Regra só vale para prestações
Clientes em atraso com a Terracap podem pagar 5% de entrada para renegociar dívidas
Para reduzir a inadimplência de clientes no pagamento de terrenos, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotou novas regras para negociação de débitos em atraso. Agora, construtoras, empresários — inclusive os beneficiados pelo programa Pró-DF — e cidadãos que precisem acertar as contas com a autarquia podem pagar apenas 5% das parcelas vencidas para pedir a renegociação.
Antes, o mínimo era 15%, independentemente da quantidade de acordos dessa natureza já firmados com a autarquia. “Em tempos de dificuldade financeira, a Terracap foi sensível à situação dos clientes. Pelo menos 94% da receita da empresa vem da venda de terrenos, e, por isso, decidimos adequar as parcelas à realidade deles”, explica o diretor financeiro da Agência de Desenvolvimento, Carlos Artur Hauschild.
Reincidentes
Quem pedir o acordo pela segunda ou terceira vez, no entanto, perde o direito aos 5% e deve quitar 10% das parcelas. Depois da quarta solicitação, o índice volta para os 15%. Mas a renegociação refere-se apenas às prestações. Os juros e as atualizações monetárias permanecem os mesmos.
As novas regras aplicam-se a todos os valores de dívidas, e os critérios referem-se a parcelamentos, a refinanciamentos e à incorporação de terrenos. As mudanças constam da Resolução nº 239, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 10 de junho.
Prazos
Outra facilidade apresentada pela norma é a possibilidade de pagar em até 60 meses. Até então, o máximo era de 36 meses. No caso dos refinanciamentos, nos quais o interessado já pediu negociação de débitos, o prazo não pode superar o previsto no edital de licitação do imóvel ou, na falta de concorrência pública, no instrumento utilizado para a venda.
Caso falte menos de 24 meses para os contratos se encerrarem, os clientes podem renegociar as dívidas em até dois anos. Se o prazo já houver terminado e pelo menos 55% do passivo tiver sido quitado, o devedor terá até 48 meses para regularizar a situação.
Quem quiser rever o pagamento dos débitos deve comparecer à sede da Terracap e procurar o Núcleo de Negociações. Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Não é necessário marcar horário.
Renegociação de dívidas com a Terracap
No Núcleo de Negociações — Setor de Administração Municipal (SAM), Bloco F, Edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
Inscrições até 25/01
QualificaDF Móvel 2025 abre 1.012 vagas para cursos gratuitos
O Governo do Distrito Federal (GDF), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Trabalho e Renda (Sedet-DF), lançou chamamento público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do projeto QualificaDF Móvel. Estão abertas as inscrições, a partir desta terça-feira (14), para 1.012 vagas em cursos gratuitos no Núcleo Bandeirante, P Norte, Riacho Fundo II e Sobradinho II.
As inscrições para o terceiro ciclo da quarta etapa da iniciativa podem ser feitas até o dia 25 deste mês por este link. Entre os cursos oferecidos, estão os de cuidador de pessoa idosa, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos e manicure e pedicure. O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no site da Sedet-DF até o dia 27 de janeiro.
Os candidatos convocados para confirmação de matrícula deverão comparecer a uma das agências do trabalhador listadas no Anexo I do edital, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou a uma das unidades móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.7 do edital, das 8h às 12h e das 13h às 17h, entre os dias 27 deste mês e 1º de fevereiro, e apresentar os documentos comprobatórios originais.
Inscrições já estão abertas
Veja o passo a passo para participar do Casamento Comunitário 2025
Estão abertas as inscrições para casais que desejam formalizar sua união em 2025, mas não têm condições de arcar com as despesas de uma cerimônia matrimonial. O programa Casamento Comunitário, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), disponibilizará 600 vagas para casais, distribuídas ao longo de quatro edições neste ano. A iniciativa, realizada desde 2021, contribuiu para fortalecer os laços familiares e promover a cidadania.
Joaquim Sousa e Helena Vidal, moradores de Taguatinga, já realizaram a inscrição no Na Hora da rodoviária do Plano Piloto para formalizar sua união em 2025. “Sempre sonhamos em nos casar, mas as condições financeiras tornavam isso impossível. Essa oportunidade nos deu a chance de viver esse momento único e abençoado. Somos muito gratos,” comemora Joaquim Sousa.
A primeira cerimônia do Casamento Comunitário 2025 acontece no dia 23 de março. Além desta, outras três edições serão realizadas no decorrer do ano, sempre aos domingos, nas seguintes datas: 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro. Cada edição contará com 150 vagas. A ordem de casamento será definida conforme a ordem de inscrição, portanto, os primeiros 150 casais participarão da cerimônia em março, enquanto os últimos inscritos ocuparão as vagas de dezembro.
Entre as exigências, destaca-se, ter idade mínima de 18 anos, e ausência de impedimento legal para casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521).
Como se inscrever no Casamento Comunitário 2025
Para realizar a inscrição, os interessados deverão comparecer em algum dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, com a documentação exigida. Não será aceita a entrega de documentos por terceiros.
Os locais para realizar a inscrição são os seguintes: Praça dos Direitos da Ceilândia (QNN 13, Ceilândia Norte); na agência do Na Hora, no Setor Cultural Norte; na Praça dos Direitos do Itapoã (Quadra 203, Del Lago II); na Estação Cidadania do Recanto das Emas (Quadra 113, Lote 9) e durante as edições do GDF + Perto do Cidadão (sexta-feira de 9h às 16h e sábado de 9h às 12h).
Nos locais de inscrição, todos os casais (solteiros, divorciados e viúvos) devem apresentar comprovante de residência do DF; originais e cópias dos documentos pessoais: carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e original da certidão de nascimento. Eles também devem preencher o formulário de inscrição.
Se divorciado, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da formal de partilha contendo a petição inicial; sentença e o trânsito em julgado.
Se viúvo, além dos documentos pessoais, apresentar cópia da certidão de óbito e certidão de casamento; formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado.
Além disso, todos os inscritos devem apresentar cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme modelo no Anexo I do Edital (veja aqui) que deve ser entregue no ato da inscrição.
As testemunhas deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Casamento se forem casados (as); se forem divorciados (as), acrescer a Certidão de Casamento com averbação do divórcio. É importante lembrar que as testemunhas que se farão presentes no cartório, não podem ser as mesmas do dia da cerimônia.
Casais selecionados
Após receber as inscrições, a Sejus selecionará os casais com base nos critérios estabelecidos no edital. A lista dos casais selecionados e as informações sobre os próximos passos, incluindo a lista dos documentos que deverão ser entregues nos cartórios de Registro Civil indicados, serão divulgadas no site da Secretaria de Justiça e Cidadania, com dois meses de antecedência para cada cerimônia.
Para mais informações sobre o Casamento Comunitário 2025 entre em contato pelo e-mail [email protected] e/ou telefone (61) 2244-1347/1349.
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