Restrições federais
Comissão da CLDF vai ao STF defender direito de compra direta de vacina anti-Covid
Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (4), a Comissão Especial da Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu que vai se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661), ajuizada pelo governo da Bahia contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que cria restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19. Os integrantes da Comissão vão defender junto ao relator o direito de cada unidade da Federação comprar diretamente o imunizante. O encontro ainda será agendado.
A Comissão Especial aprovou também nesta tarde um requerimento solicitando informações à secretaria de Saúde sobre deliberações colegiadas, estudos e demais documentos ou conteúdos utilizados para embasar alterações nas definições dos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19. Além disso, o colegiado deliberou que realizará diligências na próxima semana a pontos de vacinação, iniciando por Sobradinho.
O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (Psol), avaliou que as filas formadas nos dois primeiros dias de vacinação da população com mais de 80 anos foram agravadas pelo baixo número de postos disponibilizados à população. A Comissão pretende se reunir na próxima semana com o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, para tratar dos próximos passos no processo de vacinação.
Segundo Felix, está prevista para os próximos dias a chegada de 60 mil doses da CoronaVac, o que possibilitaria a vacinação de um novo grupo prioritário, os idosos acima de 75 anos. “Caso tivéssemos as vacinas, em 20 dias seria possível vacinar toda a população acima de 60 anos”, assinalou o deputado.
Relatório preliminar
O deputado Delmasso (Republicanos) informou que já está finalizando o primeiro relatório preliminar, que analisará o plano operacional de vacinação. Em seguida, o documento estará à disposição para análise e votação na Comissão. Ele adiantou ainda que já iniciou a elaboração do segundo relatório preliminar, que tratará da operacionalização da vacinação e do abastecimento do imunizante.
Já o deputado João Cardoso (Avante) reforçou que na região norte do DF, de onde é oriundo, a vacinação tem transcorrido bem, com apoio da administração regional de Sobradinho. Segundo ele, a expectativa é pela chegada de um número maior de vacinas para dar maior celeridade ao processo.
Atualizado em 05/02/2021 – 09:50.
Secretaria de Justiça e Cidadania
Carreta do Na Hora estará em Samambaia nesta sexta (22) e sábado (23)
Dois dias de atendimento de serviços prestados por órgãos públicos estarão disponíveis para a comunidade na Unidade Móvel do Na Hora em Samambaia. A carreta estará nesta sexta-feira (22), das 9h às 16h, e no sábado (23), das 9h às 12h, em frente à administração regional da cidade.
A unidade móvel oferece à população serviços do BRB, Caesb, Codhab, Detran-DF, INSS, Neoenergia, Procon-DF, Receita Federal, entre outros. O Na Hora é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF).
“Essa é a grande oportunidade de a comunidade local resolver as suas pendências ao lado de casa. A Carreta do Na Hora concentra os serviços prestados por órgãos públicos aos cidadãos e isso desburocratiza os serviços. E a Sejus trabalha para isso: facilitar a vida da população do DF. O Na Hora traz agilidade e conforto e prioriza a cidadania”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Lançada em fevereiro de 2022, a unidade móvel do Na Hora já promoveu 34.452 atendimentos à população. Também chamada de Carreta do Na Hora ou Na Hora Móvel, a iniciativa busca facilitar o acesso do cidadão, especialmente daqueles que vivem nas regiões mais distantes e vulneráveis do Distrito Federal, aos serviços de órgãos parceiros.
Atualizado em 21/11/2024 – 14:42.
Nesta sexta (22) e sábado (23)
Terceira edição do Dia do Cidadão chega à Rodoviária do Plano Piloto
Em comemoração ao Dia do Cidadão, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove atividades nesta sexta-feira (22) e no sábado (23), com o tema Novembro Azul, campanha voltada à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A iniciativa, que está na terceira edição, ocorre na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 16h.
O objetivo é atender homens em situação de risco e vulnerabilidade social, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para reconhecimento da paternidade voluntária. A DPDF também ofertará sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade. Uma das unidades móveis de atendimento itinerante estará no local para dar apoio.
“O Dia do Cidadão promove a integração social ao facilitar o acesso à Justiça e oferecer atendimentos que garantem os direitos básicos da população em situação de vulnerabilidade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.
Coordenador da ação, Celso Murilo de Britto lembra que a iniciativa também contribui para a redução do número de processos em tramitação no Judiciário. “Vários casos podem ser resolvidos de forma extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação”, aponta. “Da mesma forma, oferecemos o reconhecimento voluntário de paternidade durante o evento”.
Desempregado, o podador de árvores Marco Andrade Araújo, morador do Arapoanga, em Planaltina, esteve na segunda edição do Dia do Cidadão. “Com essa ajuda, os desempregados ganham força para buscar uma vida melhor e mais digna, com mais oportunidades de sustento”, afirma. “É uma forma concreta de inclusão social e de garantir que todos tenham uma chance justa de recomeçar”.
Serviços oferecidos
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que levará os serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, com vagas de emprego, cesta do trabalhador, CTPS Digital e orientações sobre os cursos ofertados pela pasta, o programa Prospera (microcrédito) e seguro-desemprego.
Ainda no campo de trabalho, o Instituto Fecomércio-DF oferecerá oportunidades de inscrição em cursos gratuitos profissionalizantes e materiais informativos. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-DF) oferecerá serviços de orientação do trabalhador, apoio ao trabalhador desempregado e expedição de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) também participa, disponibilizando 30 senhas para o atendimento da população. Por sua vez, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) levará serviços do Na Hora. Por fim, haverá ainda corte de cabelo e barba.
Atualizado em 21/11/2024 – 13:45.
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