Defensoria abre inscrições para a campanha nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ 2024

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu as inscrições para a terceira campanha nacional Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, que envolve as defensorias públicas de todas as unidades da Federação em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), faz alusão ao mês dos pais, tendo como objetivo reduzir o número de registros com pais ausentes.

A ação terá início no dia 14 de agosto, às 9h, com oferta de testes de DNA gratuitos e sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Os atendimentos ocorrerão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária.

Reivindicação de direitos

Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 98275-2065. A campanha oferecerá também atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça a importância da ação: “Muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou da maternidade, e esses serviços ajudam a mitigar esses desafios ao fornecer uma plataforma em que os direitos podem ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa”.

Morador do Paranoá, o técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, 34, participou da campanha no ano passado e fez o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Ele lembra que a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional da família: “Minha esposa viu a campanha na televisão e resolvemos participar. Meu maior incômodo era ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”.

Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral.

A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, escolas, universidades e núcleos de prática jurídica, entre outras.

Estatísticas

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança.

Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe.

“Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido”, afirma o presidente do Condege, Oleno Matos. “Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso.”