Regularização
Condômino não é grileiro; ele será respeitado, revela presidente da Terracap
Kim Oliveira
De uma população pouco superior a 2 milhões 700 mil habitantes, Brasília – incluindo o Distrito Federal como um todo –, tem 900 mil pessoas morando em áreas irregulares. Isso representa de 25% a 33 por cento ocupando condomínios que surgiram da noite para o dia, ao longo dos anos, à revelia da lei. Uma situação que apresenta o drama das faces social e econômica. Com a casa erguida, o condômino vive um dilema. O teto pertence a ele, mas o solo, não. O que fazer?
A resposta vem do presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis: todos os condomínios passíveis de regularização serão solucionados. Mas, sempre que for o caso, o ocupante do lote pagará o preço da terra crua, disse o presidente em entrevista exclusiva a Notibras.
Em uma longa conversa, que incluiu a situação de Vicente Pires e de grandes projetos do Governo de Brasília, Júlio César, no cargo há pouco mais de uma semana, transmitiu o lado sensível do governador Rodrigo Rollemberg, ao determinar urgência na solução de um problema que afeta milhares de pessoas.
– É muito importante que as pessoas saibam qual é a visão que a Terracap tem desses condomínios, das áreas de regularização. É preciso deixar claro que morador de condomínio não é grileiro. Nós estamos trabalhando para regularizar essas ocupações e queremos dar ao morador de condomínio uma segurança jurídica. O importante é que ele coloque a cabeça no travesseiro e durma tranquilo, sabendo que ninguém mais vai ficar questionando sua ocupação, disse Júlio César no decorrer da entrevista.
Servidor de carreira da Terracap, onde ingressou há mais de 10 anos, Júlio César admite que terá espinhos pela frente na difícil missão de regularizar a ocupação irregular do solo. E sublinha que entre os desafios estão a restrição orçamentária significativa, em virtude do momento econômico que o País vive, e a necessidade de concluir os projetos de regularização com urgência, para que um terço da população deixe de viver de maneira irregular.
A entrevista com o presidente da Terracap abrangeu vários temas. Você vai ler a seguir a parte sobre regularização de condomínios. Na sequência dos dias, o que se espera para Vicente Pires, os grandes projetos para o curto prazo, e outros assuntos.
O senhor pode dizer que áreas estão prestes a ser regularizadas?
– Há setores habitacionais específicos que pretendemos passar a limpo ainda este ano. Nosso objetivo é tirar em 2016, da lista de áreas irregulares, os setores habitacionais Ponte Alta, Arniqueiras, Bernardo Sayão, Boa Vista (trechos 1 e 2), Torto e Dom Bosco.
O Setor Habitacional Dom Bosco é uma das áreas a ser regularizada este ano
Como isso será feito?
– Eu quero lembrar que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 2 trouxe muitos benefícios para os condôminos em situação irregular. A venda direta é um deles. Não se trata, portanto, de nenhum bicho papão que todo mundo fala e critica. A partir dele, começamos a avaliar pelo método comparativo. Depois avaliamos toda a infraestrutura que foi implantada pelos moradores. O custo da infraestrutura que não coube à Terracap é deduzido do valor do imóvel, ou seja, o lote passa a ter o preço da terra nua. O critério de avaliação é o seguinte: o valor do imóvel, deduzidas as benfeitorias que foram feitas pelos moradores. Se lá tem pavimentação, meio fio, energia elétrica e isso eles que pagaram, a gente vai avaliar quanto custa tudo isso, e vai deduzir do valor do imóvel. A avaliação será feita com valores atuais.
A pessoa provavelmente não terá a quantia para efetuar um pagamento à vista. O que acontece nesses casos?
– O TAC prevê o parcelamento. A Terracap tem um financiamento próprio, certo? Então a pessoa faz o financiamento direto na Terracap. Quais são as condições? O TAC 2 foi até bem específico, e as vezes sendo específico demais ele gera algumas dificuldades, ao dizer, por exemplo, que o financiamento será em 120 meses, mas as vezes a pessoa tem uma renda tal que não comporta um financiamento de 120 meses. Então, a gente quer expandir esse financiamento de 120 para 240 meses.
E isso vai poder ser feito?
– Nós estamos negociando um aditivo ao TAC no sentido de ampliar o prazo de financiamento de 10 anos para 20 anos.
Esse benefício será estendido a todos os condôminos ou só para quem não tem condições de pagar em 10 anos?
– Para todos.
A quem cabe fazer a avaliação?
– As concessionárias de serviços públicos; a parte de água e esgoto, quem avalia é a Caesb, a parte de pavimentação, drenagem e meio fio, quem avalia é a Novacap, a parte de distribuição de energia elétrica e iluminação, quem avalia é a CEB. Eles nos passam esses valores, e nós deduzimos esses valores do valor total.
A casa também vai ser avaliada para ser incluída no valor global?
– Não. Boa pergunta! O que nós avaliamos é o terreno, o lote. Quando nós registramos o loteamento, cada lote passa a ter uma matrícula. A matrícula está para o imóvel assim como o CPF está para nós, pessoas físicas. Então a matrícula é aquilo que define o imóvel no mundo jurídico. Quando o lote é registrado, a matrícula compõe-se tão somente de um lote. Nesse lote tem uma casa, por exemplo, mas no momento da venda, o imóvel, do ponto de vista jurídico, é só o lote, então nós estamos vendendo só o lote, nós não vendemos a casa, nós da Terracap em hipótese alguma cobraremos pelo valor da casa, apenas o valor do lote. O morador, depois de adquirir o lote, tem que fazer o seguinte: providenciar que na matrícula do lote dele passe a constar que ali também tem uma casa. Quando ele for vender este imóvel e transferir para outra pessoa, ele tem que transferir o lote e a casa, certo? Para ele fazer isso ele tem que tirar o habite-se da casa. Com a carta de habite-se em mãos ele vai ao cartório e pede para registrar o habite-se, aí aquela matrícula, que era só de um lote, passa a ser lote + casa.
Regularizar terra é regularizar área grilada?
– Eu não falo de condomínio, eu falo de empreendimento. Nós não estamos trabalhando para regularizar aquilo que foi grilado, nós estamos criando um empreendimento. Isso é muito importante, porque a gente tem que começar a mudar essa cultura de que morador de condomínio é grileiro, não é. Não é! Nós temos sempre que combater a ocupação irregular, mas nós não podemos nunca deixar de estudar as razões pelas quais ela existe. Essa frase não é minha, é de Ivelise Longhi, quando ela foi secretária há mais de 10 anos. Então nós não podemos deixar acontecer, mas precisamos estudar as razões pelas quais acontece.
A demanda por habitação é maior que a oferta?
– Só um dado para as pessoas refletirem sobre isso. Nos últimos quatro anos, a população do DF cresceu 7,8%, isso é um crescimento vegetativo. Um percentual desses numa população de 2.700.000 milhões de habitantes corresponde a 195 mil pessoas. Isso é a população de Águas Claras. Isso quer dizer que para evitar a ocupação irregular do solo nós temos que proporcionar a cada quatro anos, moradias equivalentes a uma cidade de Águas Claras.
E regularização é arma contra a grilagem. É isso?
– Morar é uma necessidade do ser humano. Se a gente não disponibilizar moradia regular, nós não temos como combater a ocupação irregular. É como aquele ditado do futebol, o ataque é a melhor defesa. Nós temos que explorar este mercado e fomentar a ocupação regular através da disponibilização de moradias regulares. Temos um planejamento e projetos em andamento para explorar exatamente esse mercado que o grileiro se aproveita.
Mas o preço da terra em Brasília não é alto?
– A Terracap mantém o equilíbrio do mercado. Mas temos projetos para oferecer valores diferenciados, sobretudo no mercado de baixa renda. Nós queremos vender lotes a baixo custo, queremos vender lotes por 60 mil reais, urbanizados, com toda infraestrutura, de maneira a impedir que a pessoa vá comprar lote de 50 mil, 60 mil em parcelamento irregular. Uma das metas é lançar o Taquari 2, dentro dessa perspectiva.
Lotes do Projeto Taquari 2 terão preços populares
Como a sociedade interpreta a ação da Terracap para regularizar os condomínios?
– Antes de eu responder objetivamente a sua pergunta, eu vou dar uma contextualizada aqui. Toda vez que tem uma audiência pública em que nós somos convidados e que eu compareço, eu sempre gosto de começar com uma pergunta: Vocês querem a regularização fundiária? E normalmente todo mundo levanta a mão dizendo que quer. E aí o que acontece é o seguinte: as pessoas querem a regularização. Nós, aqui na Terracap, não temos a opção de fazer uma escolha. Nós temos uma obrigação, entendeu? Então uma pessoa que está lá, morando no condomínio, ela tem a opção de querer a regularização ou não, nós aqui não temos escolha, nós temos que regularizar, é nossa obrigação, nossa missão! E nesse sentido quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o governo, e quando ele definiu quais seriam as prioridades dentro da parte de gestão territorial de seu governo, ele foi muito claro ao dizer que a regularização fundiária é prioridade absoluta.
As invasões descaracterizam o traçado original de Brasília?
– Claro que sim! E nós não podemos conviver com uma cidade que nasceu planejada, nasceu de um projeto, é uma cidade nova, nós não podemos conviver com quase 1 milhão de pessoas morando em situação irregular. Isso é incompatível com o conceito de Brasília, com o conceito que Lúcio Costa implantou na cidade. Nesse sentido nós tomamos os projetos de regularização fundiária como projetos prioritários dessa gestão. O governador Rollemberg determinou com muita clareza que regularização fundiária é prioridade no governo dele. Ora, o que é que nós fizemos? Nós fizemos um planejamento no ano passado onde estabelecemos quais seriam os empreendimentos que seriam regularizados. Assim, vamos separar os que seriam licenciados, aprovados e registrados em cartório.
Para o condômino leigo, que não entende do assunto, o que é regularização?
– Regularização fundiária é o equacionamento de questões ambientais, questões urbanísticas e questões fundiárias. Então, quando eu consigo equacionar essas três variáveis eu consigo promover o registro do loteamento, depois que eu faço esse registro eu parto para a parte de comercialização, e a parte de infraestrutura. O que é o equacionamento das questões ambientais: Todo projeto de loteamento, de regularização, tem que ser licenciado, então ele precisa ter uma licença ambiental que permita que eu implante a infraestrutura completar. O licenciamento ambiental se divide em três etapas: eu preciso de uma licença prévia, uma licença de instalação e uma licença de operação. A licença prévia é aquela que atesta a viabilidade do empreendimento, a licença de instalação é aquela que me autoriza a fazer o desmatamento, a abertura de vias, implantação de infraestrutura e também o registro do empreendimento. A licença de operação é aquela que autoriza o empreendimento a funcionar, é a que diz, olha, todas as condicionantes ambientais foram cumpridas, então ele está 100% licenciado.
E licença prévia?
– No caso da regularização fundiária, não adianta eu falar de licença prévia, que é aquela que atesta a possibilidade do empreendimento, por que ele já está implantado. Então nós partimos para o chamado licenciamento ambiental simplificado. Esse licenciamento simplificado consiste na emissão de uma licença de instalação corretiva, e o que ela está autorizando é você implantar a infraestrutura complementar, então de repente você tem lá água, esgoto, pavimentação, meio fio, energia, mas não tem drenagem, então ela te autoriza a fazer a obra de drenagem e depois pavimentar novamente. Essa licença ambiental corretiva também autoriza o registro do loteamento, do ponto de vista urbanístico eu preciso elaborar o projeto, aprovar o projeto na secretaria de gestão do território, aprovar esse projeto no Conplan e emitir um decreto no poder executivo atestando o encerramento do processo de aprovação. Ou seja, o decreto diz: olha todas as condicionantes urbanísticas do projeto foram atendidas, e eu preciso equacionar as questões fundiárias.
O que vem a ser isso?
– O que é equacionar a questão fundiária: eu tenho que ter clareza de quem é o proprietário da área. Imagine no caso em que a Terracap é a proprietária, pois em todos os projetos da Terracap, a Terracap é a proprietária. Então eu tenho que ter a matrícula daquele imóvel de propriedade da Terracap e ele tem que traduzir perfeitamente que eu sou o proprietário. Ele tem que conter os limites, e confrontações da área, a matricula tem que estar retificada, com a matricula retificada, o decreto de aprovação e a licença de instalação corretiva eu parto para o registro cartorial. Então, com o registro da área, eu parto para a comercialização e para a implantação de infraestrutura complementar.
——- Matéria alterada às 9h11 do dia 28/março, para correção de informação
Serasa Consumidor
Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil
Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.
Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.
Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.
Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.
“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.
Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.
E aniversário de Brasília
Semana Santa: confira o que abre e o que fecha no feriado prolongado
O feriado da Semana Santa será prolongado este ano, com início nesta quinta-feira (17) – quando foi determinado ponto facultativo pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – e término na segunda-feira (21), dia da celebração do aniversário de Brasília. Durante cinco dias, alguns serviços terão o funcionamento alterado, enquanto outros funcionarão normalmente. Confira o que abre e fecha.
Transporte público
O transporte público estará gratuito durante os cinco dias, em virtude do programa Vai de Graça. Segundo a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), a frota de ônibus será reforçada por conta dos eventos no Morro da Capelinha, em Planaltina, e na Esplanada dos Ministérios.
Serão reativadas quatro linhas – 504.2, 504.3, 609.2 e 617.1 – para os passageiros que forem assistir à Via Sacra. O número de viagens dos coletivos que operam entre as regiões administrativas e a Rodoviária do Plano Piloto será ampliado de acordo com a demanda. O reforço será até as 3h nas madrugadas de domingo, segunda e terça-feira.
Na quinta, os ônibus vão funcionar com os horários normais, de dia útil. Na sexta, no domingo e na segunda, os coletivos vão operar de acordo com a tabela de domingos e feriados. Já no sábado, os horários serão mantidos, respeitando a tabela já vigente do dia.
Além disso, a linha do Zebrinha 023.1, que faz o percurso entre a estação da Asa Sul e o Zoológico – que estará com acesso livre no feriado prolongado –, com saídas a cada 30 minutos, entre as 8h e as 17h30, vai funcionar de quinta a segunda. O serviço permite a integração com todas as linhas que operam na estação, como as provenientes de Sobradinho e Planaltina, bem como do metrô.
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) também vai operar com horários especiais. Na quinta-feira, no sábado e na terça-feira, o funcionamento será das 5h30 às 23h30. Na sexta-feira, das 7h às 19h. No domingo e segunda-feira, das 9h às 23h30.
Sábado, domingo e segunda-feira, as estações estarão abertas para embarque e desembarque até as 23h30. Após este horário, entre as 23h30 e as 2h, apenas a Estação Central estará aberta para embarque e desembarque. As demais só ficarão abertas para desembarque.
Trânsito
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informa que na sexta-feira, no domingo e na segunda-feira, o Eixo Rodoviário (DF-002) estará fechado para o fluxo de veículos das 6h às 18h e aberto para que a população aproveite o Eixão do Lazer.
As operações de mobilidade nas rodovias distritais – Estrada Parque Ceilândia (DF-095) e DF-001 (entre o viaduto de Samambaia e o viaduto do Pistão Sul) –, na BR-070 e na Barragem do Paranoá (período vespertino) serão realizadas normalmente na quinta-feira, mas não ocorrerão no sábado nem na segunda-feira. .
Não haverá atendimento presencial aos cidadãos na quinta, na sexta e na segunda-feira. O atendimento presencial à população será retomado na terça.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) informa que, em razão do ponto facultativo na quinta e dos feriados na sexta e na segunda-feira, não haverá expediente administrativo no período de quinta a segunda-feira, mas as ações de educação, fiscalização e engenharia de trânsito funcionarão normalmente. Os serviços digitais continuarão disponíveis pelo Portal de Serviços e pelo aplicativo Detran-DF Digital.
Segurança
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados. As corporações podem ser acionadas a qualquer momento pelos números 190 e 193, respectivamente.
Todas as unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estarão operando normalmente durante o feriado, garantindo atendimento 24 horas à população. As 31 delegacias circunscricionais funcionarão ininterruptamente em regime de plantão.
As unidades da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e da Criança e do Adolescente (DCA I e II) também permanecerão abertas 24 horas. Durante o feriado, os registros de ocorrências em flagrante delito serão realizados nas seguintes unidades: 1ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 12ª DP, 13ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 18ª DP, 20ª DP, 21ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 30ª DP e 33ª DP.
A Defesa Civil vai atuar em regime de plantão, com equipes de técnicos plantonistas todos os dias, durante 24 horas. Em caso de qualquer intercorrência, o cidadão pode acionar pelos telefones 193 ou 199.
Saúde
A Secretaria de Saúde (SES-DF) organizou um esquema especial para a Semana Santa.
– Samu: Atendimento 24 horas pelo telefone 192.
– Atendimento emergencial: As emergências dos hospitais regionais e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, em plantão 24h.
– Saúde bucal: A assistência nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) será interrompida na quinta (17), retornando ao atendimento normal na terça-feira (22). A urgência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) funciona em plantão 24h durante a Semana Santa, a do Hospital Regional do Gama (HRG) funciona das 19h às 1h, na quinta (17), sexta (18) e segunda-feira (21).
– Vacinação: Não haverá vacinação de quinta (17) a segunda-feira (21). As salas de vacina voltarão a funcionar normalmente na terça (22).
– Unidades básicas de saúde (UBSs): A rede de UBSs fica fechada durante todo o feriado de Páscoa e no aniversário de Brasília, abrindo em horário normal na terça-feira (22).
– Caps: Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) III estarão abertos 24h. Já os Caps tipos I e II e o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi) não abrem no feriado. Para atendimentos emergenciais em psiquiatria, as referências são o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e o HBDF.
– Farmácias de Alto Custo: As unidades do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica funcionam no sábado (19), das 7h às 12h, fechando na quinta (17), na sexta (18), no domingo (20) e na segunda (21). O atendimento retorna na terça, às 8h.
– Ambulatórios e policlínicas: Os ambulatórios e as policlínicas ficam fechados de quinta (17) até segunda-feira (21).
– Hemocentro: O Hemocentro de Brasília terá funcionamento especial durante os feriados da Páscoa e do aniversário de Brasília. Na sexta (18) e na segunda (21), não haverá atendimento. Na quinta-feira (17) e no sábado (19), o atendimento será normal, das 7h15 às 18h. O Hemocentro não abre aos domingos.
De acordo com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), as emergências do Hospital de Base (HBDF), do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e todas as unidades de pronto atendimento (UPAs) funcionarão normalmente, em regime de plantão 24 horas.
Na quinta-feira, os serviços terão funcionamento normal, incluindo os atendimentos ambulatoriais. Apenas as áreas administrativas não terão expediente. De sexta-feira a domingo, serão mantidas as atividades essenciais.
Para os pets, o Hospital Veterinário Público de Brasília (HVEP) estará fechado no feriado.
Assistência social
Os restaurantes comunitários têm programação especial durante o feriado. Funcionam de quinta-feira (17) a segunda-feira (21): Arniqueira, Brazlândia, Gama, Itapoã, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia Expansão, Sobradinho e Varjão.
As unidades de Ceilândia, Estrutural e Sol Nascente abrem apenas quinta-feira (17) e sábado (19). Santa Maria, Samambaia e Paranoá estarão fechadas para manutenção.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), durante o feriado, abrem normalmente a Central de Vagas, a UPS 24h e a Unidade de Acolhimento. Já as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Convivência (Cecon) estarão fechadas. O Centro Pop terá funcionamento das 7h30 às 17h para serviços básicos ao público. Sábados, domingos e feriados não há atendimentos particularizados, recepção, guarda de documentos e maleiro.
A Secretaria da Mulher (SMDF) informa que a Casa da Mulher Brasileira terá o funcionamento normal, 24 horas, para o alojamento de passagem. O mesmo vale para a Casa Abrigo. As unidades do Centro Especializados de Atendimento às Mulheres (Ceams) e o Espaço Acolher estarão fechados.
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) terá o funcionamento alterado no feriado prolongado. Não haverá expediente nos núcleos de assistência jurídica e na sede administrativa. O Núcleo de Assistência Jurídica do plantão funciona 24 horas durante o período.
Justiça e Cidadania
As unidades do Conselho Tutelar e Centro Integrado 18 de Maio estarão fechadas no período. No entanto, as demandas urgentes dos conselhos podem ser registradas pelo telefone 125, contato da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). Já as demandas urgentes do centro serão atendidas pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h. Os núcleos do programa Direito Delas estarão fechados. Contudo, haverá atendimento em regime de plantão por meio do telefone (61) 9838-20130.
As unidades de atendimento do Na Hora e do Procon também estarão fechadas. Não haverá atendimento presencial nos serviços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF).
Água e energia
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que nos dias 17, 18 e 21 não haverá atendimento presencial na sede e nos escritórios de atendimento. As equipes de operação e manutenção da Caesb trabalharão normalmente.
Os consumidores que precisarem da companhia podem ligar para a Central de Atendimento, telefone 115. Também podem solicitar serviços pelo WhatsApp (61) 3029-8115. Outra opção é usar o aplicativo da Caesb para celular ou entrar no site da companhia.
A Neoenergia Brasília informa que na sexta-feira e na segunda-feira as lojas de atendimento presencial estarão fechadas. No sábado, elas funcionarão normalmente. Já os sete postos do Na Hora fecham na quinta-feira e voltam na próxima terça-feira (22).
Ao longo de todo o feriado, os clientes podem ainda acessar o atendimento da Neoenergia Brasília para serviços comerciais e para o plantão emergencial, disponível 24h no WhatsApp (61) 3465-9318 e pelo telefone 116.
Os serviços da CEB IPes voltados ao atendimento ao público (manutenção e registro de demandas) funcionam normalmente, 24h por dia.
Educação
Na sexta e na segunda-feira não haverá expediente nas escolas da rede pública, creches públicas e parceiras. Na quinta-feira, devido ao ponto facultativo, cada instituição educacional pode fazer a adesão, contudo não existe obrigatoriedade, havendo reposição no calendário escolar.
Esporte
O Parque da Cidade estará aberto todos os dias. Os centros olímpicos e paralímpicos (COPs) do Distrito Federal estarão fechados nesta quinta, na sexta e na segunda. No sábado e no domingo não haverá aula e nem projeto Lazer Para Todos.
Trabalho
As agências do trabalhador ficarão fechadas durante o feriado.
Limpeza urbana
As unidades operacionais da autarquia funcionarão normalmente na Semana Santa, com exceção do domingo. Estarão em operação na quinta, sexta, sábado e segunda-feira a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), o Aterro Sanitário de Brasília (ASB), as usinas de compostagem, além das instalações de recuperação de recicláveis (IRRs), transbordos e gerências de limpeza. Os papa-entulhos também permanecem abertos para receber os entulhos e restos de obras da população.
As coletas convencional e seletiva seguem cronograma normal, que pode ser consultado no aplicativo SLU Coleta DF ou no site.
Além do funcionamento normal dos serviços do SLU, haverá reforço de garis nos eventos festivos que ocorrerão na Esplanada dos Ministérios e instalação de 15 papa-recicláveis nas imediações dos shows.
Lazer
O Zoológico de Brasília funcionará todos os dias, das 8h às 16h, com entrada gratuita, em razão do programa Lazer para Todos. O parque fecha às 17h. Também com acesso de graça, o Jardim Botânico de Brasília estará aberto de quinta-feira a domingo, das 9h às 17h. Na segunda-feira, o espaço ficará fechado para manutenção seguindo as normas internas do JBB.
O Planetário de Brasília estará funcionando de sexta-feira a domingo, das 7h30 às 19h, com sessões às 11h, 14h30, 16h, 17h e 18h. O mirante da Torre de TV estará aberto para visitações de sexta a segunda-feira, das 9h às 18h45.
A Casa de Chá estará de portas abertas para receber o público de sexta-feira a segunda, sempre das 10h30 às 19h30. O acesso pela Esplanada dos Ministérios estará fechado. Estarão liberados os dois estacionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acessos são feitos pela via S2, com duas opções de rota: parar no Panteão da Pátria ou subir pelo Palácio do Itamaraty.
Cultura
– Biblioteca Nacional de Brasília: fechada de quinta a segunda-feira, devido ao feriado e aos eventos em comemoração ao aniversário de Brasília que ocorrerão nas proximidades do local
– Biblioteca Pública de Brasília: aberta na quinta-feira; fechada de sexta a segunda-feira
– Centro Cultural Três Poderes: fechada de sexta a segunda-feira
– Cine Brasília: funcionamento normal, com programação especial para o aniversário de Brasília de sábado a segunda-feira
– Complexo Cultural de Samambaia: funcionamento normal
– Complexo Cultural de Planaltina: fechado
– Museu Nacional da República: fechado na sexta e na segunda; aberto no sábado, com programação especial em celebração ao aniversário de Brasília
– Museu Vivo da Memória Candanga: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Museu do Catetinho: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Memorial dos Povos Indígenas: aberto na quinta-feira e fechado de sexta a segunda-feira
– Teatro Nacional Claudio Santoro: aberto com programação especial para o aniversário de Brasília, de sábado a segunda-feira
Parques
Todas as unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Brasília Ambiental funcionarão normalmente entre quinta e segunda-feira. Veja abaixo os horários de funcionamento.
– Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico de Águas Claras: das 6h às 22h
– Parque Ecológico Areal: das 6h às 22h
– Parque Ecológico da Asa Sul: das 6h às 20h
– Parque Distrital das Copaíbas: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Cortado: das 6h às 20h
– Monumento Natural Dom Bosco: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Ezechias Heringer: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Gama: das 6h às 22h
– Parque Ecológico do Lago Norte: das6h às 20h
– Parque Ecológico Olhos d’Água: das 5h30 às 20h (portal principal) e das 6h às 18h (laterais)
– Parque Ecológico do Paranoá: das 6h às 20h
– Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 18h
– Parque Ecológico do Riacho Fundo: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Saburo Onoyama: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Sucupira: das 6h às 18h
– Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 19h
– Parque Ecológico Veredinha: das 6h às 18h.
BRB
O Banco de Brasília (BRB) informa que as agências e correspondentes bancários não possuem expediente durante o feriado.
Ceasa
O mercado da Ceasa funciona normalmente, com feira e comercialização na quinta, no sábado e na segunda-feira. O espaço ficará fechado sexta-feira e domingo.
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