A partir desta terça, 9
Decreto autoriza volta dos postos do Na Hora e Conselhos Tutelares
A partir desta terça-feira (9), os Conselhos Tutelares, o Centro Integrado 18 de Maio e os postos do Na Hora poderão retomar o atendimento presencial em suas unidades. A medida foi determinada pelo decreto nº 40.873, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na noite desta segunda (8).
O novo texto altera trechos do decreto nº 40.456, de 20 de março de 2020, que determina o teletrabalho para órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF, salvo serviços essenciais.
De acordo com o decreto, a entrega de senhas nos postos do Na Hora ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h30. No entanto, as unidades do serviço que funcionem em shoppings centers ou centros comerciais devem cumprir os horários estabelecidos para os mesmos – caso dos postos de Ceilândia, Gama e Riacho Fundo.
Os Conselhos Tutelares e o Centro Integrado 18 de Maio, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania, irão funcionar de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.
População em situação de rua
Outra medida foi adotada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à população em situação de rua durante a pandemia: na última quinta-feira (4), o governador Ibaneis Rocha sancionou o projeto de lei nº 6.616, de autoria do deputado distrital Fábio Felix, que dispõe sobre medidas para assegurar os direitos dessa população durante situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Entre as providências prescritas na lei, o GDF irá assegurar para a população em situação de rua acesso a medicamentos essenciais, atendimento nos postos de atenção à saúde e emergencial pelo SAMU, além de internação hospitalar, quando necessário; e também providenciar abrigo ou moradia digna a moradores de rua, podendo inclusive disponibilizar, em caráter de urgência, imóveis públicos que possuam a infraestrutura adequada para servir como habitação.
DF Mais Seguro
PMDF encerra 2024 com resultados expressivos na segurança pública
Em 2024, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) consolidou seu compromisso com a segurança dos mais de 2,8 milhões de habitantes da capital. Com operações estratégicas, investimentos em infraestrutura e ações de capacitação, a corporação se destacou no combate ao crime e na proteção da sociedade.
Entre as principais ações, estão o Plano de Defesa das Cidades, as operações Força Total e Ad Sumus, os exercícios de resposta contra crimes violentos e ações específicas de combate ao crime organizado e domínio de cidades, fundamentais para enfrentar a violência e garantir a segurança do patrimônio e da população.
Durante o ano, a corporação esteve presente em 13.684 eventos, garantindo a proteção dos frequentadores. Carnaval, aniversário de Brasília, Enem, visita do presidente chinês Xi Jin Ping e o Concurso Público Nacional Unificado foram os destaques.
Além disso, houve a retirada de circulação de várias drogas, como maconha, cocaína, crack, Rohypnol e ecstasy, reforçando o combate ao tráfico de entorpecentes e ao crime organizado. Os dados gerais demonstram uma atuação consistente da corporação. No combate à violência doméstica, o Provid realizou 19.746 visitas ao longo do ano, reforçando a proteção e o apoio às vítimas em situação de vulnerabilidade.
Reforço na estrutura
Na mesma vertente, destaca-se o Copom Mulher, expansão do projeto Busca Ativa em que, a cada turno, dez policiais mulheres da PMDF ficam à disposição para atender as vítimas. O programa já atendeu 2.300 mulheres.
No que diz respeito à estrutura, a PMDF entregou o 14º BPM e iniciou obras importantes, como o Centro de Capacitação Física (CCF), o Centro de Atendimento Odontológico (CAO) e a construção do Centro de Atendimento Psicológico e Social (Caps). Foram adquiridos 162 novos veículos – 85 GM Trailblazer e 77 Mitsubishi L200 -, além de equipamentos como coletes balísticos, pistolas e sistemas de raio-X portátil para as operações antibombas. A saúde e valorização do efetivo também tiveram atenção especial.
Atendimento
Parcerias com o Sesc e a Secretaria de Saúde (SES-DF) possibilitaram mais de 11 mil atendimentos psicológicos e quase 4 mil atendimentos psiquiátricos na rede credenciada. O Programa de Valorização da Vida (PVV), aliado a campanhas institucionais, fortaleceu o apoio à saúde mental e ao bem-estar da tropa.
O Centro de Treinamento e Especialização (CTEsp) ofereceu cursos e atualizações profissionais que beneficiaram milhares de policiais e integrantes de outras instituições. As capacitações, que incluem pilotagem policial e defesa pessoal, garantiram maior preparação técnica e operativa ao efetivo.
Com o ingresso de 1.300 policiais em 2024, o efetivo atual está em 10.987 – número que, para o próximo ano, será aumentado com a formação de mais de 1.200 novos policiais. A atuação da PMDF contribuiu para que o Atlas da Violência 2024 situe Brasília a segunda capital mais segura do país.
Desenvolvimento Social
GDF intensifica o combate à fome e à pobreza em 2024
O ano de 2024 foi um marco no combate à fome no Distrito Federal. A política de segurança alimentar e nutricional foi reforçada com a inauguração de mais dois restaurantes comunitários, em Samambaia Expansão e no Varjão, e ampliação das refeições em mais cinco unidades: Itapoã, Sobradinho, Paranoá, Brazlândia e São Sebastião. Foram mais de 13 milhões de refeições somente neste ano.
“A gente não pode esquecer que só o almoço já chegou a custar R$ 3 em outras gestões. Hoje, a maioria dos nossos restaurantes oferece as três principais refeições do dia por R$ 2”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Além dos restaurantes comunitários, o Governo do Distrito Federal (GDF) consolidou o Cartão Prato Cheio como o maior programa de segurança alimentar e nutricional do país. Só em 2024, mais de 217 mil famílias foram beneficiadas.
“Essas ações confirmam que o GDF expandiu o acesso à alimentação regular e de qualidade, gerando bons resultados. De 2018 a 2023, houve um crescimento de 9,2% no índice de segurança alimentar, segundo a POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) e a Pnad-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua)”, destaca a gestora.
Para reduzir a pobreza no DF, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) ampliou sua rede de atendimento. Em 2024, a pasta inaugurou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Itapoã Parque; um novo Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Cecon), em São Sebastião; e os centros especializados de Referência de Assistência Social (Creas) Recanto das Emas e Migrantes, pioneiro no país no atendimento às pessoas que buscam oportunidade na capital da República.
Este ano também foi importante para o protagonismo no Plano Distrital para a População de Rua. Entre as ações de êxito, a oferta de todas as refeições gratuitas nos restaurantes comunitários, os abrigos contra o frio, além do edital com até duas mil vagas de acolhimento, com a modalidade inédita de pernoite.
O suporte às famílias nas calamidades também foi prioridade na agenda da secretaria em 2024, levando atendimento às vítimas atingidas pelas enchentes na Vila Cauhy, no Sol Nascente, além de enviar servidores como apoio na tragédia do Rio Grande do Sul.
“O servidor é o maior legado dessa gestão, precisamos cuidar bem de quem cuida da população”, afirma a secretária ao detalhar as ações da Sedes em 2024. A secretaria atendeu pleito antigo da categoria: a reestruturação da carreira, criando gratificação e novos padrões de progressão. Além disso, mais de 45 unidades socioassistenciais foram renovadas com manutenções prediais e os servidores passaram a contar também com o Sedes Colab, um moderno espaço com salas variadas, além de auditório.
“Para 2025, teremos novo concurso público. A preparação do certame está em andamento, com comissão já formada”, finaliza Ana Paula Marra.
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