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Durante férias, consumidor pode pedir suspensão de TV e Internet

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Foto/Imagem: Thinkstock


Na hora de viajar, o consumidor pode usufruir de um direito que, para muitos, ainda é desconhecido: a suspensão de serviços de internet, TV por assinatura e telefone fixo por, no mínimo, 30 dias. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que os clientes podem fazer esse pedido apenas uma vez por ano, com o prazo máximo de quatro meses.

Segundo a norma, o interrompimento da assinatura pode ser solicitado pelo consumidor adimplente uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias. A advogada Ana Victória de Moraes Silva, especialista em direito do consumidor, da Kolbe Advogados Associados, aponta que, na maioria das vezes, os contratos desse tipo são pouco transparentes. “É necessário que o contratante esteja atento aos direitos que possui. As operadoras, em muitas ocasiões, omitem informações importantes, para que o consumidor continue pagando pelos serviços, mesmo sem utilizá-los”, explica.

De acordo com a agência reguladora, as empresas têm até 24 horas para acatar o pedido e também não é necessário informar o motivo da suspensão. As solicitações não atendidas devem ser denunciadas em delegacias da Anatel (presente na maioria das capitais brasileiras), além do juizado especial dos municípios.

“Também é recomendado que os consumidores anotem o número do protocolo de atendimento para futuras reclamações no Procon ou no site da agência reguladora”, conclui a advogada Ana Victória de Moraes.

Mais de 1 mil feridos

PRF registra 86 mortes em rodovias federais durante a Semana Santa 2025

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Ao Vivo de Brasília
PRF Semana Santa
Foto/Imagem: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, durante os cinco dias da Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, 1.038 sinistros em rodovias federais brasileiras. As ocorrências resultaram em 1.198 pessoas feridas e 86 mortes. Santa Catarina (145), Minas Gerais (118) e Paraná (110) ocupam os primeiros lugares no ranking de sinistralidade.

De acordo com balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta terça-feira (22), em Brasília, 57.062 infrações foram contabilizadas no período. Ao todo, 118 mil pessoas e 96 mil veículos foram fiscalizados em todo o país ao longo do feriado prolongado.

“As estatísticas da operação trazem o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, o não uso do cinto de segurança e a alcoolemia ao volante ainda como as condutas irregulares e perigosas mais cometidas pelos condutores no feriadão”, destacou a corporação em nota.

Ultrapassagens  perigosas

Dentre as infrações durante a Semana Santa 2025 figuram 4.875 ultrapassagens indevidas e 3.999 casos em que motoristas/passageiros deixaram de usar o cinto de segurança, além de 1.097 recusas ao teste do etilômetro, 158 constatações de consumo de álcool e 73 pessoas detidas por esse motivo.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam, ainda, 61.687 imagens capturadas de veículos trafegando acima do limite de velocidade.

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Educação

Encceja 2025: inscrições já podem ser feitas até o dia 2 de maio

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Encceja 2025 - Ministério da Educação (fachada)
Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O período de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 começou. Os interessados têm até o dia 2 de maio para se inscrever por meio do Sistema Encceja.

O mesmo prazo vale para solicitações de atendimento especializado e para uso do nome social.

Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Encceja 2025 é uma oportunidade gratuita e voluntária para jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade apropriada. As provas estão marcadas para o dia 3 de agosto.

Desde 2002, o Encceja é utilizado como instrumento para a certificação de competências adquiridas tanto no ambiente escolar quanto em experiências de vida e de trabalho. Os resultados são usados pelas secretarias de Educação e institutos federais como base para emissão dos certificados de conclusão do ensino fundamental e médio.

Além de contribuir para a retomada da trajetória educacional de milhares de brasileiros, o Encceja também orienta políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O exame permite ainda a elaboração de estudos e indicadores sobre o sistema educacional, sendo um importante instrumento de avaliação e referência nacional.

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