Denuncie
DF Legal quer população ajudando na fiscalização de combate à Covid-19
A pandemia de Covid-19 não acabou. As medidas de combate ao novo coronavírus, assim como a vacinação, são métodos importantíssimos para que todos possam voltar à vida normal o mais rápido possível. Mas ainda não é a hora de relaxar. Buscando aperfeiçoar a fiscalização, a Secretaria DF Legal está pedindo a participação da população no combate às festas clandestinas e àqueles estabelecimentos que insistem em desrespeitar os decretos.
Ao presenciar festas clandestinas, a população nem sempre sabe a quem recorrer para denunciar. No caso de eventos pagos – seja por meio de ingresso ou venda de produtos, caracterizando atividade econômica –, deve-se acionar a DF Legal.
Nesses casos, o cidadão pode e deve procurar informar a pasta pelo número 162 ou pelo site da Ouvidoria. Por telefone, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h, e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h. Já pelo endereço eletrônico, o atendimento é 24 horas.
Todas as reclamações sobre Covid-19 vão para um sistema próprio e são imediatamente enviadas às equipes, que, tão logo acionadas, se dirigem ao local onde possivelmente esteja ocorrendo a irregularidade.
“A DF Legal tem trabalhado diuturnamente para conseguir fiscalizar a maior quantidade de locais possíveis e evitar que festas clandestinas ocorram. Porém, não conseguimos chegar a todos os locais, especialmente os mais distantes”, explica o subsecretário de Atividades Econômicas da DF Legal, Francinaldo Oliveira. “Muitas vezes, quando nos questionam se essa ou aquela festa foi fiscalizada, a resposta é negativa. Essas denúncias não têm chegado com antecedência até o nosso pessoal, que, sem fiscais suficientes, não consegue chegar a tempo.”
Com as denúncias, a fiscalização da DF Legal poderá ser otimizada, e festas que estejam ocorrendo, por exemplo, em áreas rurais, longe da vista do poder público, poderão ser mais rapidamente encerradas e os responsáveis punidos de acordo com o que diz a lei.
“Precisamos da ajuda de todos. Quando uma festa não ocorre, a chance de que o vírus se prolifere diminui e assim salvamos vidas, não apenas de quem está participando do evento, mas de quem está em casa se cuidando, enquanto outros estão se expondo”, completa Francinaldo.
Parceria
Além dos dois canais de denúncia, a população pode contar ainda com o telefone da Polícia Militar (190). Por meio dele, a central da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP) aciona diretamente equipes da DF Legal, que vão até o local informado prontamente para assegurar o cumprimento dos decretos de combate à covid-19.
A Secretaria DF Legal ressalta que não é responsável por fiscalizar festas particulares em residências, no caso de não haver cunho econômico. Caso a população constate uma festa particular com aglomeração, a recomendação é que se procure a própria Polícia Militar ou ainda a Vigilância Sanitária.
A quem que encaminhar denúncias nos meios indicados, a ouvidoria da DF Legal garante o sigilo e o anonimato. Caso a população queira acompanhar o que vem sendo feito, a secretaria tem, em seu site, todos os resultados das fiscalizações no Distrito Federal. Basta acessar o link Painéis de Resultados que está do lado direito do site.
Resultados
Entre os dias 23 de março de 2020 e 18 de julho deste ano, a Secretaria DF Legal realizou 1.900.265 vistorias ao comércio no Distrito Federal. Mais de 2.200 comércios ou eventos foram multados por descumprirem os protocolos de combate à Covid-19. Outros 3.083 foram interditados.
As equipes de rua ainda retiraram 18.674 ambulantes irregulares de vias públicas e multaram mais de 700 pessoas por não usarem máscara.
Se for computado apenas o período em que foi imposto o toque de recolher, de 8 de março a 18 de julho deste ano, a pasta realizou mais de 1,3 milhão de vistorias, com 49,5 mil abordagens. Desse último total, 1.448 estabelecimentos foram multados e 1.064, interditados. A pasta ainda multou 329 pessoas por descumprirem o toque de recolher.
Atualizado em 25/07/2021 – 20:44.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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