Edital traz novidade
Divulgados valores do Imposto sobre Serviços para profissionais autônomos
Foram divulgados nesta segunda-feira (11) os valores do Imposto sobre Serviços (ISS) para 2016 a serem pagos por profissionais autônomos. As informações constam do Edital nº 1, de 4 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a novidade está nos prazos maiores para pagamento das quatro cotas.
Antes, os valores deveriam ser pagos no dia 20 do último mês do trimestre. Agora, será no último dia útil do mês seguinte ao término do período — abril, julho e outubro de 2016 e janeiro de 2017.
Profissionais de nível superior ou legalmente equiparados terão de pagar o valor anual de R$ 2.096,08, parcelado em quatro cotas de R$ 524,02. Já os de nível médio ou legalmente equiparados desembolsarão R$ 1.048,04, em quatro parcelas de R$ 262,01.
Para os que que exercem atividades como adestrador, árbitro, cantor, corretor, dançarino, decorador, detetive, DJ, esteticista, fotógrafo e guia de turismo, o valor anual também é de R$ 1.048,04, parcelado em quatro cotas de R$ 262,01. Essa quantia é válida ainda para instrutor, intérprete, investigador, leiloeiro, locutor, mágico, massagista, mestre de obras, modelo, músico, programador, repórter, representante, roteirista, segurança e tradutor.
Documento de arrecadação
Os documentos de arrecadação relativos ao imposto serão encaminhados neste mês, pela Secretaria de Fazenda, para o endereço informado pelo contribuinte na ficha cadastral. O documento também estará no site da secretaria.
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira, o não recebimento do documento de arrecadação não desobriga o profissional do pagamento do tributo. Aqueles que não o tiverem recebido, devem emiti-lo pela internet e procurar uma agência da Receita para regularizar o cadastro.
O imposto que não for recolhido até a data do vencimento sofrerá atualização mensal calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Além disso, incidirão multa de 10% e juros de mora equivalente a 1% ao mês ou fração de mês.
A multa será reduzida para 5% quando o débito for pago até 30 dias após a data do vencimento. Caso esse prazo termine em dia não útil, a redução da multa será aplicada até o primeiro dia útil subsequente.
O contribuinte que não concordar com o lançamento do imposto poderá apresentar reclamação no prazo de 30 dias, a partir de hoje. Para isso, deve entregar, por escrito, em alguma das agências da Receita, requerimento que pode ser encontrado no site da secretaria.
Diário Oficial
Também nesta segunda-feira (11) foi publicado o Decreto nº 37.051, de 8 de janeiro de 2016, que altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005 — norma que regulamenta o ISS. Com a publicação, empresas especializadas na prestação de serviços com sede em outras unidades da Federação, mas que atuam em Brasília, deverão registrar-se no Cadastro Fiscal do DF. Antes, esse registro era obrigatório apenas para empresas de construção civil e serviços de diversões e eventos, em caráter temporário.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, com a publicação do decreto, a pasta passa a ter mais controle sobre as operações comerciais dessas companhias, para fins de tributação do imposto relacionado.
Samira Pádua, Agência Brasília
Atualizado em 11/01/2016 – 19:18.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.
-
Acumulou
Mega-Sena 2798 pode pagar prêmio de R$ 14,5 milhões nesta terça-feira (19)
-
Agricultura familiar
Programas fortalecem pequenos produtores e a segurança alimentar
-
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
-
Cães e gatos
Royal Canin lança guia de procedimentos neonatais e pediátricos para pets
-
Novembro Azul
Urologistas reforçam a importância da prevenção ao câncer de próstata
-
QuintoAndar
Aluguel em Brasília tem 5ª alta consecutiva e valor do m² ultrapassa os R$ 50
-
Segunda, 18 de novembro
Semana começa com 798 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
O alerta
Proteste: mau uso causa 1,2 mil explosões de panelas de pressão por ano no Brasil