26 quilômetros de via
Empresários têm 20 dias úteis para participar da PPP da Transbrasília
Está aberto até 29 de junho o procedimento de manifestação de interesse da parceria público-privada (PPP) da Transbrasília. Empresários devem solicitar autorização para participar do projeto que visa ligar o Setor Policial Sul, no Plano Piloto, a Samambaia. São 26 quilômetros de via com a proposta de melhoria na mobilidade e na urbanização, além de promover o desenvolvimento econômico de todas as regiões incluídas no trajeto — Águas Claras, Guará, Park Way, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).
Não há limite no número de empresas ou de grupos econômicos participantes. Basta atender às exigências do edital de chamamento público. O requerimento para autorização de estudos técnicos deve ser entregue das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte. Quem passar por essa etapa terá 120 dias para apresentar o levantamento. Os trabalhos podem servir de base para o governo de Brasília no lançamento do edital de licitação.
Diversas metas são esperadas do vencedor. A lista engloba gerar lotes com diversidade de atividades ao longo da via, como shoppings e setores habitacionais; ampliar a densidade demográfica, especialmente perto da infraestrutura de transporte de massa; melhorar a relação custo-benefício dos investimentos públicos e privados em infraestrutura urbana; adequar os espaços para pedestres e ciclistas; criar faixas verdes; propor locais para esporte e lazer; e integrar o metrô com outras formas de transporte.
Para possibilitar o empreendimento, a linha de transmissão de Furnas, que vai do Guará até Samambaia, será enterrada. A medida é necessária porque hoje o “linhão”, como é conhecido, divide os locais das regiões pelas quais passa. E a ideia da Transbrasília é integrá-las. “Trata-se de um projeto estruturante, que pode levar à geração de emprego e renda, alternativa viária e melhoria na qualidade de vida das populações alcançadas”, explica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.
Ganhos e custos
A PPP da Transbrasília abrange ganhos em diversas perspectivas. Para o empresariado, com a exploração de empreendimentos feitos ao longo da via — haverá a possibilidade de erguer conjuntos habitacionais, shoppings, estacionamentos, entre outros, e lucrar com eles. Para o governo, estabelece-se uma parceria com melhor prestação de serviço e menor impacto nas contas públicas.
A consequente geração de emprego e renda nas regiões administrativas pela qual a via passará, além de mais opções de lazer, são vantagens para os moradores desses locais. O fomento da economia deve, ainda, desafogar o trânsito, hoje concentrado no sentido Plano Piloto — a ideia é mudar o panorama vivido no Distrito Federal, aumentando as opções de locomoção.
Os impactos nas finanças e na questão fundiária ainda serão alvo de estudo. A razão de ser desse procedimento de manifestação de interesse é a formulação de um modelo técnico, jurídico e econômico-financeiro da parceria. Existem áreas praticamente abandonadas ao longo do caminho que podem ser exploradas comercialmente. Há de se analisar, ainda, quais têm ocupação irregular.
Prioridades
Esse projeto integra a lista prioritária do governo de Brasília para consolidar parcerias com a iniciativa privada. O chamamento público do procedimento de manifestação de interesse foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez em 9 de maio, com prazo final para envio de requerimento em 7 de junho. O governo de Brasília avaliou, no entanto, a necessidade de prorrogar essa data.
Mais informações em www.parceria.df.gov.br.
Procedimento de manifestação de interesse para PPP da Transbrasília
Até 29 de junho, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas
Entrega de requerimentos na Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda — SBN Qd. 2, Bl. A, Ed. Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, Brasília-DF, CEP 70.040-909
Contatos: (61) 3312-8493 e [email protected]
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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