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Em 15 anos de Lei Seca, acidentes causados pelo álcool caíram 76%

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Lei Seca Bafômetro PRF
Foto/Imagem: Divulgação/PRF


A Lei Seca (11.705/08), que implantou a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante, completa 15 anos dia 19 com a marca de ter conseguido reduzir em 76% o número de sinistros de trânsito provocados pela combinação letal de álcool e direção. Enquanto no primeiro quadrimestre de 2009, logo após a entrada em vigor da lei, motoristas alcoolizados provocavam 40 acidentes de trânsito e 2 mortes por dia, em 2023 este número despencou para quase 10 sinistros e 1 morte a cada 2 dias. “Essa é a prova inequívoca de que a Lei Seca funciona e salva vidas. Não é à toa que vários países do mundo usam a nossa legislação como exemplo”, afirma o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra.

Segundo Coimbra, o desafio agora é ampliar para todas as capitais o modelo consagrado da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro e aumentar o rigor das etapas que sucedem a autuação nas blitze. “Quando um motorista alcoolizado mata uma pessoa e sai livre depois de uma audiência de custódia, o recado que fica para a sociedade é de que esse crime fica impune. Isso precisa mudar”, comenta.

Entre janeiro e abril de 2009, 249 pessoas morreram e outras 4.211 ficaram feridas em 4.813 sinistros provocados por motoristas alcoolizados. No mesmo período de 2023, 51 pessoas perderam a vida e outras 1.019 ficaram feridas em 1.143 sinistros. O levantamento foi feito pela Ammetra com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Apesar da queda, ainda temos um longo caminho a percorrer. Os dados atuais mostram que, todos os dias, motoristas alcoolizados provocaram quase 10 sinistros de trânsito somente nas rodovias federais brasileiras. Esse número precisa cair para que, tenhamos, efetivamente, um trânsito seguro para todos”, comenta o médico especialista em Medicina do Tráfego.

Conscientização

As estatísticas mostram o quanto a Lei Seca salva vidas, mas ainda temos números altíssimos de autuações por dirigir sob o efeito de álcool e por recusa em realizar o teste do bafômetro. Desde o início do ano, a PRF vem ampliando a fiscalização: o número de comandos da Lei Seca cresceu 51% no primeiro trimestre, comparado com o mesmo período do ano passado.

Nos primeiros quatro meses de 2023, foram aplicadas 4.621 autuações a motoristas que dirigiam sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas e outras 16.438 àqueles que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. “Quem não bebeu não tem motivo para recusar fazer esse teste. Por isso a punição para quem se recusa é a mesma para quem é flagrado no etilômetro. É preciso ficar claro que a polícia pode autuar o motorista alcoolizado mesmo sem esse teste. Provas testemunhais, avaliação de sinais de embriaguez (olhos vermelhos, sinais de agressividade, impaciência e hálito etílico) e a constatação de que há dentro do veículo latas e garrafas consumidas já valem como uma prova. A lei aperfeiçoou para fechar o cerco a esse crime”, afirma o especialista.

Sensação de impunidade

Segundo Coimbra, a certeza de não ser preso faz com que muitos motoristas insistam em dirigir depois de beber. Um exemplo recente do quanto a legislação ainda precisa avançar ocorreu em Campo Grande. Um médico que havia sido condenado por provocar a morte de uma advogada de 24 anos quando dirigia alcoolizado em 2017 voltou a ser preso por dirigir alcoolizado e provocar novo acidente. Ele foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão por homicídio culposo, mas cumpria a pena no regime semiaberto. Somente depois de provocar um novo acidente por dirigir alcoolizado que ele foi preso preventivamente.

Na avaliação do especialista em segurança viária, é preciso aplicar o conceito de dolo eventual ao motorista que, apesar de saber dos riscos de dirigir alcoolizado, insiste em praticar o crime. “Ao infrator que causa a morte e ferimentos ao dirigir alcoolizado deve ser aplicado o rigor máximo da lei, porque somente afastando a sensação de impunidade poderemos salvar vidas no trânsito”, completa.

Fazenda da Matta

Empreendimento de luxo promete aquecer mercado imobiliário de Pirenópolis

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Fazenda da Matta Pirenópolis
Foto/Imagem: Divulgação

O mercado imobiliário de Pirenópolis está prestes a ganhar um novo capítulo com o lançamento do Fazenda da Matta,  empreendimento que promete unir qualidade de vida e valorização patrimonial. O projeto será destaque em rodadas de negócios a partir de abril, abrindo o calendário de eventos que culmina com a abertura oficial do stand de vendas em 17 de maio. A expectativa é alta em um mercado que já apresenta forte demanda por primeira e segunda moradia.

A Fazenda da Matta é desenvolvido pela Omnium, grupo com ampla experiência no mercado imobiliário, agropecuária e prestação de serviços, em parceria com  renomada construtora do centro oeste, além de outros parceiros estratégicos locais como a DVLP, que tem como sócio Guilherme Siqueira Campos. Fundada em 2009 no sudeste do estado de São Paulo, a empresa iniciou suas atividades produzindo lotes e imóveis voltados para o público de baixa renda. Hoje, atua em toda a cadeia do mercado imobiliário, desde a aquisição de áreas e desenvolvimento de projetos até a construção, legalização, entrega e pós-venda, sempre com foco em urbanismo de qualidade.

Recentemente a pesquisa Mapa do Turismo Brasileiro reafirmou o status da região de Pirenópolis, e do eixo Brasília – Goiânia, como destino de alta relevância, integrando novamente a região a categoria de luxo. Isso é reforçado por um fluxo de aproximadamente 80 mil turistas mensais, o que eleva a demanda por imóveis para locação por temporada e para aquisição como segunda residência.

Segundo o IBGE a região apresentou uma expansão populacional de 16%  nos ultimos anos, ilustrando o crescente interesse pela região, conhecida tanto pelo apelo turístico quanto pela qualidade de vida.

O Fazenda da Matta irá explorar essa demanda com espaços amplos para esportes, bem-estar e saúde, além de oferecer experiências exclusivas como Haras, Clubhouse, Putting Green, Paddle, Fazendinha, parreiral próprio, restaurante e academia de ginástica com mais de 300m2, e um amplo complexo esportivo equipado com quadras de tênis, entre outros, que atendem às necessidades de famílias e investidores.

“O mercado imobiliário do Centro-Oeste proporciona que qualquer aquisição seja automaticamente um investimento, pelo seu crescimento e valorização. A Fazenda da Matta chega para atender e aprimorar a procura por segundas residências que eventualmente até se tornem primeiras”, acredita Felipe Maldonado, da Omnium.

Sobre o Fazenda da Matta

O Fazenda da Matta é um condomínio exclusivo que une natureza, sofisticação e exclusividade em um refúgio de alto padrão. Localizado a apenas 10 minutos do centro de Pirenópolis, oferece uma experiência única para quem busca conforto, privacidade e valorização patrimonial.

Com paisagismo assinado pelo escritório Depieri, arquitetura de Denise Zuba e um haras assinado por Doda Miranda, o Fazenda da Matta redefine o conceito de casa de campo. Além disso, conta com uma parceria gastronômica com o renomado Bistrô de Fogo e um compromisso social com a ONG Amigos do Bem.

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Lei nº 15.116/2025

Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

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reconstrução dentária SUS violência contra a mulher
Foto/Imagem: Freepik

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Estão incluídos procedimentos de:

  • Reconstrução;
  • Próteses;
  • Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.

O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.

A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.

O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.

“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.

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