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Covid-19: DF Legal já multou 522 pessoas pelo não uso de máscara de proteção facial

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Foto/Imagem: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília


Desde o início das operações de fiscalização, iniciadas em 23 de março de 2020, até 6 de junho deste ano, a Secretaria da DF Legal abordou 82.225 pessoas para o devido cumprimento do Decreto n° 40.468/20 que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de Covid-19.

Dentre essas interpelações, 522 pessoas foram multadas por não utilizar a máscara de proteção. As multas variam de R$ 2 mil até R$ 4 mil. Nas ações, a DF Legal também distribuiu 238.026 máscaras para a população.

As Regiões Administrativas com mais fiscalizações são Asa Sul, Asa Norte, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, SIG, Varjão, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal.

As fiscalizações ultrapassam 1,6 milhão de abordagens em shoppings, feiras, ambulantes e estabelecimentos comercias. Sendo que 2.993 estabelecimentos foram interditados por estar descumprindo as medidas sanitárias de combate a pandemia.

As medidas sanitárias que são o foco das fiscalizações, consistem em verificar se os estabelecimentos comercias estão aferindo a temperatura de todos na entrada, oferta de álcool gel para todos, impedir aglomerações, respeitar o horário de funcionamento determinado por decretos, a devida higienização de todos os locais de uso comum, verificação do uso correto de máscaras e a devida proibição de circulação sem essa proteção, determinar um distanciamento mínimo, assim como proibir a dança nos locais onde haja música; todas essas normas têm como intuito impedir a contaminação da população.

Nas fiscalizações, 1.998 estabelecimentos foram multados por não cumprirem as regras sanitárias e 25.004 comércios foram fechados compulsoriamente. As multas para os estabelecimentos que descumprirem essas normas são de R$ 3.628.

Para aqueles comércios que não cobrarem de funcionários e clientes o uso de máscara, o valor é de R$ 4 mil.

As operações da DF Legal completam 442 dias de vigor, as equipes trabalham de segunda-feira a domingo, atuando das 8h ás 2h nas ruas do DF para averiguar o devido cumprimento das normas sanitárias.

Esse trabalho de fiscalização conta com o empenho de vários outros órgãos do Distrito Federal que estão focados no cumprimento das regras sanitárias. A DF Legal e a Polícia Militar unem forças nas ações contra a disseminação da Covid-19.

Caso presencie alguma irregularidade as medidas sanitárias, denuncie pelos telefones 162 da DF Ouvidoria e o 190 da Polícia Militar. Colabore para que acabemos com a disseminação da Covid-19, e assim, para que a operação tenha pleno sucesso, é importante a colaboração de todos os cidadãos.

Atualizado em 09/06/2021 – 20:25.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.

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Nesta sexta (22) e sábado (23)

Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto

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Ao Vivo de Brasília
Dia do Cidadão Defensoria Pública do DF
Foto/Imagem: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília

Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.

O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.

“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.

Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.

Serviços oferecidos

A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.

Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.

Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.

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