Falsidade ideológica
Criar notícia falsa sobre as urnas eletrônicas é crime, diz Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (10) que a produção de notícias falsas sobre o sistema de urna eletrônica é crime de falsidade ideológica e deve ser punido. Jungmann quer se encontrar ainda esta semana com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, para tratar do problema de divulgação de notícias falsas durante o período eleitoral.
Jungmann disse que a produção de notícia falsa para gerar dúvida sobre a urna eletrônica não se confunde com o direito de expressão dos cidadãos. “É preciso compreender que ter dúvida ou ter desconfiança com o sistema, evidentemente, é um direito de expressão de qualquer um, embora não seja muito bom; mas não é crime”, afirmou.
“O que é crime é fazer fake news [notícia falsa, em inglês] para demonstrar falsamente fraudes no sistema, porque aí neste caso é crime de falsidade ideológica. Ter dúvidas faz parte do jogo democrático, agora produzir fake news para ilustrar, digamos assim, ou produzir fraudes contra o sistema, isto é crime, e tem que ser reprimido e punido”, disse Jungmann, após assinar um acordo com o Ministério do Trabalho para aumentar a qualificação dos presos.
No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (7), foram divulgados nas redes sociais vídeos e imagens de supostas fraudes em urnas eletrônicas. Todos foram desmentidos pelo TSE. A segurança da urna eletrônica depois foi elogiada por observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Jungmann disse ainda que deve se reunir na próxima semana com os representantes de todos os estados que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Federal para orientar as forças policiais sobre o assunto.
“Nós estamos nos preparando para o segundo turno. Eu vou fazer uma reunião no centro de comando e controle com os 26 estados e todas as polícias para passar orientações de como enfrentar a questão dos fake news e também devo pedir uma audiência à ministra Rosa Weber para que esse esforço também se desenvolva no âmbito de toda a Justiça Eleitoral dos estados”, comentou.
O ministro explicou que a recepção das denúncias tem sido feita pelas polícias, mas que também devem ser encaminhadas para a Justiça Eleitoral, para que decida quais casos devem ser investigados.

Fazenda da Matta
Empreendimento de luxo promete aquecer mercado imobiliário de Pirenópolis

O mercado imobiliário de Pirenópolis está prestes a ganhar um novo capítulo com o lançamento do Fazenda da Matta, empreendimento que promete unir qualidade de vida e valorização patrimonial. O projeto será destaque em rodadas de negócios a partir de abril, abrindo o calendário de eventos que culmina com a abertura oficial do stand de vendas em 17 de maio. A expectativa é alta em um mercado que já apresenta forte demanda por primeira e segunda moradia.
A Fazenda da Matta é desenvolvido pela Omnium, grupo com ampla experiência no mercado imobiliário, agropecuária e prestação de serviços, em parceria com renomada construtora do centro oeste, além de outros parceiros estratégicos locais como a DVLP, que tem como sócio Guilherme Siqueira Campos. Fundada em 2009 no sudeste do estado de São Paulo, a empresa iniciou suas atividades produzindo lotes e imóveis voltados para o público de baixa renda. Hoje, atua em toda a cadeia do mercado imobiliário, desde a aquisição de áreas e desenvolvimento de projetos até a construção, legalização, entrega e pós-venda, sempre com foco em urbanismo de qualidade.
Recentemente a pesquisa Mapa do Turismo Brasileiro reafirmou o status da região de Pirenópolis, e do eixo Brasília – Goiânia, como destino de alta relevância, integrando novamente a região a categoria de luxo. Isso é reforçado por um fluxo de aproximadamente 80 mil turistas mensais, o que eleva a demanda por imóveis para locação por temporada e para aquisição como segunda residência.
Segundo o IBGE a região apresentou uma expansão populacional de 16% nos ultimos anos, ilustrando o crescente interesse pela região, conhecida tanto pelo apelo turístico quanto pela qualidade de vida.
O Fazenda da Matta irá explorar essa demanda com espaços amplos para esportes, bem-estar e saúde, além de oferecer experiências exclusivas como Haras, Clubhouse, Putting Green, Paddle, Fazendinha, parreiral próprio, restaurante e academia de ginástica com mais de 300m2, e um amplo complexo esportivo equipado com quadras de tênis, entre outros, que atendem às necessidades de famílias e investidores.
“O mercado imobiliário do Centro-Oeste proporciona que qualquer aquisição seja automaticamente um investimento, pelo seu crescimento e valorização. A Fazenda da Matta chega para atender e aprimorar a procura por segundas residências que eventualmente até se tornem primeiras”, acredita Felipe Maldonado, da Omnium.
Sobre o Fazenda da Matta
O Fazenda da Matta é um condomínio exclusivo que une natureza, sofisticação e exclusividade em um refúgio de alto padrão. Localizado a apenas 10 minutos do centro de Pirenópolis, oferece uma experiência única para quem busca conforto, privacidade e valorização patrimonial.
Com paisagismo assinado pelo escritório Depieri, arquitetura de Denise Zuba e um haras assinado por Doda Miranda, o Fazenda da Matta redefine o conceito de casa de campo. Além disso, conta com uma parceria gastronômica com o renomado Bistrô de Fogo e um compromisso social com a ONG Amigos do Bem.
Lei nº 15.116/2025
Mulher vítima de violência pode ter reconstrução dentária pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Estão incluídos procedimentos de:
- Reconstrução;
- Próteses;
- Tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
O atendimento odontológico previsto na Lei nº 15.116/2025 será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Para acesso ao Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência. Os critérios de acesso ao programa ainda serão definidos em regulamentação pelo governo federal.
A lei também permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, para aprimorar os serviços oferecidos.
O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de “devolver o mínimo de dignidade às vítimas”. O texto foi aprovado no início de março pelo Congresso Nacional.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
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