Terça (17)
CLDF lançará e-Democracia e Portal de Dados Abertos
A Câmara Legislativa celebrará os 58 anos de inauguração de Brasília oferecendo à população do Distrito Federal duas ferramentas destinadas a facilitar a compreensão dos trabalhos legislativos e promover maior sintonia entre a sociedade e seus representantes. Na terça-feira (17), às 10 horas, no Plenário da CLDF, serão lançados a plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos.
A plataforma e-Democracia é um mecanismo múltiplo de participação, composto de diversas modalidades de interação, que podem ser utilizadas segundo o interesse, habilidade e motivação de cada cidadão. A plataforma é composta pelos módulos Wikilegis, Audiências Públicas e Expressão.
Já o Portal de Dados Abertos é um serviço da CLDF para fornecer dados sobre as atividades parlamentares. Diferentemente dos portais que são feitos para serem vistos, lidos e compreendidos por gente, o Portal de Dados Abertos da CLDF foi feito para ser lido por máquinas e programas (softwares): os dados são entregues em forma pura, sem formatações visuais, e organizados para facilitar o processamento em computadores.
Parlamento Aberto – Desenvolvida em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Programa Interlegis do Senado Federal, a plataforma e-Democracia da CLDF é o primeiro resultado de um esforço de abertura transparente e participativa de casas legislativas no Brasil e que configura o movimento chamado de Parlamento Aberto.
Alinhado com inciativa internacional que pretende incentivar práticas relacionadas à transparência dos governos, o conceito de Parlamento Aberto defende maior interação entre cidadãos e legislativos, acesso à informação pública, prestação de contas, participação do cidadão no trabalho legislativo e no controle social para a garantia da ética e da probidade no exercício da atividade parlamentar.
Somados ao Laboratório Hacker de Inovação (LabHinova) – núcleo inaugurado há um ano e que promove participação popular na construção de soluções voltadas para o interesse público -, a Plataforma e-Democracia e o Portal de Dados Abertos constituem entregas previstas no plano de ressignificação da Câmara Legislativa posto em prática pela atual Mesa Diretora.
Interação – A participação popular, pilar estrutural do Parlamento Aberto, consiste na possibilidade de os cidadãos participarem ativamente das atividades do Poder Legislativo e de suas tomadas de decisão. Por isso, a plataforma e-Democracia reúne ferramentas e boas práticas para a divulgação e integração de tecnologias e conteúdos. A plataforma está estruturada em três módulos.
O primeiro deles é o Wiklegis, ambiente no qual o cidadão pode fazer sugestões, críticas e propor emendas aos projetos em tramitação na Câmara Legislativa. O segundo se destina a realização de audiências públicas interativas, de modo a ampliar o alcance do debate das comissões temáticas promovendo a integração com a sociedade. Por meio de vídeo-chat, qualquer cidadão terá oportunidade de comentar, dar sugestões, fazer perguntas ou simplesmente assistir aos debates.
Por fim, o ambiente Expressão é um fórum virtual em que os cidadãos terão liberdade para criar novas discussões sobre quaisquer temas. Os deputados distritais poderão interagir nesses debates por escrito, postando suas opiniões, bem como por meio de vídeos.
Dados Abertos – Serviços de dados abertos ‒ como o do portal de Dados Abertos da CLDF ‒ permitem que o cidadão possa obter informações mesmo sem se identificar, sem apresentar um requerimento formal de acesso a elas, e sem precisar ir pessoalmente ao órgão público. Basta ter acesso à internet por um computador de mesa, um notebook, um tablet ou um smartphone.
Esse acesso livre à informação permite que todos cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões das entidades.
Estarão disponíveis no Portal de Dados Abertos da CLDF as seguintes informações relativas a: Projetos de Leis Orçamentárias Anuais; Projetos de Leis de Créditos Adicionais às Leis Orçamentárias Anuais; verbas indenizatórias; e dados relativos a todos os projetos de lei que tramitam na Câmara Legislativa.
Atualizado em 17/04/2018 – 15:59.
Veja como regularizar
IPVA e IPTU 2024: cerca de 13% dos contribuintes do DF ainda estão em débito
Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) já arrecadou R$ 2,657 bilhões com os tributos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sendo R$ 1,532 bilhão e R$ 1,125 bilhão de cada um respectivamente. No entanto, os cofres públicos ainda aguardam receber R$ 600 milhões referentes à inadimplência. Com o IPVA sendo o tributo com mais débitos, um total de R$ 316 milhões em aberto, enquanto o IPTU a dívida é de R$ 284 milhões.
“A maioria dos cidadãos do Distrito Federal pagou os tributos de forma correta. Temos um grupo que compõe a minoria – sendo 13% que não quitaram o IPTU e 13,6% o IPVA – que é de inadimplentes”, afirma o subsecretário da Receita do DF, Anderson Borges Roepke. De acordo com o titular da pasta, a arrecadação dos dois impostos é fundamental para o GDF financiar as políticas públicas, as obras, a manutenção da cidade e o pagamento dos servidores, por exemplo.
“É importante que essas pessoas que estão em débito busquem se regularizar, porque não há previsão de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) nem para esse ano, nem para o ano seguinte. E também que tenham consciência de que fazem parte de uma minoria que pode ter que lidar com as medidas administrativas para a cobrança do tributo”, acrescenta.
No caso do IPVA, o contribuinte inadimplente pode ter o veículo apreendido durante as ações de fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Já quem deve o IPTU, por não existir uma fiscalização, já passa a ter que lidar com as medidas administrativas que também valem para quem não está com o IPVA em dia.
A primeira medida administrativa do governo é a cobrança feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o débito. Caso o cidadão continue em débito após a cobrança, ele recebe um comunicado e depois será inscrito na dívida ativa. Se mesmo assim, o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado até por fim ter a execução fiscal.
Para regularizar o caso, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emissão das parcelas em atraso.
Atualizado em 18/11/2024 – 22:05.
Até 24 de novembro
IGESDF abre inscrições para processos seletivos com salários de até R$ 11 mil
Nesta segunda-feira (18), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu três novos processos seletivos. As oportunidades são para Engenheiro Mecânico, Técnico em Radiologia e Auxiliar Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 1.725,51 a R$ 11.067,00, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 24 de novembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios da vaga são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Engenheiro Mecânico
É necessário ter o diploma do curso superior em Engenharia Mecânica, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, experiência mínima de 6 meses como Engenheiro Mecânico, conforme área de atuação de carga. Conhecimento de normas aplicadas ao ambiente hospitalar, conhecimento em software de projetos de ar condicionado e de gases medicinais, conhecimento intermediário em software CAD (AutoCad), conhecimento com o Sistema Eletrônico de Informação – SEI, conhecimento avançado de planilhas Excel e conhecimento intermediário do Pacote Office (Word e PowerPoint). É desejável pós-graduação cursando em áreas de instalações mecânicas hospitalares, curso de aperfeiçoamento na área hospitalar com enfoque em engenharia/arquitetura. Certificado em Software BIM. Vivencia na área de manutenção hospitalar, vivência com projetos de refrigeração, vivência na elaboração do plano de contingência e vivência na produção de desenho técnico de arquitetura e instalações. Conforme o edital n.º 157/2024.
Técnico em Radiologia
É necessário ter o diploma do curso Técnico em Radiologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Técnico em Radiologia, experiência mínima de 6 meses na área de Hemodinâmica. Registro Profissional no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) – 1° Região; Conhecimento Picture do Archivingand Communication System (PACS) – Radiologia Digital e conhecimento em transmissão e arquivamento de imagens. É desejável experiência mínima de 6 meses no SUS, conhecimento em técnicas de proteção radiológica e conhecimento na realização de reconstrução de imagens. Conforme o edital n.º 158/2024.
Auxiliar Administrativo
É necessário ter diploma de conclusão do Ensino Médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou Declaração de conclusão de curso. Experiência mínima de 6 meses como Auxiliar Administrativo em empresas do segmento de saúde, conhecimento básico em pacote Office. É desejável curso completo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Conforme o edital n.º 159/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do IGESDF. O IGESDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Atualizado em 18/11/2024 – 16:48.
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