Operação Pontos para a Vida
Detran-DF fecha o cerco contra reincidentes na Lei Seca
Às vésperas dos 10 anos de publicação da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lança a segunda fase da Operação Pontos para a Vida, que terá o objetivo de monitorar os condutores que tiveram a habilitação suspensa por dirigirem alcoolizados, mas continuam cometendo infrações.
De acordo com um levantamento do Detran, 509 motoristas do DF já foram flagrados quatro ou mais vezes na Lei Seca. O campeão de autuações já foi flagrado 12 vezes dirigindo alcoolizado. O motorista, de 48 anos, cometeu as infrações entre os anos de 2009 e 2017, sempre conduzindo veículos diferentes.
A partir do levantamento, a fiscalização de trânsito vai monitorar os locais onde esses motoristas mais circulam, promovendo operações para coibir que continuem dirigindo. De acordo com o diretor do Detran, Silvain Fonseca, o objetivo é retirar das vias os infratores contumazes para garantir a segurança dos demais condutores, pedestres e ciclistas.
Operação Pontos para a Vida
Em abril de 2017, o Detran-DF lançou a Operação Pontos para a Vida (PPV) que tem o objetivo de identificar condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado, mas continuam cometendo infrações. Até junho deste ano, a PPV flagrou 500 motoristas, sendo que cerca de 90% estavam suspensos por conduzir veículo após a ingestão de bebida alcoólica.
O condutor suspenso que é flagrado dirigindo recebe a multa de R$ 880,41 e responde ao processo de cassação de CNH. Nesse caso, só poderá conduzir veículo após dois anos, além de ser obrigatório realizar todo o processo de habilitação novamente. De acordo com o art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, a violação da suspensão ou da cassação da habilitação configura crime, com detenção de seis meses a um ano.
Autuações da Lei Seca batem recorde em 2017
Desde a publicação da Lei Seca, que passou a considerar infração a condução de veículo após a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica, o ano passado foi o que registrou o maior número de autuações, foram 24.890 condutores flagrados. Isso significa uma média de 68 motoristas multados por dia nas vias do DF. O número é 62% maior que o registrado em 2016, quando foram flagrados 15.356 condutores alcoolizados.
Nos cinco primeiros meses de 2018, foram registradas 8.478 infrações por alcoolemia. De acordo com o CTB, dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Caso ocorra a reincidência da infração no período de até 12 meses, a multa é em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.
Atualizado em 18/06/2018 – 10:31.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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