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Eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Prepare-se!
A eleição para conselheiro tutelar está se aproximando. Falta um mês para o dia da votação, marcada para 6 de outubro. Nesta data, a população do DF vai escolher os 200 conselheiros tutelares e 400 suplentes que atuarão, durante o período de 2020 a 2023, na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em cada uma das regiões administrativas.
Servidores públicos que quiserem ajudar no processo de escolha têm até esta sexta-feira (6) para se cadastrar como voluntários, por meio do sistema disponível no site da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus).
Este é o momento para buscar informações sobre os candidatos de sua cidade e assim possam fazer uma escolha consciente no dia da eleição. Mesmo sendo o voto facultativo, a ampla participação da população é importante para garantir maior legitimidade de atuação dos conselheiros eleitos. Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre a eleição.
Qual a data da votação?
A eleição dos membros dos conselhos tutelares e suplentes será realizada pelo sistema majoritário, em pleito que ocorrerá em todo o Distrito Federal, em 6 de outubro de 2019, das 9h às 17h. Encerrado o horário da votação e existindo eleitores, serão distribuídas senhas para garantir a votação de todos os presentes.
O voto é obrigatório?
Não. É facultativo e secreto.
Quem pode votar?
Estão aptos a votar os cidadãos brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos, com domicílio eleitoral no Distrito Federal, cadastrados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2016.
Quais os locais de votação?
Os eleitores votarão somente nos locais destinados pela Comissão Especial do Processo de Escolha. É possível fazer a consulta neste link.
A eleição do Conselho Tutelar do SIA será realizada em conjunto com a do Guará (observado o critério do desmembramento), em face da ausência de seção eleitoral que compreende apenas os eleitores do SIA, conforme informações prestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Quais os documentos necessários para votar?
Para exercício do direito de voto, o eleitor deverá apresentar, no ato da votação, o Título de Eleitor e documento de identidade original com foto ou o aplicativo e- título oferecido pela justiça eleitoral. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelas unidades de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc); passaporte brasileiro válido; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto). Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
Posso votar sem o Título de Eleitor?
Sim. No entanto, na ausência do Título de Eleitor, somente será permitido o voto se, localizado o nome do eleitor no caderno de votação, a pessoa apresentar documento oficial de identidade com foto e tiver conhecimento prévio da zona e da seção eleitorais correspondentes.
Em quantos candidatos o eleitor pode votar?
O eleitor pode votar em um candidato da região administrativa onde seu título de eleitor esteja registrado. Serão considerados os dados de cadastramento dos eleitores realizados perante a justiça eleitoral até 14 de junho de 2019. Consulte aqui os candidatos.
Como será feita a distribuição dos conselheiros eleitos?
Nas regiões administrativas com mais de um conselho tutelar, os candidatos mais votados devem escolher qual conselho vão compor, em ordem sucessiva, até o preenchimento de todas as vagas destinadas aos titulares. Os suplentes eleitos nas regiões administrativas com mais de um Conselho Tutelar serão convocados para assumir vaga definitiva ou temporária em qualquer um dos conselhos da região.
Atenção, cidadão!
IPVA 2025 começa a vencer em 24 de fevereiro; confira as datas de vencimentos
O IPVA 2025 no DF começa a vencer em 24 de fevereiro, de acordo com a numeração final da placa do veículo, podendo ser pago à vista, com desconto ou em até seis parcelas. O dinheiro arrecadado com o tributo é investido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Em 2024, o montante previsto de arrecadação com o imposto foi de R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a expectativa de lançamento é de R$ 2,2 bilhões, enquanto a expectativa de arrecadação do IPVA 2025 é de R$ 1,97 bilhão – são cerca de 1,18 milhão de veículos tributáveis no DF com lançamento de IPVA previsto.
Desconto
Há, ainda, o desconto de 10% que pode ser obtido com o pagamento em cota única, que vence junto com a primeira parcela do IPVA. Para obter esse abatimento, o veículo não pode ter débitos anteriores – que podem ser pagos até o vencimento da primeira parcela do imposto.
O secretário-executivo substituto de Fazenda da Secretaria de Economia, Daniel Carpovicz Botelho, ressaltou a importância da regularização dos débitos e também recordou que o prazo de indicação para a nota legal passou a ser de 2 a 20 de janeiro. A mudança tem por objetivo o envio de boletos em tempo hábil, já com o valor do desconto, que pode ser transformado em créditos para os veículos.
“É importante observar esse calendário com antecedência e organizar para se regularizar diante da composição de um imposto tão importante, que ajuda na realização de políticas públicas do governo”, destacou. Os valores arrecadados também são utilizados para a manutenção de ruas, avenidas e rodovias, além de serviços essenciais para a população, como saúde, educação, segurança e transporte.
Regularização
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
É importante recordar que o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF).
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Calendário
Cirium
Aeroporto de Brasília é eleito o segundo mais pontual do mundo
Terceiro terminal aéreo mais movimentado do país e um dos principais centros de conexões de voos do Brasil, o Aeroporto de Brasília foi colocado como o segundo mais pontual do mundo em operações aéreas na categoria de médio porte, em 2024, ficando atrás apenas do aeroporto de Tocumen, no Panamá.
A classificação chegou por meio do levantamento de performance de pontualidade realizado pela Cirium, uma empresa de dados e análises da aviação sediada em Londres, que avalia o desempenho e a confiabilidade de companhias aéreas e aeroportos. Segundo a corporação, o desempenho pontual do aeroporto é medido pelos voos de partida dentro de 15 minutos do horário programado. A pontualidade das operações do terminal brasiliense garantiu também o pódio entre os aeroportos brasileiros, o que torna o Aeroporto JK o mais pontual do Brasil entre todas as categorias.
O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, ressaltou que em 2024 houve uma ampliação na malha aérea internacional, o que fortaleceu as atividades e impulsionou o turismo na capital. “Esse reconhecimento reflete o compromisso com a excelência operacional e reforça Brasília como um destino estratégico e bem conectado, tanto para o turismo quanto para os negócios. Vamos trabalhar para alcançar o primeiro lugar neste ano”, determinou o gestor.
Infraestrutura
Em 2023, o Aeroporto JK, administrado pela Inframerica, já havia conquistado o quarto lugar entre os mais pontuais no mundo, que movimentam entre 10 milhões e 15 milhões de passageiros por ano. No ano seguinte, o local se destacou com 88,19% dos voos decolando no horário, mais de 106 mil voos pontuais.
O superintendente de operações da Inframerica, Josmário Brito, afirmou que Brasília conta uma infraestrutura ímpar, com duas pistas que realizam operações simultâneas. Ele também destacou que foi feito um trabalho importante e bem coordenado nas saídas das posições de estacionamento de aeronaves.
“Todos os procedimentos operacionais do nosso aeroporto são feitos de forma muito colaborativa entre todas as equipes. Times de solo, torre de controle, fiscais de pátio, companhias aéreas, profissionais do Centro de Operações, órgãos públicos… Todos trabalham juntos e com um só objetivo: manter o padrão de segurança e a pontualidade. Fazer com que os voos saiam no horário garante uma malha integrada, evitando atrasos em cascata em outros aeroportos”, observou.
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