Câmara dos Deputados
Comissão aprova retirada de benefícios do cálculo de renda do programa Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exclui do cálculo da renda familiar – para enquadramento no programa Minha Casa, Minha Vida – os benefícios da Previdência Social relativos à aposentadoria por invalidez, ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 239/15, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que altera a lei que trata do programa (11.977/09). A proposta original exclui do cálculo da renda apenas os benefícios recebidos em razão de problemas de saúde.
“Entendemos como necessária uma concepção abrangente da pobreza que atenue a rigidez do critério de renda”, justificou a relatora.
O Minha Casa, Minha Vida destina-se a promover o acesso à moradia de famílias com renda mensal de até R$ 4.650, entre outros critérios.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
