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Reunião técnica

Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa discute projeto dos “puxadinhos”

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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa realizou na tarde desta segunda-feira (15) reunião técnica para discutir com representantes do governo local, como técnicos da Casa Civil e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), propostas de mudanças ao projeto de lei complementar n° 766/2016, do Executivo, que regulariza ocupações do solo no comércio do Plano Piloto – a “Lei dos Puxadinhos”. Representantes do setor empresarial, incluindo a Federação do Comércio (Fecomércio), também participaram da reunião, em que apresentaram divergências ao modelo proposto de cobrança pelas ocupações.

A presidente da CAF, deputada Telma Rufino (sem partido), criticou o governo pela “enrolação” em analisar as sugestões apresentadas. Ela alertou que, para que o projeto possa ser logo apreciado em plenário pelos distritais, estes deverão apresentar suas emendas à proposição. “O governo está precisando de recursos e tem que regularizar logo essas áreas para melhorar a arrecadação”, exortou. A distrital enfatizou “que não está brincando” ao protestar contra a não-participação nos debates de representantes da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (SEGETH).

Entre os pontos divergentes admitidos pelos participantes está a posição do governo de definir os prazos previstos no processo de regularização, em vez de o estabelecimento de datas, como defende a Comissão de Assuntos Fundiários. A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, disse que é favorável ao prazo de 120 dias para regularização das ocupações, depois da publicação da futura lei. “Nosso interesse não é punir, derrubar, mas encontrar a área regularizada”, afirmou.

Outro ponto que ainda não obteve acordo, conforme foi ressaltado na reunião, é a base de cobrança da ocupação da área a ser regularizada. O representante da Casa Civil, Sérgio Coelho, disse que o governo não abre mão de definir os valores de acordo com a proporção do IPTU. Já os deputados Reginaldo Veras (PDT) e Telma Rufino ressaltaram que os “puxadinhos” têm quer ser tributados, mas defenderam que os valores não sejam “exorbitantes”.

Ao final da reunião de hoje, a presidente da CAF anunciou a realização de nova reunião técnica para aprofundamento da discussão do projeto na próxima quarta-feira (17), às 13h, na Sala das Comissões.

Limites – De acordo com a proposta em análise, está prevista, por exemplo, a ocupação, por concessão de uso, com finalidade urbanística, das áreas públicas contíguas às lojas situadas no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul –SHC, da Região Administrativa de Brasília.

Conforme o projeto, a ocupação contígua às lojas, com exceção dos lotes de nº 35 – Restaurantes de Unidade Vizinhança (RUVs), poderão ocupar áreas junto às fachadas posteriores, voltadas para as superquadras, com ocupação máxima de seis metros, “a partir do limite das lojas registrado em cartório”. Também está definida a proibição de ocupação da calçada frontal com qualquer tipo de mobiliário ou vedação, “garantindo-se a livre circulação de pedestres”. A permissão para a colocação de mesas e cadeiras nas áreas públicas laterais adjacentes às lojas situadas nas extremidades dos blocos será de, no máximo, dois metros de largura.

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Terça-feira, 22 de abril

Semana pós-feriado começa com 1.169 vagas de emprego no Distrito Federal

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As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta terça-feira (22), 1.169 vagas para quem procura um emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência.

A vaga com o maior salário do dia, R$ 4mil + benefícios, é para Técnico em Segurança do Trabalho, para trabalhar no Zona Industrial do Guará. Os candidatos precisam ter ensino médio completo e experiência comprovada.

O cargo com mais oportunidades abertas é o de servente de obras, em São Sebastião. São 121 vagas, com salário de R$ 1.518. Os candidatos precisam ter ensino fundamental completo, mas não é cobrada experiência.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Serasa Consumidor

Educação financeira: DF é a segunda Unidade Federativa mais inadimplente do Brasil

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Educação financeira
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Mais da metade da população adulta do Distrito Federal está inadimplente. De acordo com levantamento do Serasa Consumidor, 58,38% dos adultos no DF, o equivalente a 1.335.919 pessoas, possuem alguma dívida em atraso, o que coloca a Unidade Federativa (UF) atrás apenas do Amapá em proporção de inadimplência. A maior parte das dívidas está concentrada em bancos e cartões de crédito, e a faixa etária mais afetada vai dos 41 aos 60 anos.

Para o educador financeiro Eustaquelino Casseb, idealizador do curso Finanças Além do Plano, os dados acendem um alerta importante: “O que vemos no DF é o reflexo de uma ausência histórica de educação financeira prática. Não basta saber quanto se ganha e quanto se gasta, é preciso entender como fazer escolhas conscientes e sustentar hábitos saudáveis ao longo do tempo”.

Segundo ele, a inadimplência nessa faixa etária mais avançada é ainda mais preocupante. “Pessoas entre 41 e 60 anos estão no auge da vida produtiva e, muitas vezes, sustentando famílias ou se preparando para a aposentadoria. Quando essa base está endividada, o impacto é em toda a estrutura familiar e social”, afirma.

Casseb conta que já viveu na pele o descontrole financeiro. Mesmo com aumentos salariais ao longo da carreira, sua vida financeira seguia estagnada. Ele percebeu que, ao elevar os gastos na mesma proporção da renda, acabava reforçando um ciclo de instabilidade. A virada aconteceu quando entendeu que precisava mudar sua mentalidade e se organizar para não gastar tudo o que recebia.

“Nem todo mundo tem margem de sobra no orçamento, eu sei. Mas é essencial tentar não gastar tudo o que se ganha. Guardar um pouco, mesmo que seja pouco, já é um passo importante. O controle financeiro começa com pequenas decisões e com a consciência de que cada escolha conta para o futuro”, destaca o especialista.

Ele ainda reforça que a solução passa por ações de médio e longo prazo. “Educação financeira não é milagre, mas é um passo decisivo para sair do ciclo da dívida. Ensinar desde cedo sobre planejamento, crédito consciente e reserva de emergência é o que muda o jogo, e nunca é tarde para começar”, conclui.

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