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Transparência

Compartilhamento de dados do governo dará mais agilidade a auditorias do TCDF

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Amanda Martimon

Para aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o governo de Brasília compartilhará bases de dados de contratos e de pessoal com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Com a medida, as auditorias do órgão fiscalizador serão mais ágeis, uma vez que o acesso será direto — sem necessidade de que o tribunal encaminhe um pedido de informações.

O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, firmaram acordo de cooperação técnica para essa finalidade na tarde desta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

“Com mais agilidade, o TCDF ajudará não apenas o governo, mas a população; fazendo o controle antes, resultando em economia e bom uso dos recursos públicos”, avaliou Rollemberg.

O acordo tem vigência de cinco anos e abrange, segundo o Planejamento, parcerias e eventos de capacitação em temas relacionados às atividades de contratação pública e de administração orçamentária e financeira.

Para o tribunal, além de análises mais céleres, os ganhos refletem na confiabilidade dos dados. “Hoje, nós fazemos auditorias periódicas, queremos implementar auditorias permanentes”, adiantou Anilcéia Machado.

A presidente do TCDF destacou também os esforços do governo local para equilibrar as contas, ajustes, segundo ela, que “levam a medidas impopulares, mas necessárias”.

Diante de possíveis dificuldades que os técnicos da Corte de Contas tenham com as ferramentas, como o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a Secretaria de Planejamento do governo prestará apoio técnico.

“Com a ajuda do tribunal, a gente amplia a nossa capacidade de olhar para os mesmos problemas”, analisou a secretária Leany Lemos.

A pasta já utiliza mecanismos de controle interno para controlar os gastos. A área de pessoal, por exemplo, recebe atenção especial. Sem os recursos do Fundo Constitucional do DF, a folha de pagamento é de cerca de R$ 15 bilhões por ano — somente 1% de economia significaria R$ 150 milhões.

O Planejamento, além de dar acesso aos dados, promoverá cursos de capacitação nas áreas de contratos públicos e orçamento, por meio da Escola de Governo.

Ao Tribunal de Contas do DF caberá o incentivo à implementação de boas práticas na administração pública e eventos de capacitação sobre a atuação da Corte.

Rollemberg reforça investimentos em ferramentas de transparência – Na assinatura do acordo, o governador pontuou a adoção de ferramentas de transparência e controle como uma prática contínua da gestão. Entre elas, citou o Conselho de Transparência, 100% composto pela sociedade civil.

Para avaliar o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do Executivo local, foi lançado, em 2015, o índice de transparência ativa. No mesmo ano, disponibilizou-se o Siga Brasília. O aplicativo, que reúne despesas, receitas, remuneração de servidores e escala dos profissionais da Saúde, foi o primeiro do Brasil a divulgar dados relacionados à gestão pública.

Mais intuitivo e com mais qualidade de informação, como gráficos e mais detalhamentos das despesas, o Portal da Transparência passou por reformulação em 2016. No site, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações e gastos de administrações regionais.

Em julho de 2017, Rollemberg instituiu, por decreto, a política de dados abertos no Distrito Federal. Já em outubro, o DF tornou-se a primeira unidade da Federação a divulgar os salários de todos os servidores, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais.

Com o objetivo de reforçar as plataformas digitais existentes, em dezembro passado, o acesso foi ampliado por meio do Portal de Dados Abertos. Ele funciona como um catálogo para facilitar as buscas, que podem ser por qualquer assunto ou categoria.

Trilhando o futuro

Brasília é eleita pela 2ª vez a cidade mais sustentável do Centro-Oeste

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Brasília cidade sustentável
Foto/Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Capital de todos os brasileiros, Brasília novamente lidera, no Centro-Oeste, o caminho da sustentabilidade, sendo novamente premiada como a cidade detentora dos melhores índices nesta temática. A honraria é conferida às cidades que equilibram o crescimento econômico com as necessidades dos seus cidadãos.

Para chegar ao status dado agora novamente a Brasília, a cidade precisa adotar, como princípio básico, o uso eficiente de recursos naturais (como gestão adequada da água e resíduos), além de um fortalecimento da governança, do consumo responsável, da justiça social e da transformação digital. Tudo isso visando a garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Segundo o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), Wisney Rafael Alves Oliveira, a pontuação de Brasília teve um aumento de 3,45% em relação a 2024, subindo 19 posições no ranqueamento geral. “Nossos índices mais fortes foram relacionados à gestão e ao bem-estar”, pontua.

Ele também lembrou as boas práticas em outras esferas da administração, como a segurança e a área social. “Por isso, é uma honra receber este prêmio”, afirma. “A Bright Cities reconhece que essas boas práticas são resultados de cidades inteligentes”.

Outros destaques

Além de Brasília, outras cidades da região também receberam o reconhecimento, como Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Rio Verde (GO) e Anápolis (GO). Já a classificação nacional é marcada pela predominância de municípios paulistas nas primeiras posições. Barueri lidera a classificação geral, ao lado de São Caetano do Sul, Jundiaí, São Paulo e Santos, que surgem na sequência. A capital paulista está no 14º lugar entre os aglomerados urbanos mais sustentáveis do país.

Divulgado há uma semana, o Ranking de Cidades Sustentáveis 2025 da Bright Cities é baseado nos indicadores da norma ISO 37120 – que define e estabelece metodologias para orientar e medir o desempenho dos serviços da cidade, como oferta de esgoto e água potável e a qualidade de vida.

O ranking leva em consideração um total de 43 indicadores, cobrindo os mais diversos temas, como desenvolvimento econômico, meio ambiente e governança, tornando-se uma importante referência para governos e instituições em todo o país.

Critérios avaliados

A análise na qual Brasília se destacou é baseada em cinco pilares: prosperidade, infraestrutura e serviços básicos, gestão, bem-estar e segurança. O objetivo é divulgar quais municípios possuem melhores práticas e despertar a atenção dos que recebem menor classificação, mostrando que é possível atingir melhores níveis de avaliação.

A Bright Cities é uma plataforma global de diagnóstico para municípios, cuja análise é inspirada nas normas ISO de cidades – assim como os ODSs (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030. Os ODSs englobam inúmeras frentes, como a erradicação da pobreza e a melhoria da saúde e bem-estar da população – além da adoção de objetivos como fome zero, igualdade de gênero e água potável e saneamento para todos.

Confira a lista completa das cidades agraciadas.

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Segurança alimentar

Prato Cheio: benefício será ampliado para 18 meses e mais 30 mil famílias

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Cartão Prato Cheio
Foto/Imagem: Renato Raphael/Sedes

No mesmo dia em que o Distrito Federal foi reconhecido pela garantia de segurança alimentar e nutricional com a outorga do Selo Betinho em solenidade no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do programa Cartão Prato Cheio. Serão incluídas mais 30 mil famílias – atualmente, o benefício atende 100 mil – e o tempo de concessão será ampliado de nove para 18 meses.

“Não vamos mais segurar a fila do Prato Cheio. Autorizei a inclusão de mais 30 mil famílias que estavam aguardando para receber o cartão e vamos ampliar também o prazo, que é de nove meses para 18 meses, para que as pessoas sejam atendidas. Isso tudo vem no sentido de fortalecer cada vez mais as políticas públicas na área alimentar”, adiantou Ibaneis Rocha.

O governador lembrou que, antes, o DF atendia as famílias apenas com a entrega de cestas básicas. “Um programa que atendia menos de sete mil pessoas no Distrito Federal. Nós mantivemos o programa de cestas básicas, principalmente, para aquelas pessoas que chegam ali para fazer o cadastro e estão em situação de dificuldade, mas tivemos a ideia durante a pandemia de criar o Prato Cheio que hoje atende 100 mil famílias”, recordou.

“Fortalecer programas como o Prato Cheio significa garantir segurança alimentar, dignidade e respeito a milhares de famílias que enfrentam diariamente o desafio de colocar comida na mesa. Parabenizo o governador Ibaneis Rocha pela sensibilidade e coragem de ampliar esse programa. A fome tem pressa e estamos trabalhando para assegurar que cada habitante do DF tenha acesso à comida de qualidade, todos os dias e na quantidade necessária”, afirmou a vice-governadora Celina Leão.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a medida atende uma demanda dos beneficiários. “Muitas famílias que estão no programa, assim que finalizam os nove meses procuram novamente um atendimento para serem reinseridas. Então, pensando nessa reincidência, convocamos uma reunião para podermos ampliar o Cartão Prato Cheio para que aquela família possa, de fato, nesse período sair da insegurança alimentar e nutricional”, explicou.

Lançado em caráter emergencial em 2020 durante a pandemia de covid-19, o programa nasceu para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Desde a criação já beneficiou 650 mil famílias e recebeu R$ 900 milhões de investimento do Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa consiste na concessão de R$ 250 por mês para compra de alimentos.

“Começamos esse programa em 2020 no ápice da pandemia. No meio da crise, quando não podíamos aglomerar, havia 6 mil pessoas aguardando a entrega de uma cesta básica. Um número pequeno se olhar o cenário de pessoas que estão sendo alimentadas com a política pública. Mas, naquele momento, existia uma fila invisível e conseguimos tirar da invisibilidade famílias que não conseguiam sequer escolher o que comeriam. Eis que nasceu naquele momento o Cartão Prato Cheio. A gente precisa alimentar a população que passa fome no nosso país”, afirmou a primeira-dama Mayara Noronha Rocha, que era secretária de Desenvolvimento Social quando o programa foi lançado.

Prato Cheio

Inicialmente, o programa previa crédito de pelo menos R$ 170 para cada família durante três meses. Depois o benefício foi ampliado para R$ 250 durante nove meses.

Ao ser lançado em 2020, foram atendidas 30 mil famílias. Em 2021, o ciclo aumentou de três para seis meses, atendendo 40 mil famílias. Em 2022, o ciclo foi ampliado para nove meses, beneficiando 87 mil famílias. O ciclo de nove meses foi mantido nos dois anos seguintes, mas o número de famílias atendidas cresceu. Assim, tanto em 2023 quanto em 2024 foram contempladas 100 mil famílias.

O volume dos investimentos também aumentou a cada ano. Em 2021, quando o programa virou lei, foram investidos R$ 51 milhões no Prato Cheio. Em 2024, os investimentos chegaram a R$ 292 milhões.

As famílias contempladas estão concentradas em 11 regiões administrativas do DF: Ceilândia (14,8%), Planaltina (11,2%), São Sebastião (9,7%), Itapoã (8,5%), Sobradinho e Sobradinho II (7,3%), Taguatinga (5,7%), Santa Maria (5,4%), Paranoá (4,8%), Gama (4,8%) e Recanto das Emas (4,2%). As outras cidades reúnem 7,8% das famílias beneficiadas.

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