Transparência
Compartilhamento de dados do governo dará mais agilidade a auditorias do TCDF
Para aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos, o governo de Brasília compartilhará bases de dados de contratos e de pessoal com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Com a medida, as auditorias do órgão fiscalizador serão mais ágeis, uma vez que o acesso será direto — sem necessidade de que o tribunal encaminhe um pedido de informações.
O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, firmaram acordo de cooperação técnica para essa finalidade na tarde desta segunda-feira (29), no Salão Nobre do Palácio do Buriti.
“Com mais agilidade, o TCDF ajudará não apenas o governo, mas a população; fazendo o controle antes, resultando em economia e bom uso dos recursos públicos”, avaliou Rollemberg.
O acordo tem vigência de cinco anos e abrange, segundo o Planejamento, parcerias e eventos de capacitação em temas relacionados às atividades de contratação pública e de administração orçamentária e financeira.
Para o tribunal, além de análises mais céleres, os ganhos refletem na confiabilidade dos dados. “Hoje, nós fazemos auditorias periódicas, queremos implementar auditorias permanentes”, adiantou Anilcéia Machado.
A presidente do TCDF destacou também os esforços do governo local para equilibrar as contas, ajustes, segundo ela, que “levam a medidas impopulares, mas necessárias”.
Diante de possíveis dificuldades que os técnicos da Corte de Contas tenham com as ferramentas, como o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a Secretaria de Planejamento do governo prestará apoio técnico.
“Com a ajuda do tribunal, a gente amplia a nossa capacidade de olhar para os mesmos problemas”, analisou a secretária Leany Lemos.
A pasta já utiliza mecanismos de controle interno para controlar os gastos. A área de pessoal, por exemplo, recebe atenção especial. Sem os recursos do Fundo Constitucional do DF, a folha de pagamento é de cerca de R$ 15 bilhões por ano — somente 1% de economia significaria R$ 150 milhões.
O Planejamento, além de dar acesso aos dados, promoverá cursos de capacitação nas áreas de contratos públicos e orçamento, por meio da Escola de Governo.
Ao Tribunal de Contas do DF caberá o incentivo à implementação de boas práticas na administração pública e eventos de capacitação sobre a atuação da Corte.
Rollemberg reforça investimentos em ferramentas de transparência – Na assinatura do acordo, o governador pontuou a adoção de ferramentas de transparência e controle como uma prática contínua da gestão. Entre elas, citou o Conselho de Transparência, 100% composto pela sociedade civil.
Para avaliar o grau de cumprimento da Lei Distrital de Acesso à Informação por parte de órgãos e entidades do Executivo local, foi lançado, em 2015, o índice de transparência ativa. No mesmo ano, disponibilizou-se o Siga Brasília. O aplicativo, que reúne despesas, receitas, remuneração de servidores e escala dos profissionais da Saúde, foi o primeiro do Brasil a divulgar dados relacionados à gestão pública.
Mais intuitivo e com mais qualidade de informação, como gráficos e mais detalhamentos das despesas, o Portal da Transparência passou por reformulação em 2016. No site, qualquer cidadão pode ter informações de seu interesse, como orçamento de secretarias, licitações e gastos de administrações regionais.
Em julho de 2017, Rollemberg instituiu, por decreto, a política de dados abertos no Distrito Federal. Já em outubro, o DF tornou-se a primeira unidade da Federação a divulgar os salários de todos os servidores, inclusive daqueles que trabalham em empresas estatais.
Com o objetivo de reforçar as plataformas digitais existentes, em dezembro passado, o acesso foi ampliado por meio do Portal de Dados Abertos. Ele funciona como um catálogo para facilitar as buscas, que podem ser por qualquer assunto ou categoria.
Atualizado em 29/01/2018 – 19:39.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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