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Conta corrente ou poupança

Começa indicação de créditos em dinheiro do programa Nota Legal

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Nota Legal
Foto/Imagem: Arquivo/AVB


Durante todo o mês de junho, os contribuintes que participam do Nota Legal poderão pedir o resgate dos créditos do programa em dinheiro. A indicação dos dados bancários para receber o depósito em conta pode ser realizada a partir desta terça-feira (1º). O procedimento deve ser feito até o dia 30 de junho no portal do Nota Legal.

Para receber o depósito, o participante deve ter pelo menos R$ 25 de saldo no programa e estar isento de dívidas em aberto com a Receita do DF. Os débitos podem ser regularizados durante o mês de junho para realizar a solicitação até o dia 30, mas a Secretaria de Economia orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, para evitar que percam o prazo.

No ano passado, 160 mil pessoas solicitaram os créditos em dinheiro. Os depósitos, que totalizaram R$ 28,9 milhões, foram realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro e outubro de 2020. O valor foi um recorde de indicações do Nota Legal.

Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular. A conta pode ser poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada. Mais de 1,3 milhões de consumidores estão cadastrados no Nota Legal. Nos últimos 12 meses, 70 mil novos consumidores se cadastraram no programa, sendo 28 mil nos primeiros meses de 2021.

Para a indicação deste ano, mesmo quem possui bens registrados no DF pode receber créditos em dinheiro, tanto se tiver novos créditos quanto se não houver indicado em janeiro créditos para desconto no IPTU ou no IPVA. Os créditos do Nota Legal são válidos por dois anos e podem ser utilizados nas duas modalidades: desconto em impostos e depósito em conta. Os créditos disponíveis até o momento são aqueles que foram registrados até o mês de fevereiro deste ano.

O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia que incentiva não só a emissão de notas fiscais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos para abatimento em impostos e depósito em conta, além de participar de sorteios de prêmios em dinheiro. É um programa que incentiva a cidadania fiscal.

Atualizado em 01/06/2021 – 19:30.

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302 vagas

Caesb lança edital para concurso público com salários de até R$ 10,8 mil

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Ao Vivo de Brasília
Caesb
Foto/Imagem: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O edital para a realização de concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As inscrições podem ser feitas de 8 a 27 de janeiro de 2025. As provas serão aplicadas em 9 de março. Os valores da inscrição variam de R$ 71 para os cargos de nível médio e técnico, a R$ 92, para os de nível superior.

Serão oferecidas 302 vagas, sendo 82 para contratação imediata e 220 para formação de cadastro reserva. Das contratações imediatas, 10 vagas são para profissionais de nível médio, 32 para o nível técnico e 40 para nível superior. O salário admissional para os cargos de nível médio é de R$ 4.426,60, enquanto para os de nível técnico é de R$ 6.523,63. Já para os cargos de nível superior o salário inicial é de R$ 10.873,95. Após o estágio probatório, os salários passam para R$ 4.869,27, no caso dos cargos de nível médio, enquanto os de nível técnico e superior vão para R$ 7.176,00 e R$ 11.961,34, respectivamente.

Para o nível superior, está prevista a contratação dos seguintes profissionais: engenheiro civil (nove), engenheiro mecânico (cinco), engenheiro químico (quatro), administrador (quatro), engenheiro eletricista (dois), engenheiro eletrônico (dois), analistas de sistemas (três), biólogo (um), engenheiro agrimensor (um), engenheiro ambiental (um), engenheiro florestal (um), geógrafo (um), químico (um), contador (um), economista (um), estatístico (um), pedagogo (um) e advogado (um).

Atualmente, a Caesb possui 1.903 empregados efetivos. O último concurso público foi realizado em 2017, oferecendo uma vaga efetiva e 19 para formação de cadastro reserva para o cargo de nível superior de médico do trabalho. Naquela ocasião, o concurso foi organizado pelo Instituto Quadrix. O certame de 2025 será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Acesse aqui o edital do concurso.

Atualizado em 21/11/2024 – 11:51.

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Veja como regularizar

IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito

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Ao Vivo de Brasília
IPVA 2024 DF
Foto/Imagem: Freepik

Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.

“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.

“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.

No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.

A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.

Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.

Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.

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