Eduardo Cunha reafirma que não mentiu na CPI da Petrobras e vai provar no Conselho de Ética
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou no final da tarde desta segunda-feira (9) sua convicção de que vai provar no Conselho de Ética da Casa que não mentiu àCPI da Petrobras.
Na última sexta-feira (6), em entrevista ao site G1 e à TV Globo, Cunha reafirmou que não tem contas bancárias, nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele admitiu, entretanto, ter usufruído de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, por se tratarem de recursos obtidos no exterior e mantidos em contas das quais não é mais o titular.
“Eu tenho a mais absoluta convicção de que o que falei na CPI vai ser comprovado no Conselho de Ética. Eu não estou preocupado com isso. Eu falei a verdade e vou me ater a defender a representação”, afirmou.
Mais cedo, em entrevista no Salão Verde, o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), defendeu a saída de Eduardo Cunha da presidência da Casa para não afetar os trabalhos do Conselho de Ética. “A posição do PSDB e a posição dos partidos de oposição é do afastamento do presidente Eduardo Cunha, porque seria bem melhor para a instituição e para o próprio presidente ter o devido tempo para sua defesa”, disse.
Eduardo Cunha, por sua vez, afirmou não ver problemas em permanecer na presidência da Câmara: “Eu não vejo nada que possa ser afetado com minha permanência, porque são trabalhos independentes, cada um faz o seu trabalho na Casa”.
Votações
Em relação à pauta de votações, o presidente da Câmara disse que nesta terça-feira (10) será iniciada a votação da MP 688/15, que repassa o risco hidrológico dos geradores de energia elétrica para os consumidores, por meio das bandeiras tarifárias.
Ainda estão na pauta a proposta (PL 2960/15) que trata da regularização de recursos depositados no exterior, o projeto (PL 2016/15) que define o crime de terrorismo, com pena de 30 anos, além do projeto (PL 3123/15) que define os itens do contracheque que contam para o teto do funcionalismo público.
Atualizado em 09/11/2015 – 21:19.
Câmara aprova proposta que obriga banco a emitir quitação de dívidas em até 10 dias úteis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1), em caráter conclusivo, proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até 10 dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2011, e depois pelo Senado. Agora segue para sanção presidencial.
A medida aprovada está prevista no substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 1964/07. O texto original, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), previa a emissão apenas do certificado de nada-consta em até cinco dias úteis.
Ao analisar emenda apresentada pelo Senado Federal, o relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), considerou que “não há nada no texto da emenda que mereça crítica negativa quanto aos aspectos de constitucionalidade e de juridicidade”.
A emenda altera de 5 para 10 dias úteis o prazo deferido às instituições financeiras para emissão de recibo de quitação integral de débitos, quando requerida pelo interessado. O texto aprovado pela Câmara em 2011 previa prazo de cinco dias.
Atualmente, uma lei editada em 2009 já obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei 12.007/09).
Atualizado em 07/12/2015 – 13:54.
Eduardo Cunha faz leitura de decisão favorável ao processo de impeachment
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comunica ao Plenário a decisão de aceitar o início do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
A decisão de Cunha decorre de denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
A leitura em Plenário da decisão de 22 páginas é requisito para o início do processo de impeachment.
Em seguida, Cunha deverá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia, com pedido aos líderes que indiquem os integrantes do colegiado. A comissão será composta por 65 deputados, de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara.
Dilma terá 10 sessões do Plenário, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa.
Atualizado em 04/12/2015 – 08:40.
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