Prazo prorrogado
Comerciantes podem aderir ao Simples Candango até o fim de 2017
Ambulantes e feirantes têm até 31 de dezembro de 2017 para procurar uma das agências de atendimento da Secretaria de Fazenda com RG, CPF e comprovante de residência e se inscrever no Simples Candango, regime tributário simplificado do Distrito Federal. Publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (28), a Lei nº 5.654, de 27 de abril de 2016, prorroga o prazo do programa, que seria extinto em 1º de maio deste ano. A outra forma de regularização é tirar o registro de microempreendedor individual (MEI) e aderir ao Simples Nacional.
“Os pequenos empreendedores não podem ser sufocados por taxas ou porcentuais normalmente impostas a outros segmentos da economia. É uma forma de o governo ajudar essas pessoas, em especial neste momento de desemprego vivido no País. É uma possibilidade de empreender com baixa carga tributária e conseguir sobreviver a este momento”, afirmou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Condições simplificadas
O Simples Candango segue as regras da Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, e é ofertado a feirantes e ambulantes com faturamento anual de até R$ 120 mil. Os 2,7 mil comerciantes cadastrados no programa têm condições simplificadas para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Todo ano, a Fazenda divulga as datas de pagamento da tributação. Em 2016, a última parcela deve ser quitada em 20 de maio. Os valores variam de acordo com o local de trabalho. Comerciantes da Feira dos Importados e da Feira do Guará contribuem com R$ 125,41 por mês, enquanto os das Feiras Central de Ceilândia e da Torre de TV pagam R$ 69,67. O imposto para os outros feirantes é de R$ 41,80 mensais e para os ambulantes, de R$ 55,73.
Na terça-feira (26), a Câmara Legislativa aprovou pela quinta vez a prorrogação da entrada em vigor da Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que prevê a extinção do Simples Candango.
Regime nacional
A alternativa para quem não faz parte do Simples Candango é se regularizar como microempreendedor individual (MEI). Para isso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e preencher o requerimento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido on-line. Os principais requisitos são faturar até R$ 60 mil por ano, ter no máximo um empregado e não ser titular ou sócio de empresa. As compras são limitadas a 80% do faturamento permitido, o equivalente a R$ 48 mil. Paga-se o valor fixo de R$ 45,40 por mês.
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Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito
Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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