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Nota Saúde Legal

Consumidor do DF poderá resgatar créditos na compra de medicamentos

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Amanda Martimon

Os consumidores brasilienses poderão resgatar créditos de compras de medicamentos. A nova modalidade do programa Nota Legal foi lançada, nesta segunda-feira (11), pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A medida passa a valer em 1º de janeiro de 2018.

Rollemberg considerou a mudança um ato de justiça com os segmentos mais necessitados. “Isso significará a devolução de R$ 24 milhões [no primeiro ano do programa] para quem compra medicamentos. Beneficiará sobretudo a população mais idosa, que utiliza mais medicamentos”, disse o governador, que assinou o decreto nesta tarde.

O senador José Reguffe (sem partido-DF) firmou a medida como testemunha. Apoiador da ideia, que foi defendida durante a campanha de Rollemberg ao governo de Brasília, o parlamentar reconheceu a proposta como um avanço: “Ninguém compra remédio porque quer, é uma necessidade. Não é justo a população pagar impostos sobre remédios”, disse em defesa do fim da tributação.

No chamado Nota Saúde Legal, haverá uma metodologia específica para o cálculo do valor a ser devolvido — sendo o limite de 7,5% de ressarcimento por consumidor. Além disso, o resgate terá cronograma diferente dos outros formatos do programa.

O resgate dos créditos de compras em geral para abatimentos de impostos ou para depósito em dinheiro é feito apenas uma vez ao ano. Nos créditos de compras de medicamentos, os valores estarão disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a previsão é que a primeira leva de créditos restituídos saia entre abril e junho do ano que vem.

Além do benefício que trará o Nota Saúde Legal, o governador destacou o investimento destinado a custear remédios no DF. “Gastamos em torno de R$ 250 milhões em medicamentos gratuitos por ano, especialmente remédios de alto custo”, contabilizou. Parte do valor é destinado por meio de emendas parlamentares.

Substituição de produtos no Nota Legal

Para a inclusão dos medicamentos no Nota Legal, foram substituídos outros produtos do programa. Assim, deixam de gerar créditos compras de joias, embarcações, armas e munições.

“Estamos buscando um Nota Legal mais justo. Quem mais gastava, mais recebia. Agora, ele está mais uniforme”, avalia o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. Ele lembra ainda que, com o mesmo objetivo, neste ano foram sorteados 12,6 mil prêmios para quem cadastrou notas no programa.

O avanço tecnológico é que permitirá um cronograma mais rápido de retorno dos créditos no caso dos remédios. Como só serão aceitas as notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFCe), o processamento é diferente. “É instantâneo. No momento que a pessoa adquire, nós já temos a nota”, explica o secretário.

Nas demais modalidades do Nota Legal, o estabelecimento consolida os dados — tendo prazo de até o fim do mês seguinte ao lançamento — e a secretaria tem que processar. A ideia é que, em 2018, todo o programa seja por meio das NFCe.

Regras do Nota Saúde Legal

Serão válidas para a contagem apenas notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFCe), e somente podem se beneficiar aqueles que não têm nenhum débito tributário com o governo local.

O programa só aceitará documentos fiscais de medicamentos adquiridos em farmácias. Não são permitidas notas de distribuidoras.

Nas compras, serão considerados somente os valores referentes aos medicamentos — que possuem um código de cadastro. Não contam produtos de higiene, alimentícios e de perfumaria, por exemplo.

Os créditos poderão ser resgatados para abatimento de impostos (IPTU ou IPVA) ou para depósito do dinheiro em conta corrente ou poupança. Para isso, é importante manter o cadastro do programa atualizado, em especial as informações bancárias.

O saldo mínimo para resgate em conta — válido para quem não possui imóvel ou veículo vinculado ao CPF — é de R$ 25. Os créditos prescrevem após dois anos do lançamento.

O incentivo do governo de Brasília para estimular os consumidores a pedirem o CPF na nota fiscal, segundo a pasta, é uma maneira de ajudar no combate à sonegação, melhorar a arrecadação tributária e aumentar a competitividade das empresas.

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Médicos, enfermeiros e psicólogos

Novo processo seletivo do IGESDF tem salários entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32

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Processo seletivo IGESDF Técnico Enfermagem
Foto/Imagem: Davidyson Damasceno/IGESDF

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu processo seletivo para médicos com especialidades em cirurgia vascular e intensivista pediátrico, enfermeiros e psicólogos. Com carga horária de 12 horas a 36 horas semanais, a remuneração varia entre R$ 3.365,00 e R$ 15.292,32. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14 de janeiro pelo site oficial do Instituto.

Além do salário atrativo, os profissionais selecionados terão direito a benefícios como auxílio-transporte, abono semestral, folga de aniversário e acesso a um clube de vantagens com descontos em estabelecimentos parceiros. Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Para a vaga de médico cirurgião vascular, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em cirurgia vascular emitido pela AMB/Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular; experiência mínima de 6 meses como cirurgião vascular; e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha residência ou título de especialista em angiorradiologia e cirurgia endovascular; experiência em manejo de doenças arteriais obstrutivas periféricas, incluindo tratamento clínico, cirúrgico, intervencionista e amputações. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 004/2025.

Para a vaga de enfermeiro, os requisitos incluem: diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; experiência como enfermeiro em unidade de internação; e registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento em sistema de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 005/2025.

Para a vaga de psicólogo hospitalar, os requisitos incluem: diploma do curso superior completo em psicologia reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência multiprofissional, mestrado ou pós-graduação na área de psicologia da saúde ou hospitalar comprovados por meio de certificado por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; experiência mínima de seis meses como psicólogo na área hospitalar; e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF).

É desejável, ainda, que o candidato tenha conhecimento básico do sistema MV PEP; conhecimento na aplicação de testes de rastreio psicológico (HSDS, Mini Mental, CAM) e conhecimento em pacote Office nível básico. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

Para a vaga de médico intensivista pediátrico, os requisitos incluem: diploma de medicina reconhecido pelo MEC ou declaração de conclusão de curso de até seis meses; residência médica com RQE ou título de especialista em medicina intervencionista pediátrica em UTI Pediátrica emitido pela AMIB/AMB; experiência mínima de seis meses como médico intensivista pediátrico;e registro ativo no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

É desejável que o candidato tenha conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare, entre outros. Para mais informações e detalhes sobre o processo seletivo, acesse o site oficial do IgesDF e consulte o edital n.º 006/2025.

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Meio ambiente

Drenar DF devolverá água captada para a natureza com segurança e qualidade

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Drenar DF
Foto/Imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O Drenar DF, maior programa de captação e escoamento de águas pluviais do Governo do Distrito Federal (GDF), vai mudar a forma como a água da chuva é tratada em Brasília. O projeto, que tem como objetivo solucionar os problemas de enchentes e alagamentos na região da Asa Norte, vai além da simples captação da chuva. Um dos diferenciais da iniciativa é a devolução da água coletada à natureza.

Para que o retorno ocorra de maneira sustentável, a bacia de detenção localizada na ponta no Drenar DF, próxima ao Lago Paranoá, será responsável por reter resíduos sólidos, promovendo uma barreira importante contra a poluição. Além disso, o tanque vai contribuir para a redução do assoreamento, mantendo o equilíbrio ambiental do lago.

“O Drenar DF vai beneficiar a população e o meio ambiente. O retorno da água da chuva para a natureza ajuda a promover um ciclo mais equilibrado do uso da água na capital”, explica o diretor-técnico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Hamilton Lourenço Filho.

A estrutura do reservatório também vai ajudar a manter a qualidade e a balneabilidade do Lago Paranoá, hoje considerada adequada em 95% de sua extensão. “O sistema vai captar todo o lixo e sujeira, que ficarão retidos na bacia para recolhimento posterior. Assim, a água que chega ao lago estará mais limpa”, detalha Lourenço Filho.

A bacia de detenção ocupa um terreno de 37 mil m² localizado no Parque Urbano Internacional da Paz, no Setor de Embaixadas Norte. Com capacidade para até 96 mil m³ de água e volume útil de 70 mil m³, o reservatório terá dissipadores na entrada e vertedores na saída. A água chegará por um túnel com diâmetro de 3,60 metros, enquanto a galeria que devolverá a água para a natureza tem 2,60 metros de diâmetro. A vazão de chegada na bacia será de 42,72 m³/s, e a de saída, 10,37 m³/s.

Fim de alagamentos

Com um investimento de R$ 180 milhões, o Drenar DF foi dividido em cinco lotes e é executado pela Terracap. A rede de tubulação começa na altura da Arena BRB (Estádio Nacional Mané Garrincha) e vai até o Lago Paranoá, seguindo em paralelo às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando a W3 Norte e o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte, e chegando à L4 Norte.

Concluída a primeira etapa do programa, que abrange as primeiras quadras da Asa Norte, a Terracap vai executar a segunda fase do projeto, que compreende as quadras 4 e 5 até as quadras 14 da Asa Norte. O material está em aprovação na Novacap e aguarda recursos. Um terceiro projeto está em estudo para atender as quadras de finais 15 e 16.

Além do projeto de captação de águas pluviais, o Drenar prevê a criação do Parque Urbano Internacional da Paz. Com 5 mil m² de área livre, o espaço contará com esculturas e 249 árvores e arbustos, entre espécies frutíferas e para sombreamento.

O projeto, desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), de acordo com exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda inclui uma ciclovia de 1,1 km de extensão contornando o parque.

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