Até 4 de março
Codhab abre recadastramento para cooperativas e associações habitacionais
As 488 entidades cadastradas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para atuar como participantes de programas sob a gestão do governo terão até 4 de março para se recadastrarem. O processo, que pode ser feito a partir de quinta-feira (14), terá início pelo site da empresa pública.
O recadastramento vai gerar o certificado de regularidade cadastral da organização, com número específico e validade de 2 anos. Todos os critérios foram publicados em um manual que começou a ser elaborado no ano passado e está também no site da Codhab. “Tivemos que fazer um estudo das legislações local e federal para chegar a esse documento e garantir um trabalho sério”, explica o diretor-presidente da Codhab, Gilson Paranhos.
Segundo ele, o principal objetivo da medida é evitar fraudes e golpes de associações ou cooperativas cadastradas. Para isso, o número de documentos exigidos aumentou e, inclusive, a fotografia dos gestores será incluída no cadastro. “Trata-se de um pente-fino”, resume Paranhos.
Dirigentes qualificados
O recadastramento será iniciado no site da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. Basta que o interessado entre no menu, escolha a aba entidades e vá até a opção referente ao cadastro. Depois disso, quem for aprovado precisará agendar uma visita à companhia para entregar a documentação. A empresa pública, na etapa seguinte, visitará as instalações do local para atestar a regularidade operacional da organização.
Para estarem aptas a atuar em projetos habitacionais do DF, as associações e as cooperativas precisarão comprovar, além da regularidade institucional, a qualificação de seus dirigentes e das atividades executadas, além da capacidade técnica. É a primeira vez, segundo Paranhos, que é pedido algo nesse sentido. Os gestores necessitam comprovar experiência em processo de autogestão habitacional com documentos atestados por órgãos públicos ou privados.
Além de documentos exigidos, como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovante de regularidade fiscal, será necessário apresentar uma lista de mais de 20 outros requisitos como declarações emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e pela Secretaria do Tesouro Nacional, por exemplo.
Mais documentos
O recadastramento estava previsto para ser lançado em março deste ano, mas foi antecipado devido a denúncias recentes de golpes aplicados por supostas entidades. Com isso, a fiscalização será otimizada, e as irregularidades, evitadas. Os casos estão sendo investigados pela Polícia Civil e acompanhados pela Codhab — que descadastrará as associações ou cooperativas envolvidas em crimes.
Para participar de programas habitacionais, antes era necessário uma entidade estar legalmente constituída há pelo menos um ano da data de publicação do edital de licitação a que fosse se inscrever; ter registro de seu estatuto e ato de constituição na Junta Comercial do Distrito Federal ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; apresentar estatuto e suas alterações com os respectivos registros, ata de constituição e de eleição da diretoria em exercício, com a relação de seus membros e a qualificação dos diretores.
Era preciso também ter registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de regularidade perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovante de regularidade fiscal, certidão negativa civil e criminal dos dirigentes junto à Justiça Federal e à Justiça do Distrito Federal e Territórios e relação dos cooperados ou associados, com perfil socioeconômico definido. Todos os documentos continuam sendo obrigatórios, com o acréscimo de novos.
Atualizado em 15/01/2016 – 08:24.
Mudança de vida
Ex-moradores de rua do DF ganham oportunidades de emprego na Sejus
O pedreiro Francisco Tavares, 40 anos, pai de três filhos, viveu quase três anos nas ruas, desde que perdeu o seu último emprego. No entanto, há três meses sua vida se transformou. Ele recebeu a abordagem do governo e dias depois foi nomeado para uma oportunidade de trabalho na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). “Já tinha perdido as esperanças e, de repente, as portas do mercado de trabalho voltaram a se abrir para mim. Estou trabalhando com pintura, reforma, o que eu já sei fazer, mas me aprimorando. Essa oportunidade me trouxe condições de sustentar minha família e de sonhar com um futuro melhor”, celebrou.
Francisco é mais um dos beneficiados pelas políticas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para à inclusão social de pessoas em situação de rua. Por meio do Decreto 46.250/2024, o Executivo oficializou a criação de 15 cargos dentro da estrutura do GDF destinados exclusivamente para atendimento deste público. A medida estabelece que os postos de trabalho sejam oferecidos nas estruturas administrativas da Sejus e das outras pastas que trabalham com temas relacionados a direitos humanos, qualificação profissional e assistência social.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, define a iniciativa como uma política de inclusão social inovadora. “A contratação de pessoas que já estiveram em situação de rua é uma forma de dignidade, ao oferecer trabalho e possibilidades reais de reintegração à sociedade. Este projeto piloto quebra barreiras e cria pontes para quem mais precisa, pois pessoas em situação de vulnerabilidade terão a chance de recomeçar e contribuir ativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal”, afirma.
Mudança de vida
Gilvandro Soares, de 55 anos, foi mais um dos selecionados para fazer parte dessa iniciativa na Sejus. Ele relatou as dificuldades que passou neste período em que viveu nas ruas e como esta oportunidade deve mudar sua vida. “Foi um período difícil e sem privacidade. Esse emprego tem um impacto muito grande na minha vida. Agora tenho renda para adquirir o que eu quero e, mais importante, tenho muitos planos. A gente sonha quando não pode, tendo um salário fixo é outra coisa”.
Os selecionados para trabalhar na Sejus estão lotados no departamento de manutenção e participam das obras de revitalização de equipamentos públicos entregues pela pasta. Tanto Francisco quanto Gilvandro participaram da recente revitalização da sede da Associação Nova Cidadania, uma entidade sem fins lucrativos, que oferece atividades culturais e desportivas para pessoas idosas de Santa Maria.
A reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua se soma às demais propostas do governo previstas no Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Criado em 25 de maio, o documento está dividido em sete eixos, entre os quais está o Eixo de Trabalho e Renda. Nele, o GDF reconhece a importância do trabalho e da geração de renda como meio de inclusão social e dignidade, e oferece estratégias para a consolidação desse objetivo.
Atualizado em 22/11/2024 – 19:03.
Segurança Pública
Sete RAs do Distrito Federal estão há mais de um ano sem registrar homicídios
O Distrito Federal tem reduzido de forma consistente o número de homicídios. Em 2024, alcançou as menores taxas já verificadas em toda a série histórica, chegando à redução de 35% no total de homicídios registrados em outubro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Como efeito positivo da estabilidade dos dados, algumas regiões administrativas têm se destacado e estão há mais de um ano sem registros desta natureza criminal.
Em novembro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal completaram 12 meses sem registro de homicídios. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, ressalta o esforço das forças de segurança, das demais áreas de governo e da sociedade civil na redução desses crimes: “O planejamento constante de nossas ações, tanto preventivas quanto repressivas, pautadas na integralidade, converge para promover a pacificação das regiões administrativas”.
O monitoramento dos crimes no DF, desenvolvido pela Subsecretaria de Gestão da Informação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), mostra, ainda, que Jardim Botânico, Cruzeiro, Riacho Fundo, Varjão e Arniqueira também integram a lista das cidades sem registro de homicídio em 12 meses.
“Trabalhamos para que todas as regiões administrativas alcancem essas taxas. Reconhecemos que ainda temos a evoluir e estamos constantemente em busca de novas soluções e parcerias com esse foco. No entanto, esses resultados precisam ser evidenciados e demonstram que o programa DF Mais Seguro – Segurança Integral está no caminho certo”, assegura Avelar.
Para a comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Ana Paula Barros Habka, os números refletem as permanentes ações da corporação pautadas em dados e estudos analíticos deste fenômeno criminal. “O policiamento ostensivo do Distrito Federal é permanentemente orientado pelos dados e análises de manchas criminais, sendo determinante para uma maior eficiência das ações de prevenção.”
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, destaca, ainda, a atuação da instituição na responsabilização dos autores de crimes de homicídio. “Nosso empenho é intenso para que nenhum caso fique sem solução no Distrito Federal. Prova disso é a recente pesquisa divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que nos posicionou como a unidade da Federação com a maior taxa de elucidação de homicídios do país”, afirma.
Operações integradas
A Subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF promove sistematicamente reuniões técnicas com as forças de segurança pública e demais agências do Governo do Distrito Federal (GDF) para aprimoramento do planejamento das ações com foco na redução de homicídios. A subsecretária Cintia Queiroz enfatiza que esses encontros são fundamentais para que todos possam atuar com o mesmo foco.
“Reuniões integradas entre diferentes esferas de governo, forças de segurança e sociedade civil são fundamentais para o enfrentamento da violência. Ao promover o compartilhamento de informações, a articulação de estratégias conjuntas e a troca de experiências, essas reuniões contribuem para a aplicação de políticas públicas e planejamento operacional mais eficazes e direcionadas”
Evidências
A Subsecretaria de Gestão da Informação é o setor encarregado da análise de dados e da elaboração de estudos diagnósticos na área de segurança pública. O papel dela é crucial no planejamento tático-operacional, fornecendo informações estratégicas para a execução de ações integradas.
“É imprescindível entender a dinâmica criminal em todo o Distrito Federal, considerando as particularidades regionais e as principais causas dessas ocorrências, para orientar de maneira mais eficaz a atuação conjunta das forças de segurança. Desta forma, estamos sempre em busca de criar ferramentas e análises que possam contribuir com nossas políticas e para servir de base para atuação de nossas forças de segurança”, ressalta o subsecretário de Gestão da Informação, George Couto.
Pesquisas recentes
Segundo o levantamento do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital federal tem a segunda menor taxa de homicídio: 13%. A cidade só perde para Florianópolis (8,9%), capital de Santa Catarina. Os dados se referem ao ano de 2022. Salvador (BA), Macapá (AP) e Manaus (AM) figuram entre as capitais com o maior número de assassinatos.
DF Mais Seguro – Segurança Integral
O programa DF Mais Seguro tem sido fundamental para o fortalecimento das políticas de segurança pública, por meio de uma abordagem inovadora, com base na integralidade, ou seja, com a participação de órgãos governamentais e população. Lançado há um ano, o objetivo da reformulação da política era sustentar a redução histórica da criminalidade no DF. A política, que vinha sendo implementada desde o início de 2023, foi oficialmente lançada em novembro do ano passado.
Atualizado em 22/11/2024 – 06:17.
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