Simples Nacional
Contribuinte em situação irregular tem até 11 de dezembro para resolver pendências
Em situação irregular, 6.456 estabelecimentos comerciais do Distrito Federal podem perder os benefícios do Simples Nacional — sistema especial de tributação.
Os microempresários e donos de empresas de pequeno porte do DF que não resolveram pendências após notificação da Secretaria de Fazenda foram excluídos do programa.
Para não sofrer os efeitos da exclusão, que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2018, os contribuintes têm prazo até 11 de dezembro para quitar débitos e regularizar dados cadastrais.
Nos casos em que há irregularidade cadastral, é preciso buscar o Cadastro Fiscal do DF para reativar ou dar baixa na inscrição. Os débitos bastam ser pagos ou parcelados. Os contribuintes podem checar se as pendências foram resolvidas no portal Agênci@NET.
A Secretaria de Fazenda enviou, no fim de outubro, por meio do portal, os termos de exclusão do programa. Dos documentos, constavam a lista dos débitos que motivaram a medida.
Em setembro, a pasta havia notificado 8.909 contribuintes. Desses, 2.453 regularizaram a situação — pagaram o que era devido, parcelaram o valor ou porque conseguiram cancelar a cobrança. A quantia paga somou R$ 2.114.938,78.
A maior parte, no entanto, não resolveu as pendências dentro do prazo, de 30 de setembro. Agora são 4.956 irregulares por débitos em atraso, no valor total de R$ 67.790.993,54. Outros 1.261 por problemas no cadastro e 239 que acumulam as duas situações. Esses últimos devem R$ 2.657.685,12.
Os valores são referentes a qualquer tipo de débito no nome da empresa, ou seja, não se restringem aos de natureza tributária.
Segundo a pasta, o balanço — que inclui 2017 e anos anteriores — é relativo apenas aos débitos com a Fazenda do DF. Não inclui, portanto, possíveis dívidas com outros órgãos, como a Receita Federal.
Os contribuintes que não concordarem com as causas da exclusão também têm até 11 de dezembro para solicitar a impugnação da medida. O pedido pode ser protocolado no site da pasta por meio do atendimento virtual.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte.
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito
Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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