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Sessão solene

Diretoria do Fórum Distrital de Regularização Fundiária toma posse na Câmara Legislativa

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene na manhã desta segunda-feira (11) para posse da nova diretoria do Fórum Distrital de Regularização Fundiária (2016/2017). A iniciativa partiu da deputada Telma Rufino (sem partido) e contou com a presença de várias autoridades ligadas à área e de moradores de condomínios.

A distrital, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara, ressaltou que um terço da população do DF vive em áreas consideradas irregulares, o que representa cerca de um milhão de pessoas. Para ela, a atuação do Fórum Distrital de Regularização Fundiária é importante para mudar esta realidade e contribuir para o aumento da arrecadação do GDF.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputado Agaciel Maia (PR), também reforçou a importância econômica da regularização fundiária. Segundo ele, o GDF deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 3 bilhões sem a regularização dos imóveis. “A regularização é boa para os moradores, mas é muito melhor para o governo”, defendeu.

Já o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) afirmou que a regularização ainda não aconteceu por “pura incompetência” ao longo dos anos. Na opinião do parlamentar, não adianta mais “olhar para trás, é hora de somar esforços para assegurar a regularização”.

Diretoria – A nova diretoria do Fórum é composta por Paulo Fernando Ribeiro Serejo (presidente), Carlos Juliano Ribeiro Nardes (vice-presidente), Júnia Bittencourt (primeira secretária) e Claudemir Pita (segundo secretário). Durante a sessão, eles agradeceram os cumprimentos recebidos.

O secretário de Gestão dos Territórios do DF, Thiago Andrade, destacou o papel do Fórum e sua interlocução com a área técnica do governo. O chefe da pasta disse ainda que a política de regularização fundiária é uma prioridade para o governador Rodrigo Rollemberg e informou que, no ano passado, foram encaminhadas quase 30 mil regularizações, com a entrega de 12 mil escrituras.

Também participaram da sessão solene o desembargador do Tribunal de Justiça do DF, Carlos Divino Rodrigues, o ex-presidente do Fórum Distrital, Reginaldo Almeida, e o presidente da Terracap, Júlio César Reis.

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Acesso à Justiça

Defensoria Pública amplia serviços para a população nos postos do Na Hora

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Na Hora GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

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Quinta-feira, 26 de dezembro

Vagas de Emprego no DF: veja oportunidades após o feriado de Natal

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Vagas de emprego agências do trabalhador DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF oferecem 235 vagas de emprego em 10 regiões administrativas diferentes para quem estiver atrás de oportunidades após o feriado de Natal. Destaque para Taguatinga, onde 66 ofertas estão disponíveis, cinco delas para pessoas com deficiência (PcD).

Para pessoas com ensino médio completo, as agências oferecem 52 vagas para operador de caixa, a maioria sem a necessidade de experiência prévia. Os salários vão de R$ 1.515 a R$ 1.775, além de benefícios.

O posto com a maior remuneração está em Ceilândia Norte, com três vagas para pedreiro, sem necessidade de experiência, com salário de R$ 2.200 e benefícios adicionais.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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