Câmara em Movimento
Deputados distritais recebem reivindicações de moradores do Paranoá

Marco Túlio Alencar
A população do Paranoá apresentou aos deputados distritais, na tarde desta quinta-feira (19), as suas principais reivindicações, dentro do projeto “Câmara em Movimento”, quando o Legislativo do DF deixa a sua sede e vai ao encontro da comunidade. Na sessão itinerante, realizada numa quadra coberta na região central da cidade, foram tratados temas diversos – desde a regularização de polos de produção e de comercialização, a necessidade de mais escolas, creches, melhorias no hospital até a construção de posto policial.
O presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), chamou a atenção para a necessidade de um maior detalhamento dos projetos, incluindo os valores relativos às demandas. “As reivindicações são feitas ao GDF. A Câmara Legislativa faz a mediação junto ao Executivo. E os projetos detalhados são imprescindíveis para que os parlamentares possam apresentar as emendas ao orçamento e, a partir daí, acompanhar a sua execução”, explicou.
A primeira demanda dos moradores foi a regularização do Polo de Plantas. Fábio Júlio Batista Alves observou que a cidade possui uma área agricultável de 53 mil hectares, mas o local onde os produtos são comercializados, inclusive para outros estados, ainda carece de regularização. Também foi solicitada a construção do “Galpão do Produtor Rural”, onde seria instalada uma feira semanal que atualmente ocupa um trecho da principal avenida da cidade.
A necessidade da construção e reforma de postos de saúde na área rural foi exposta por Pedro Oliveira Silva. “Temos apenas cinco unidades para atender a esta que é a segunda maior região rural do Distrito Federal”, apontou. Também foram pedidas reformas nas escolas e no Centro de Referência de Atendimento em Assistência Social (CRAS).
João Gomes Pereira, conhecido como João do Violão, solicitou a compra de insumos e a reforma do Hospital do Paranoá. Os líderes comunitários reivindicaram ainda a ampliação do Programa de Atenção Integral ao Adolescente (Praia), a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), bem como de creches, inclusive na área rural, além de um posto policial no Paranoá Parque.
Apoio – Depois de ouvir as lideranças comunitárias, os deputados distritais fizeram pronunciamentos apoiando as demandas previamente definidas pela população, durante oficina preparatória que aconteceu no Paranoá no dia 30 de setembro passado.
Ao final do relato dos moradores, o deputado Ricardo Vale (PT) concluiu que o Paranoá “é uma cidade que precisa de tudo e uma das que mais sofre com o abandono do poder público”. Ele reforçou o papel do Legislativo: “Os recursos destinados pelos deputados são muitos, mas a execução é do governo. Nosso papel é fiscalizar e cobrar”.
Raimundo Ribeiro (PPS) também reafirmou “o verdadeiro papel da Câmara Legislativa”. O parlamentar esclareceu: “Há uma confusão sobre quem realiza a obra, que é o governo. Nós, como fiscalizadores, a todo momento, fazemos denúncias. Mas, chegamos a um nível de desgoverno, que falta até água”.
O relator do orçamento do Distrito Federal para 2018, deputado Agaciel Maia (PR), observou que cada deputado terá direito a apresentar emendas ao projeto que somarão R$ 19 milhões, “no total serão quase meio bilhão de reais”.
O deputado Lira (PHS), que destacou a sua afinidade com aquela região, lembrou que destinou, no ano passado, recursos para a duplicação da BR 250, solicitação lembrada por meio de faixa levada pelos moradores. “Estamos chegando ao final do ano e nada foi feito”, desabafou, salientando que tem mantido “cobranças constantes” para que a obra seja realizada. Por sua vez, Wasny de Roure (PT) registrou apoio à luta dos produtores pela regularização do Polo de Plantas e contou sobre reunião com o Conselho de Saúde do Paranoá. “Podemos ajudar no processo político de mobilização e reivindicação”, acrescentou.
A deputada Luzia de Paula (PSB) externou seu compromisso com os produtores do Polo de Plantas e, especialmente, com a construção de creches “para permitir que os pais possam trabalhar com tranquilidade, deixando seus filhos em lugar seguro”. Para Celina Leão (PPS), o fato de conhecer as reivindicações da comunidade, por meio do Câmara em Movimento, “facilita o trabalho dos deputados distritais”. Na avaliação da parlamentar, “não é preciso inventar nada”, apenas seguir o que a população está apontando.
Já o deputado Rafael Prudente (PMDB) demonstrou preocupação com a falta de atenção do GDF à duplicação da BR 250. Ele fez um apelo aos seus colegas, convocando-os a se unir em torno da realização da obra, que atenderia os moradores do Paranoá e do Itapoã. E defendeu a construção de escola no conjunto habitacional Paranoá Parque.

Mais segurança
Uber em Brasília terá botão de emergência com ligação para a Polícia Militar (190)

O botão de emergência do aplicativo da Uber agora será integrado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), com o objetivo de agilizar a resposta da Polícia Militar do DF (PMDF) em situações críticas.
A iniciativa foi oficializada nesta quinta-feira (24), durante assinatura de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a SSP-DF e a empresa privada. Com a integração, ao acionar o botão de emergência no aplicativo, usuários e motoristas compartilham automaticamente com as forças de segurança a localização em tempo real e dados da viagem — como placa, modelo, cor do veículo e informações do usuário e do condutor. O sistema funciona por meio da empresa RápidOS, que interliga a Uber ao Ciob.
O Distrito Federal é a primeira Unidade da Federação do Centro-Oeste a contar com a integração do aplicativo da Uber ao canal de emergência 190. “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança pública da história e sermos referência na segurança dos aplicativos é, com certeza, uma grande alegria”, destacou a vice-governadora Celina Leão, durante a cerimônia.
“Com base nessas informações, vamos conseguir rastrear o veículo de imediato. Mesmo que o dispositivo seja descartado, ainda teremos o registro do local onde isso ocorreu, o que facilita a atuação da Polícia Militar”, explicou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Ele afirmou ainda que a parceria é um passo importante para a segurança na capital e pode servir de modelo para outras empresas.
Para a comandante da PMDF, Ana Paula Habka, a integração contribui com o trabalho da corporação. “A PMDF está sempre em apoio aquilo que a gente faz de melhor, que é a segurança. Mas para isso é muito importante que a gente se una com a sociedade civil, os equipamentos privados e a segurança pública. A gente agindo juntos, termina um papel melhor que é dar segurança tanto ao trabalhador, quanto ao usuário da Uber”, destaca.
A iniciativa marca o primeiro passo da parceria, mas ainda será necessário um período de integração entre os sistemas da Uber e da PMDF para definir os desdobramentos técnicos e operacionais da implementação.
Como vai funcionar
O botão de emergência — representado por um escudo — aparece para motoristas e usuários assim que a corrida começa, durante todo o trajeto. Ao selecionar a opção “Ligar para a Polícia”, o sistema encaminha, de forma automática, os dados do veículo, do motorista e a localização exata da ocorrência para a central de segurança. Em seguida, o usuário realiza a ligação para relatar a situação, já contando com o suporte das informações enviadas previamente.
A ferramenta utiliza sinais de GPS e redes Wi-Fi, captados pelo celular, para identificar com maior precisão o posicionamento dos dispositivos. “Nada muda para o usuário e para o motorista. Ambos continuam usando o mesmo aplicativo. A única diferença é que agora, quando ele ligar para o 190 através do aplicativo, a polícia vai receber um dado ainda mais importante, que é a localização e dados daquela viagem”, explica o gerente de Comunicação para Assuntos de Segurança da Uber no Brasil, Yuri VillaCorta.
O usuário que tiver a solicitação de viagem feita por um terceiro, também consegue fazer a solicitação de emergência. “Hoje, quando você vai pedir uma viagem para uma outra pessoa, há uma ferramenta que possibilita que aquela tenha acesso como usuário ativo e também consiga ligar para polícia”, acrescenta Villacorta.
Capacitação e proteção de dados
O acordo prevê também a adaptação tecnológica dos sistemas, capacitação de agentes de segurança e respeito integral à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para a prevenção de crimes, a proteção da vida e a promoção de um ambiente urbano mais seguro.
3.844 bilhetes premiados
Nota Legal: 2º sorteio de 2024 ainda tem R$ 430 mil à espera de resgate

Ainda restam 3.844 bilhetes premiados do segundo sorteio de 2024 do Nota Legal cujos contribuintes contemplados não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos prêmios. O valor total a ser resgatado é de R$ 431,2 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
A maior quantidade de bilhetes pendentes é de moradores do Plano Piloto, com 770 prêmios, que somam mais de R$ 85,3 mil. Em seguida, está Taguatinga, com 290 tíquetes premiados, totalizando R$ 34,7 mil. Já o Sudoeste/Octogonal concentra 209 bilhetes, correspondentes a R$ 33,3 mil. Há ainda 355 cupons sem região administrativa identificada, que acumulam R$ 36,4 mil em prêmios.
“Estamos reforçando o alerta para que as pessoas verifiquem se foram sorteadas e façam a indicação antes do dia 12 de maio, que é o prazo limite para informar a conta bancária”, alerta o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Entre os prêmios não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Identificamos também contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, detalha a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec, Giovanna Botelho.
“O importante é que façam dentro do prazo porque o contribuinte que não fizer a indicação até lá, está abrindo mão do direito ao prêmio”, complementa. O montante é, assim, recolhido ao Tesouro do DF. Giovanna explica que o segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao 3º e último lote de contemplados.
Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o site do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados. A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação, e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Secretaria não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.
Prêmio de R$ 1 milhão
O primeiro sorteio de 2025 do Nota Legal está previsto para 21 de maio. Serão 12.600 tíquetes premiados, que somarão R$ 3,5 milhões em prêmios. Pela primeira vez, o principal será de R$ 1 milhão — anteriormente, o valor era de R$ 500 mil. Para participar deste sorteio, é necessário estar habilitado conforme as regras do programa.
Os bilhetes do primeiro sorteio do ano estarão disponíveis para consulta a partir do dia 7 de maio. Por meio dessa verificação, os contribuintes poderão conferir quais bilhetes foram gerados a partir de suas notas fiscais.
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