Segurança Pública
DF é a terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios do país
O Distrito Federal é mais uma vez destaque nacional em redução criminal. Desta vez, figura como a terceira Unidade da Federação (UF) com taxa de homicídios – de 8,02% – menor que a média nacional, que é de 18,53%. O dado é apontado pelo Mapa da Segurança Pública 2024, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos dados enviados pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio de uma nova ferramenta tecnológica, o Validador de Dados Estatísticos (Sinesp-VDE). Os dados são relativos ao comparativo de 2023 em relação a 2022. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população.
Além de São Paulo e Santa Catarina, que ocupam as primeiras posições, outras cinco UFs também estão abaixo da média: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná.
“Esse destaque ocorre devido ao trabalho que vem sendo desenvolvido a partir de políticas pautadas pelo interesse público e adotadas pela SSP-DF, por meio do programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, e colocadas em prática com totalidade das forças de segurança, com órgãos de governo e sociedade civil. Além disso, realizamos avaliação constante de nossos resultados, para que sejam feitos ajustes, quando necessário”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Seguimos sempre em frente, engajados no mesmo propósito de que o DF siga sendo referência em segurança e qualidade de vida, e sob o comando do governador Ibaneis Rocha, que tem investido cada vez mais na segurança pública com recomposição dos quadros, investimento em tecnologia, inteligência, capacitação e videomonitoramento”, completa.
Cada unidade da Federação tem um setor responsável por informar o órgão federal com os dados. No DF, o fornecimento das informações é feito pela Subsecretaria de Gestão da Informação (SGI) da SSP-DF.
Publicações
O Mapa da Segurança Pública junta-se a outras importantes publicações, como o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e o Atlas da Violência, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o FBSP.
Cada um desses documentos baseia-se em diferentes bases de dados e possui metodologias, estruturas e enfoques distintos. Em conjunto, eles contribuem para uma compreensão mais completa da dinâmica da violência no país.
Segurança Integral
O DF Mais Seguro – Segurança Integral engloba ações coordenadas com diferentes setores do governo e da sociedade, além do investimento em inteligência, capacitação e uso de tecnologia. Dividido em cinco eixos temáticos, todos estão alinhados com as principais necessidades da sociedade, promovendo a sinergia entre os órgãos governamentais, não governamentais e a sociedade civil.
O Eixo 1, o Cidade Mais Segura, desenvolve ações voltadas para a construção de espaços seguros, prevenção e mitigação de desastres e calamidades. Além disso, atua em ações que impactam a mobilidade urbana.
Definido como Escola Mais Segura, o Eixo 2 busca ações de prevenção no ambiente escolar, para garantia de espaço saudável com objetivo de dar condições para desenvolvimento pleno de crianças e jovens em idade escolar.
O terceiro eixo, Cidadão Mais Seguro, promove a garantia de direitos, liberdades e garantias, envolvendo a sociedade civil e setores do governo, com base no enfrentamento qualificado à criminalidade por meio da inteligência tecnológica.
A proteção e defesa da mulher é uma das prioridades para a segurança e o Governo do Distrito Federal (GDF) como um todo. Essas ações fazem parte do Eixo 4, o Mulher Mais Segura. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e do feminicídio.
O quinto eixo é o Servidor Mais Seguro. O objetivo é promover a qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública.
Atualizado em 30/04/2024 – 20:54.
Novembro Azul
Retinopatia diabética afeta mais de 10 milhões de brasileiros
O Novembro Azul também é uma campanha de conscientização sobre o diabetes e suas complicações, como a retinopatia diabética. A doença ocular é causada por lesões nas pequenas artérias que irrigam a retina, danificando o tecido localizado no fundo do olho que capta as imagens interpretadas pelo cérebro. Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) mostram que a doença é a principal causa de perda de visão entre pessoas de 20 a 64 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), mais de 10 milhões de brasileiros convivem com problemas associados à enfermidade, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação dos casos.
Antônio Sardinha, oftalmologista do Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC), enfatiza que a retinopatia diabética é uma complicação séria que pode ocorrer em qualquer estágio e tipo de diabetes. “A cegueira está associada à fase avançada da retinopatia diabética, caracterizada pela retinopatia proliferativa e suas manifestações, como neovascularização na retina ou no disco óptico, hemorragia pré-retiniana ou vítrea e proliferação fibrovascular, que pode resultar em descolamento de retina”, explica o especialista.
Entre os sintomas iniciais estão visão borrada, distorcida, presença de manchas flutuantes e áreas escuras na visão. “O problema pode evoluir silenciosamente, causando hemorragias em áreas da retina menos importantes e progredir para glaucoma, hemorragias maiores e descolamento de retina, o que pode levar à perda de visão”, alerta o especialista.
Ele ressalta que o exame de fundo de olho é crucial para o diagnóstico da retinopatia diabética. “Pacientes com diabetes tipo 1 devem realizar o exame anualmente após cinco anos do diagnóstico, enquanto os com diabetes tipo 2 devem ser examinados no momento do diagnóstico e anualmente depois disso. Gestantes com diabetes devem ser avaliadas precocemente, enquanto mulheres com diabetes gestacional apresentam baixo risco para retinopatia diabética”, explica o oftalmologista.
De acordo com o especialista, o tratamento inclui controle rigoroso do diabetes, ajustes nos hábitos alimentares e no estilo de vida, além de tratamento imediato do edema macular diabético, quando necessário, para prevenir a piora da visão e a cegueira. “Acompanhamento médico regular é essencial para determinar a gravidade da retinopatia e orientar o tratamento adequado”, conclui o oftalmologista do Hospital de Olhos de Cuiabá (HOC).
Atualizado em 24/11/2024 – 10:01.
Será enviado à CLDF
Governador Ibaneis Rocha anuncia projeto de lei para reduzir o ITBI no DF
O governador Ibaneis Rocha anunciou, nesta sexta-feira (22), um projeto de lei para alterar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo de 1% na primeira transmissão de imóvel novo edificado e de 2% nos demais casos.
A fala ocorreu durante as comemorações dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), onde o chefe do Executivo foi homenageado pelo trabalho em prol do setor.
O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação e, se aprovado, terá validade a partir de 1º de janeiro de 2025.
No discurso, o governador Ibaneis Rocha afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI. Isso faz uma diferença muito grande na vida das pessoas, porque os imóveis no Brasil são muito caros. E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, aquele primeiro imóvel, aquela primeira escritura, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.
A redução na alíquota do ITBI faz parte do trabalho do GDF para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.
“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.
Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o Governo do Distrito Federal (GDF) reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de covid-19. Agora, a redução virá por meio de lei, conforme explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
“A determinação do governador Ibaneis Rocha é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda. Além disso, estamos estimulando também a arrecadação do ICMS, com a venda de material de construção, por exemplo. Ou seja, a redução é na verdade um estímulo para o crescimento da nossa economia. O melhor é que não se trata de uma medida temporária. A proposta do governo é manter as alíquotas de 2% para transações de imóveis usados e 1%, no caso de novos imóveis”, detalhou Ney Ferraz.
A medida foi bem recebida por diferentes setores. Para o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior, a medida mostra uma visão inteligente do governo.
“Cabe a gente ser bastante grato e reconhecer esse esforço que o governador fez. São basicamente três motivos importantes pelo qual isso nos orgulha e nos agrada muito. Primeiro, é uma demonstração de sensibilidade com os pleitos do setor. Segundo, é a correção de um erro histórico, que como eu falei, aconteceu há cerca de 10 anos, quando numa sanha arrecadatória, o governo anterior aumentou o ITBI, prejudicando não só o setor produtivo, mas também boa parte da população. E terceiro, demonstra uma ideologia pouco presente hoje entre os políticos, mas que deveria estar mais presente e que é muito importante, que é compreender que carregar, que colocar peso sobre o empresário, sobre a população, isso só atrasa a vida de todo mundo”, avalia.
Em visão semelhante, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, comemorou o anúncio. “Há tempos destacamos a necessidade de reduzir a carga tributária como uma medida essencial para impulsionar o investimento, a expansão e a inovação nos negócios. Essa iniciativa do GDF promove benefícios amplos, como a facilitação da regularização de imóveis, a redução de custos operacionais e o estímulo à formalização”, avalia.
Atualizado em 22/11/2024 – 23:37.
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