Deputados Distritais aprovam recursos para ampliação do Hospital da Criança
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei nº 259/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 39,3 milhões. Deste total, R$ 30,5 milhões serão aplicados na ampliação do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar. Funcionários do hospital acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação.
O projeto foi aprovado por unanimidade em redação final e segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. O restante dos recursos previstos (R$ 8,8 milhões) será destinado para o Fundo de Assistência Social do DF – mais especificamente para casas abrigo, as quais atendem pessoas em situação de risco.
Os recursos do crédito suplementar são oriundos do cancelamento da Universíade, evento esportivo com atletas universitários que estava marcado para Brasília. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), os recursos permitirão a construção do bloco 2 do hospital, a partir da montagem de estrutura modular vinda dos Estados Unidos armazenada em containers há alguns meses. O novo bloco oferecerá 200 novos leitos.
Antes da votação do crédito, vários parlamentares utilizaram a tribuna para destacar a qualidade do atendimento oferecido pelo Hospital da Criança. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN), por exemplo, ressaltou que a nova ala do hospital vai melhorar o atendimento às crianças e desafogar a UTI do hospital de Base.
O deputado Chico Vigilante (PT) garantiu o voto da bancada de seu partido para a aprovação do projeto, apesar de considerá-lo desnecessário. Segundo Vigilante, o orçamento do DF já previa os recursos para a ampliação do hospital. Para ele, a medida foi sugerida pelo governador Rollemberg como forma de reduzir o desgaste com o cancelamento da Universíade.
O deputado Wasny de Roure (PT) elogiou o trabalho desenvolvido pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), que idealizou o Hospital da Criança. O parlamentar informou que o hospital atende, diariamente, 300 crianças. Também elogiaram o trabalho do hospital os deputados Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB) e Luzia de Paula (PEN).
Emenda
Uma emenda apresentada ao projeto restaurou a exigência de autorização por escrito, assinada pelo deputado, para a liberação de recursos oriundos de emenda parlamentar, restabelecendo prática existente desde 2008.
Corrupção
Durante a sessão, o deputado Chico Vigilante elogiou o pacote de medidas de combate à corrupção lançados nesta quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Ele aproveitou o tema para chamar a atenção para o que classificou como “mal feitos” do governo Rollemberg. Segundo ele, o secretário-adjunto de Saúde e o administrador do Guará foram afastados por envolvimento em falcatruas.
Falsificações
O deputado Agaciel Maia pediu ao GDF mais fiscalização no que diz respeito aos equipamentos de combate a incêndio comercializados no DF. De acordo com o distrital, empresários sérios estão sendo prejudicados pela concorrência com a venda de produtos falsificados e contrabandeados. Maia propôs a realização de uma audiência pública com a participação de especialistas e do Corpo de Bombeiros para discutir o tema.
Atualizado em 20/03/2015 – 10:11.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
Até 24 de novembro
IGESDF abre inscrições para processos seletivos com salários de até R$ 11 mil
Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu três novos processos seletivos. As oportunidades são para Engenheiro Mecânico, Técnico em Radiologia e Auxiliar Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 1.725,51 a R$ 11.067,00, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios da vaga são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Engenheiro Mecânico
É necessário ter o diploma do curso superior em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, experiência mínima de 6 meses como Engenheiro Mecânico, conforme área de atuação de carga. Conhecimento de normas aplicadas ao ambiente hospitalar, conhecimento em software de projetos de ar condicionado e de gases medicinais, conhecimento intermediário em software CAD (AutoCad), conhecimento com o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, conhecimento avançado de planilhas Excel e conhecimento intermediário do Pacote Office (Word e PowerPoint). É desejável pós-graduação cursando em áreas de instalações mecânicas hospitalares, curso de aperfeiçoamento na área hospitalar com enfoque em engenharia/arquitetura. Certificado em Software BIM. Vivencia na área de manutenção hospitalar, vivência com projetos de refrigeração, vivência na elaboração do plano de contingência e vivência na produção de desenho técnico de arquitetura e instalações. Conforme o edital n.º 157/2024.
Técnico em Radiologia
É necessário ter o diploma do curso Técnico em Radiologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Técnico em Radiologia, experiência mínima de 6 meses na área de Hemodinâmica. Registro Profissional no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) – 1° Região; Conhecimento Picture do Archivingand Communication System (PACS) – Radiologia Digital e conhecimento em transmissão e arquivamento de imagens. É desejável experiência mínima de 6 meses no SUS, conhecimento em técnicas de proteção radiológica e conhecimento na realização de reconstrução de imagens. Conforme o edital n.º 158/2024.
Auxiliar Administrativo
É necessário ter diploma de conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou Declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Auxiliar Administrativo em empresas do segmento de saúde, conhecimento básico em pacote Office. É desejável curso completo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Conforme o edital n.º 159/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do IGESDF. O IGESDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Atualizado em 18/11/2024 – 16:48.
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