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R$ 15 mil

Cooperativas suspeitas de vender ‘vaga privilegiada’ na fila do programa Morar Bem

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Cooperativas cadastradas no programa de habitação popular Morar Bem, do governo do Distrito Federal, são suspeitas de cobrar dinheiro de beneficiários para “furar” a fila dos imóveis e garantir o recebimento antecipado dos lotes. A negociação foi denunciada em uma reportagem da TV Globo exibida nesta segunda-feira (11). Responsável pela gestão do programa, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, a Codhab promete apurar o caso.

Hoje, a lista de espera por uma das moradias populares tem 142 mil pessoas – parte delas já aguarda a liberação das chaves há mais de 5 anos. Uma produtora da TV Globo foi atrás do suposto esquema de favorecimento, disfarçada como possível beneficiária, e descobriu que a promessa começa por telefone.

Em uma ligação registrada na última semana, uma mulher que se identifica como Osana diz trabalhar em uma cooperativa do Recanto das Emas, região que abriga conjuntos habitacionais do Morar Bem. “Amada, eu trabalho junto com a Codhab, trabalho com cooperativas, sou presidente de cooperativa”, diz.

“A minha cooperativa tem 57 apartamentos para entregar a chave, agora, lá no Riacho Fundo. Estamos com 40 casas no Recanto das Emas”, enumera Osana. Ela afirma que não é preciso cadastro prévio na lista do GDF.

“Você afilia na hora e a gente te direciona para o empreendimento. Eu, agora mesmo, tenho 10 mil pessoas na minha frente. Estou indo direcionada para aquele empreendimento. Então, não tem nada [a ver] quantas mil pessoas tem na sua frente. Porque você está sendo direcionada pela cooperativa para aquele empreendimento”, afirma a gestora.

Negociação
Após o acordo por telefone, a reportagem marca encontro com Osana na frente da Codhab, no Setor Comercial Sul. A suposta articuladora do esquema afirma que quer indicar, pessoalmente, o valor que deverá ser pago. No local, a produtora da TV Globo é orientada pelos funcionários da portaria a ir até um bar ao lado do prédio público, onde acontece a negociação.

“Tem uns apartamentos que entrega a chave agora, fevereiro. Lá no Riacho Fundo, já entrega a chave para você. O apartamento, ele é grande, é bom, dois quartos. Parece que é 60 metros quadrados o apartamento, muito bom”, diz Osana. O valor é informado: R$ 15 mil, sem entrada. “Isso é ‘legalizado por lei’, tudo bonitinho.”

Os R$ 15 mil seriam apenas para garantir a vaga preferencial, na frente de quem aguarda na fila do Morar Bem com um cadastro individual, de pessoa física. Para comprar o apartamento, o beneficiário ainda precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 130 mil. O valor pode ser financiado em até 30 anos.

Semelhante a uma corretagem tradicional de imóveis, a negociação irregular continua. Duas mulheres, que se identificam como Nice e Mônica, encontram a produtora da TV Globo em um posto de combustíveis no Recanto das Emas para “mostrar o apartamento”. Segundo ela, o empreendimento às margens da BR-060 fica pronto em março.

Negociação
Após o acordo por telefone, a repórter marca encontro com Osana na frente da Codhab, no Setor Comercial Sul. A suposta articuladora do esquema afirma que quer indicar, pessoalmente, o valor que deverá ser pago. No local, a produtora da TV Globo é orientada pelos funcionários da portaria a ir até um bar ao lado do prédio público, onde acontece a negociação.

“Tem uns apartamentos que entrega a chave agora, fevereiro. Lá no Riacho Fundo, já entrega a chave para você. O apartamento, ele é grande, é bom, dois quartos. Parece que é 60 metros quadrados o apartamento, muito bom”, diz Osana. O valor é informado: R$ 15 mil, sem entrada. “Isso é ‘legalizado por lei’, tudo bonitinho.”

Os R$ 15 mil seriam apenas para garantir a vaga preferencial, na frente de quem aguarda na fila do Morar Bem com um cadastro individual, de pessoa física. Para comprar o apartamento, o beneficiário ainda precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 130 mil. O valor pode ser financiado em até 30 anos.

Semelhante a uma corretagem tradicional de imóveis, a negociação irregular continua. Duas mulheres, que se identificam como Nice e Mônica, encontram a produtora da TV Globo em um posto de combustíveis no Recanto das Emas para “mostrar o apartamento”. Segundo ela, o empreendimento às margens da BR-060 fica pronto em março.

Espera longa
Enquanto quem pode pagar “fura a fila” do benefício, moradores de baixa renda do DF se dizem sem esperança de receber a casa própria e dar início às prestações. Analfabeta e mãe de três filhos, a empregada doméstica Darilene Ferreira paga R$ 500 de aluguel e se inscreveu no programa em agosto de 2011.

“Tem 47 mil famílias na minha frente. Vou morrer e não vou ter minha casa. A mulher lá da Codhab falou assim: ‘você tem que rezar muito, pedir muito a Deus para ver se [a casa] sai”, diz Darilene. Ela não tem R$ 15 mil para furar a fila do Morar Bem, mas diz que não aceitaria fazer esse tipo de manobra.

“Já me deram conselho pra eu invadir, porque lá tem apartamentos desocupados que já foram recebidos e estão lá, vazios, ninguém entra. Quero a coisa certa, não quero invadir. Quero que me deem assim: ‘Ó, dona Darilene, está aqui, vem fazer sua revisão, tá aqui sua chave.’ Tudo certinho, igual os outros fizeram”, diz a empregada doméstica.

Regras e investigação
O Morar Bem foi criado em 2011 como uma “extensão local” do Minha Casa, Minha Vida no DF. Para ter direito ao benefício, o candidato tem que atender a pré-requisitos como renda familiar inferior a 12 salários mínimos e tempo de residência no DF superior a cinco anos.

As regras para participação das cooperativas também são fixadas pela Codhab. Pelo regulamento do programa, os associados têm direito a 40% de todos os imóveis financiados pelo Morar Bem. Nesta segunda, a Codhab informou que vai apurar as denúncias reveladas pela reportagem.

“A Codhab não tem esse tipo de conhecimento, ela repudia qualquer tipo de prática ilegal na questão da habitação. Toda a nossa lista está cadastrada e apresentada no portal da COdhab, classificada de acordo com a maior pontuação gerada de acordo com o decreto. A gente repudia plenamente”, diz o gerente de cadastro da Codhab, Antônio Luiz Felipe Improise.

Atualizado em 11/01/2016 – 19:21.

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Segurança Pública

Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios

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Ao Vivo de Brasília
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Foto/Imagem: Divulgação/Sinpol-DF

O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.

Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.

O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.

“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.

Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”

O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.

Operações integradas

A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.

“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”

Evidências

A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.

“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.

Pesquisas recentes

Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.

DF Mais Seguro – Segurança Integral

O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.

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Secretaria de Justiça e Cidadania

Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)

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Unidade Móvel Na Hora
Foto/Imagem: Divulgação/Sejus-DF

Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.

A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).

“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.

Atualizado em 22/11/2024 – 06:16.

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