente todos os anos independentemente do faturamento. Já a outra é como pessoa física que recebe rendimentos de uma microempresa. O dono do MEI é um contribuinte comum, que precisa declarar o rendimento recebido como se o CNPJ do MEI “pagasse” pelo CPF. Ou seja, a pessoa jurídica é fonte pagadora da pessoa física do mesmo contribuinte e aí, nesse caso, a obrigatoriedade de envio é a mesma: ficam observados todos os critérios exigidos, como rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023.

Quem pode ser considerado dependente?

De acordo com as regras da RFB, podem ser considerados dependentes e geram dedução da base tributável as seguintes pessoas:

  • Filho ou enteado de até 21 anos de idade;
  • Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de até 24 anos;
  • Filho ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Cônjuge;
  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho;
  • Companheiro com quem o contribuinte vive há mais de cinco anos;
  • Pessoa com até 21 anos que o contribuinte tenha a guarda judicial;
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos. Ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando o ensino superior ou escola técnica;
  • Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 22.847,76 no ano passado;
  • Sogros e sogras, desde que o casal faça a declaração em conjunto. Como os pais são legalmente aceitos como dependentes dos filhos, os pais de ambas as partes podem entrar na declaração.
  • Os rendimentos do sogro ou sogra acumulados no ano passado não podem ser maiores do que R$ 22.847,76.

Quem é obrigado a declarar IR?

Existem alguns critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal que devem ser observados para que o envio da declaração seja obrigatório, além de ter auferido rendimentos tributáveis acima da faixa de isenção. São eles:

  • Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.
  • Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.

E aniversário de Brasília

Semana Santa: confira o que abre e o que fecha no feriado prolongado

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Ao Vivo de Brasília
Semana Santa o que abre e o que fecha em Brasília
Foto/Imagem: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

O feriado da Semana Santa será prolongado este ano, com início nesta quinta-feira (17) – quando foi determinado ponto facultativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – e término na segunda-feira (21), dia da celebração do aniversário de Brasília. Durante cinco dias, alguns serviços terão o funcionamento alterado, enquanto outros funcionarão normalmente. Confira o que abre e fecha.

Transporte público

O transporte público estará gratuito durante os cinco dias, em virtude do programa Vai de Graça. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a frota de ônibus será reforçada por conta dos eventos no Morro da Capelinha, em Planaltina, e na Esplanada dos Ministérios.

Serão reativadas quatro linhas – 504.2, 504.3, 609.2 e 617.1 – para os passageiros que forem assistir à Via Sacra. O número de viagens dos coletivos que operam entre as regiões administrativas e a Rodoviária do Plano Piloto será ampliado de acordo com a demanda. O reforço será até as 3h nas madrugadas de domingo, segunda e terça-feira.

Na quinta, os ônibus vão funcionar com os horários normais, de dia útil. Na sexta, no domingo e na segunda, os coletivos vão operar de acordo com a tabela de domingos e feriados. Já no sábado, os horários serão mantidos, respeitando a tabela já vigente do dia.

Além disso, a linha do Zebrinha 023.1, que faz o percurso entre a estação da Asa Sul e o Zoológico – que estará com acesso livre no feriado prolongado –, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, vai funcionar de quinta a segunda. O serviço permite a integração com todas as linhas que operam na estação, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, bem como do metrô.

A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) também vai operar com horários especiais. Na quinta-feira, no sábado e na terça-feira, o funcionamento será das 5h30 às 23h30. Na sexta-feira, das 7h às 19h. No domingo e segunda-feira, das 9h às 23h30.

Sábado, domingo e segunda-feira, as estações estarão abertas para embarque e desembarque até as 23h30. Após este horário, entre as 23h30 e as 2h, apenas a Estação Central estará aberta para embarque e desembarque. As demais só ficarão abertas para desembarque.

Trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, o Eixo Rodoviário (DF-002) estará fechado para o fluxo de veículos das 6h às 18h e aberto para que a população aproveite o Eixão do Lazer.

As operações de mobilidade nas rodovias distritais – Estrada Parque Ceilândia (DF-095) e DF-001 (entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul) –, na BR-070 e na Barragem do Paranoá (período vespertino) serão realizadas normalmente na quinta-feira, mas não ocorrerão no sábado nem na segunda-feira. .

Não haverá atendimento presencial aos cidadãos na quinta, na sexta e na segunda-feira. O atendimento presencial à população será retomado na terça.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que, em razão do ponto facultativo na quinta e dos feriados na sexta e na segunda-feira, não haverá expediente administrativo no período de quinta a segunda-feira, mas as ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito funcionarão normalmente. Os serviços digitais continuarão disponíveis pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo Detran-DF Digital.

Segurança

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados. As corporações podem ser acionadas a qualquer momento pelos números 190 e 193, respectivamente.

Todas as unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estarão operando normalmente durante o feriado, garantindo atendimento 24 horas à população. As 31 delegacias circunscricionais funcionarão ininterruptamente em regime de plantão.

As unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e II) também permanecerão abertas 24 horas. Durante o feriado, os registros de ocorrências em flagrante delito serão realizados nas seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP.

A Defesa Civil vai atuar em regime de plantão, com equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199.

Saúde

A Secretaria de Saúde (SES-DF) organizou um esquema especial para a Semana Santa.

– Samu: Atendimento 24 horas pelo telefone 192.

– Atendimento emergencial: As emergências dos hospitais regionais e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.

– Saúde bucal: A assistência nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) será interrompida na quinta (17), retornando ao atendimento normal na terça-feira (22). A urgência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) funciona em plantão 24h durante a Semana Santa, a do Hospital Regional do Gama (HRG) funciona das 19h às 1h, na quinta (17), sexta (18) e segunda-feira (21).

– Vacinação: Não haverá vacinação de quinta (17) a segunda-feira (21). As salas de vacina voltarão a funcionar normalmente na terça (22).

– Unidades básicas de saúde (UBSs): A rede de UBSs fica fechada durante todo o feriado de Páscoa e no aniversário de Brasília, abrindo em horário normal na terça-feira (22).

– Caps: Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) III estarão abertos 24h. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem no feriado. Para atendimentos emergenciais em psiquiatria, as referências são o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e o HBDF.

– Farmácias de Alto Custo: As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica funcionam no sábado (19), das 7h às 12h, fechando na quinta (17), na sexta (18), no domingo (20) e na segunda (21). O atendimento retorna na terça, às 8h.

– Ambulatórios e policlínicas: Os ambulatórios e as policlínicas ficam fechados de quinta (17) até segunda-feira (21).

– Hemocentro: O Hemocentro de Brasília terá funcionamento especial durante os feriados da Páscoa e do aniversário de Brasília. Na sexta (18) e na segunda (21), não haverá atendimento. Na quinta-feira (17) e no sábado (19), o atendimento será normal, das 7h15 às 18h. O Hemocentro não abre aos domingos.

De acordo com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), as emergências do Hospital de Base (HBDF), do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e todas as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente, em regime de plantão 24 horas.

Na quinta-feira, os serviços terão funcionamento normal, incluindo os atendimentos ambulatoriais. Apenas as áreas administrativas não terão expediente. De sexta-feira a domingo, serão mantidas as atividades essenciais.

Para os pets, o Hospital Veterinário Público de Brasília (HVEP) estará fechado no feriado.

Assistência social

Os restaurantes comunitários têm programação especial durante o feriado. Funcionam de quinta-feira (17) a segunda-feira (21): Arniqueira, Brazlândia, Gama, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia Expansão, Sobradinho e Varjão.

As unidades de Ceilândia, Estrutural e Sol Nascente abrem apenas quinta-feira (17) e sábado (19). Santa Maria, Samambaia e Paranoá estarão fechadas para manutenção.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), durante o feriado, abrem normalmente a Central de Vagas, a UPS 24h e a Unidade de Acolhimento. Já as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Convivência (Cecon) estarão fechadas. O Centro Pop terá funcionamento das 7h30 às 17h para serviços básicos ao público. Sábados, domingos e feriados não há atendimentos particularizados, recepção, guarda de documentos e maleiro.

A Secretaria da Mulher (SMDF) informa que a Casa da Mulher Brasileira terá o funcionamento normal, 24 horas, para o alojamento de passagem. O mesmo vale para a Casa Abrigo. As unidades do Centro Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) e o Espaço Acolher estarão fechados.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) terá o funcionamento alterado no feriado prolongado. Não haverá expediente nos núcleos de assistência jurídica e na sede administrativa. O Núcleo de Assistência Jurídica do plantão funciona 24 horas durante o período.

Justiça e Cidadania

As unidades do Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio estarão fechadas no período. No entanto, as demandas urgentes dos conselhos podem ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Já as demandas urgentes do centro serão atendidas pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h. Os núcleos do programa Direito Delas estarão fechados. Contudo, haverá atendimento em regime de plantão por meio do telefone (61) 9838-20130.

As unidades de atendimento do Na Hora e do Procon também estarão fechadas. Não haverá atendimento presencial nos serviços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).

Água e energia

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que nos dias 17, 18 e 21 não haverá atendimento presencial na sede e nos escritórios de atendimento. As equipes de operação e manutenção da Caesb trabalharão normalmente.

Os consumidores que precisarem da companhia podem ligar para a Central de Atendimento, telefone 115. Também podem solicitar serviços pelo WhatsApp (61) 3029-8115. Outra opção é usar o aplicativo da Caesb para celular ou entrar no site da companhia.

A Neoenergia Brasília informa que na sexta-feira e na segunda-feira as lojas de atendimento presencial estarão fechadas. No sábado, elas funcionarão normalmente. Já os sete postos do Na Hora fecham na quinta-feira e voltam na próxima terça-feira (22).

Ao longo de todo o feriado, os clientes podem ainda acessar o atendimento da Neoenergia Brasília para serviços comerciais e para o plantão emergencial, disponível 24h no WhatsApp (61) 3465-9318 e pelo telefone 116.

Os serviços da CEB IPes voltados ao atendimento ao público (manutenção e registro de demandas) funcionam normalmente, 24h por dia.

Educação

Na sexta e na segunda-feira  não haverá expediente nas escolas da rede pública, creches públicas e parceiras. Na quinta-feira, devido ao ponto facultativo, cada instituição educacional pode fazer a adesão, contudo não existe obrigatoriedade, havendo reposição no calendário escolar.

Esporte

O Parque da Cidade estará aberto todos os dias. Os centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do Distrito Federal estarão fechados nesta quinta, na sexta e na segunda. No sábado e no domingo não haverá aula e nem projeto Lazer Para Todos.

Trabalho

As agências do trabalhador ficarão fechadas durante o feriado.

Limpeza urbana

As unidades operacionais da autarquia funcionarão normalmente na Semana Santa, com exceção do domingo. Estarão em operação na quinta, sexta, sábado e segunda-feira a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), as usinas de compostagem, além das instalações de recuperação de recicláveis (IRRs), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.

As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, que pode ser consultado no aplicativo SLU Coleta DF ou no site.

Além do funcionamento normal dos serviços do SLU, haverá reforço de garis nos eventos festivos que ocorrerão na Esplanada dos Ministérios e instalação de 15 papa-recicláveis nas imediações dos shows.

Lazer

O Zoológico de Brasília funcionará todos os dias, das 8h às 16h, com entrada gratuita, em razão do programa Lazer para Todos. O parque fecha às 17h. Também com acesso de graça, o Jardim Botânico de Brasília estará aberto de quinta-feira a domingo, das 9h às 17h. Na segunda-feira, o espaço ficará fechado para manutenção seguindo as normas internas do JBB.

O Planetário de Brasília estará funcionando de sexta-feira a domingo, das 7h30 às 19h, com sessões às 11h, 14h30, 16h, 17h e 18h. O mirante da Torre de TV estará aberto para visitações de sexta a segunda-feira, das 9h às 18h45.

A Casa de Chá estará de portas abertas para receber o público de sexta-feira a segunda, sempre das 10h30 às 19h30. O acesso pela Esplanada dos Ministérios estará fechado. Estarão liberados os dois estacionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acessos são feitos pela via S2, com duas opções de rota: parar no Panteão da Pátria ou subir pelo Palácio do Itamaraty.

Cultura

– Biblioteca Nacional de Brasília: fechada de quinta a segunda-feira, devido ao feriado e aos eventos em comemoração ao aniversário de Brasília que ocorrerão nas proximidades do local
– Biblioteca Pública de Brasília: aberta na quinta-feira; fechada de sexta a segunda-feira
– Centro Cultural Três Poderes: fechada de sexta a segunda-feira
– Cine Brasília: funcionamento normal, com programação especial para o aniversário de Brasília de sábado a segunda-feira
– Complexo Cultural de Samambaia: funcionamento normal
– Complexo Cultural de Planaltina: fechado
– Museu Nacional da República: fechado na sexta e na segunda; aberto no sábado, com programação especial em celebração ao aniversário de Brasília
– Museu Vivo da Memória Candanga: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Museu do Catetinho: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Memorial dos Povos Indígenas: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Teatro Nacional Claudio Santoro: aberto com programação especial para o aniversário de Brasília, de sábado a segunda-feira

Parques

Todas as unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Brasília Ambiental funcionarão normalmente entre quinta e segunda-feira. Veja abaixo os horários de funcionamento.

– Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico de Águas Claras: das 6h às 22h
– Parque Ecológico Areal: das 6h às 22h
– Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
– Parque Distrital das Copaíbas: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
– Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Gama: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Lago Norte: das6h às 20h
– Parque Ecológico Olhos d’Água: das 5h30 às 20h (portal principal) e das 6h às 18h (laterais)
– Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 19h
– Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 18h.

BRB

O Banco de Brasília (BRB) informa que as agências e correspondentes bancários não possuem expediente durante o feriado.

Ceasa

O mercado da Ceasa funciona normalmente, com feira e comercialização na quinta, no sábado e na segunda-feira.  O espaço ficará fechado sexta-feira e domingo.

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Economia

GDF vai classificar dívidas ativas para tentar reduzir inadimplência

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dívida ativa gdf
Foto/Imagem: Freepik

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem mais de R$ 41 bilhões para receber de pessoas físicas e empresas que têm dívidas com o poder público. Desse total, cerca de 75% são débitos relacionados ao ICMS — o imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para tentar recuperar esse dinheiro e reduzir o número de devedores, que já passa de 697 mil, a Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu rever a forma como essas dívidas estão organizadas.

A mudança foi oficializada na última sexta-feira (11), com a publicação do decreto nº 47.090 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com isso, o GDF vai revisar os processos e valores devidos para montar novas estratégias de cobrança.

Segundo o coordenador de Cobrança Tributária da Secretaria de Economia, Vinícius Sandovani, a medida faz parte da regulamentação da lei complementar nº 1.026/2023, que ajuda o governo a organizar melhor as dívidas e a planejar como vai cobrar cada uma delas.

As dívidas serão separadas em categorias, de acordo com as chances de serem pagas nos próximos cinco anos. Essa chance será calculada com a ajuda de um programa de computador que leva em conta vários fatores.

Entre esses fatores estão a idade da dívida, o valor devido, os juros, a origem do débito e o histórico do devedor. Também podem ser analisadas informações como a quantidade de dívidas da pessoa ou empresa, se ela tem patrimônio, se costuma pagar em dia e como está registrada no sistema fiscal do DF.

Se a dívida estiver relacionada a algum bem, como um imóvel ou veículo, também serão consideradas informações como o valor de mercado e o tipo de bem. No caso de empresas, os débitos poderão ser agrupados por grupo econômico.

“A partir dessa nova organização, o governo poderá adotar estratégias diferentes para cobrar cada tipo de dívida”, explica Sandovani. Segundo ele, essa nova forma de classificação também vai ajudar a entender melhor o tamanho da dívida ativa e o que realmente pode ser recuperado.

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