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Modernização

CLDF: votação eletrônica marca retorno dos trabalhos legislativos

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Marco Túlio Alencar e Luís Cláudio Alves

A reabertura dos trabalhos em plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira (4), às 15 horas, será marcada pela inauguração do painel eletrônico que registrará, além dos votos, a presença dos parlamentares. “É um novo momento que se inicia, garantindo mais transparência e agilidade às atividades legislativas”, resume o vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), comentando a sessão ordinária que terá caráter solene e contará com a presença do governador Ibaneis Rocha.

As primeiras votações do ano, com a utilização no novo sistema, somente ocorrerão a partir da quarta-feira (5), quando deverão ser apreciados vetos do governador a proposições de autoria de deputados distritais. Já há, inclusive, um acordo para a manutenção desses vetos. Neste mesmo dia, a CLDF poderá votar o projeto de decreto legislativo, apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), em janeiro, que susta o aumento das passagens dos ônibus do sistema público de transporte. Amanhã, após a sessão ordinária haverá reunião do colégio de líderes para decidir sobre o assunto.

Expectativa

Temas relacionados à área econômica, como o reajuste das tarifas, devem dominar a pauta de votações deste semestre, segundo avaliação do deputado Delmasso. “As questões econômicas estarão muito presentes. A expectativa é que o governo envie muitas proposições relacionadas a emprego e renda”, observa o distrital. Entre os assuntos “polêmicos” que entrarão na ordem do dia, estão a alteração do gabarito do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e as antenas da telefonia celular, “que colocarão Brasília na rota do 5G”, afirmou.

O deputado ainda destaca a adoção, pela Câmara Legislativa, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação de proposições ou quaisquer outros materiais referentes ao processo legislativo, a partir da próxima segunda-feira (10). “Essa ferramenta e a votação eletrônica também trarão economia para a Casa”, garante Delmasso. A redução de gastos com a compra de papel, cópias xerográficas e outros insumos pode chegar a até R$ 500 mil anuais, segundo cálculos do parlamentar.

Painel eletrônico

Ontem, segunda-feira (3), véspera da reabertura dos trabalhos legislativos, servidores da Casa realizaram testes e simularam votações no painel eletrônico do plenário. Durante mais de duas horas, verificaram as funcionalidades da nova ferramenta, que “contribuirá para a modernização do processo legislativo”.

Cada distrital registrará o voto por meio de um tablet e com o uso de sua digital. O sistema também será utilizado para fazer o registro de presença nas sessões. Dois telões instalados no plenário exibirão as presenças e os resultados das votações, com informações sobre a proposta em análise, o tipo de votação e as manifestações de cada parlamentar. Os votos serão registrados em tempo real, com a totalização ao final de cada processo de votação.

Qualquer cidadão poderá acompanhar as sessões pela TV CLDF, reforçando assim o controle social do Legislativo local. O novo sistema ainda possibilitará ganhos para a atuação parlamentar e facilitará o trabalho de assessores e servidores.

Salários de até R$ 4 mil

Semana começa com 207 oportunidades de emprego no DF e Entorno

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emprego - Agências do Trabalhador
Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Nesta segunda-feira (6), 207 vagas estão disponíveis nas agências do trabalhador para quem busca emprego no DF e Entorno. Os salários variam entre R$ 1.412 e R$ 4 mil, com algumas oportunidades que exigem experiência comprovada e outras que não.

Em Ceilândia, há uma quantidade alta de chances, sendo 20 na função de açougueiro (R$ 2.019). A mesma região concentra dez vagas como fiel de depósito (R$ 1.986,80), além de uma vaga para vidraceiro (R$ 1.800).

Para quem busca salários acima dos R$ 2 mil, a Zona Industrial oferta três vagas para mecânico de automóvel (R$ 2.686), além de uma para técnico mecânico com pagamento de R$ 4.135. Já na área alimentícia, há quatro oportunidades como técnico de produção de alimentos (R$ 3.068).

Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Atenção, cidadão!

Indicação de créditos do Nota Legal para IPTU e IPVA termina dia 20/01

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Ao Vivo de Brasília
Nota Legal
Foto/Imagem: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Em 2025, a indicação de créditos do programa Nota Legal começaram mais cedo. Os contribuintes já podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A solicitação pode ser feita até o dia 20 de janeiro.

Segundo a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipação da data – antes a indicação dos créditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro – foi garantir que os boletos dos impostos pudessem ser emitidos com o desconto do programa.

“Era uma demanda dos próprios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e não estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar divergência”, comenta. “Havia casos de pessoas que faziam o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso não vai mais acontecer”, complementa.

Garantir o apontamento dos créditos do Nota Legal é uma forma do contribuinte aproveitar os benefícios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram a indicação. Nestas indicações, foram apontados 205.662 veículos e 78.598 imóveis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14.

“Nesta época do ano, ajuda muito abater os créditos no IPVA e no IPTU. É uma ajuda que vem em bom momento. Além disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte automaticamente está agindo como fiscal e colaborando para que esse tributo seja revertido para a própria população, para colocar em prática os direitos fundamentais. E, para ele, ainda há o bônus de conseguir esse crédito”, analisa a coordenadora.

Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou o imóvel para abatimento do imposto. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscrição.

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