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Dez anos da Lei Maria da Penha são lembrados em caminhada por Ceilândia

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Oitenta pessoas participaram neste domingo (7) de caminhada em Ceilândia para lembrar dos 10 anos da Lei Maria da Penha, completados hoje. A ação, organizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, ocorreu das 9h30 às 11 horas com o objetivo de chamar a atenção para a legislação que garante à mulher direitos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

Entre os participantes, uma vendedora de 30 anos, vítima de agressão do ex-marido, com quem conviveu por 12 anos. Em janeiro deste ano, quebrou o braço ao defender a cabeça de um golpe aplicado pelo antigo companheiro com uma barra de ferro.

Segundo ela, a violência era constante dentro de casa. “Hoje, entendo que estava em um vício. Eu apanhava e batia e achava aquilo natural.” Graças ao apoio psicológico recebido no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Ceilândia — para onde foi encaminhada depois de procurar ajuda no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) —, a vendedora participou da caminhada para mostrar a outras vítimas que é possível sair de uma relação abusiva.

Ela conta que, atualmente, sustenta os três filhos com a venda de salgados na frente de escolas. “Comecei esse negócio com R$ 3, comprando um saco com 12 salsichas. Dei três para os meus filhos. Com as outras, fiz salgados e vendi.”

Mulheres marcham para chamar a atenção para a Lei Maria da Penha
Às 9 horas, as pessoas começaram a reunir-se em frente ao Ceam, na QNM 2 de Ceilândia. Uma via da Avenida Hélio Prates foi fechada para que os participantes fizessem o percurso até o Restaurante Comunitário da região administrativa, cerca de um quilômetro de distância.

Para a secretária adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Secretaria do Trabalho, Vera Lúcia, a Lei Maria da Penha é um grande avanço para a sociedade brasileira. “Antes da legislação, havia uma carência em defesa para a mulher. Os casos existiam, mas eram julgados só como agressão e não havia a punição correta aos agressores nem o acompanhamento necessário às vítimas.”

De acordo com a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Lúcia Bessa, a ação teve o objetivo de reforçar os direitos femininos conquistados até hoje. “Há 20 anos, Ceilândia é a região administrativa onde mais se maltrata a mulher. A passeata vai dar visibilidade e pedir um basta às agressões.”

Em Brasília, foram registradas 13.798 ocorrências de agressões a mulheres em 2015. Até junho deste ano, 6.855 casos foram denunciados. Em 2007, quando a lei entrou em vigor, registrou-se apenas 879 ocorrências.

Campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher
O governo de Brasília começou, há uma semana (31 de julho), campanha de combate à violência contra a mulher. O objetivo é estimular as pessoas a interferir caso presenciem alguma tentativa de agressão. Com a campanha, pretende-se que a população se posicione sobre o ato de violência e ainda que aumente o número de denúncias.

O público pode participar da ação promovendo a hashtag #eunaotoleroessecrime nas redes sociais. A campanha vai até 19 de agosto.

Onde buscar apoio e denunciar agressores de mulheres:

Centros especializados
De segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

Asa Sul
Estação 102 Sul do Metrô
(61) 3323-8676

Ceilândia
QNM 2, Conjunto F, Lotes 1/3, Ceilândia Centro (ao lado da caixa d’água)
(61) 3372-1661

Planaltina
Entrequadras 1 e 2, Área Especial, Jardim Roriz
(61) 3388-0294

Asa Norte
Casa da Mulher Brasileira (601 Norte, Lote J), de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas
O atendimento do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público na Casa é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
(61) 3226-9324

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
204/205 Sul
(61) 3207-6195

Disque 180
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (funciona 24 horas diariamente)

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Inscrições até 25/01

QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos

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QualificaDF Móvel
Foto/Imagem: Divulgação/Sedet-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.

As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.

Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.

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Inscrições já estão abertas

Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025

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casamento comunitário
Foto/Imagem: Dênio Simões/Agência Brasília

Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.

Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.

A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.

Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).

Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025

Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.

Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).

Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.

Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.

Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.

Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.

As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.

Casais selecionados

Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.

Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.

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